conceito competencia constitucional
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1228313 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1214708 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1076046 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1192157 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1167180 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1220402 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1177265 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1160798 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1249664 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1240794 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1165600 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0173007-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DISSÍDIO COM JULGADOS DO STF OU DO MESMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 13 DO STJ. 1. Não cabe recurso especial fundado em alegação de violação a verbete sumular, por não se enquadrar no conceito de lei federal. Precedentes. 2. Centrando-se a apontada divergência...
... sumular, por não se enquadrar no conceito de lei federal. Precedentes ... 2. Centrando-se ... dentro da atual competência constitucional daquela Corte Superior – mostra-se descabido o ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1222452 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1230102 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1039685 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1089359 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1208015 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1188082 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1188466 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1040965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1193218 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1213839 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1203947 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1226410 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1207843 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA