Conceito de direito penal
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Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... direito ... no conceito ... de garantia ... da ordem ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGAMENTO NA ESFERA PENAL. INCOMUNICABILIDADE DAS ... inequívoca do direito ... conceito de ato de improbidade ...
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Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional que garante o direito à liberdade ... do art. 312 do Código de Processo Penal, ... conceito ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... ões previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, ...
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Acórdão nº 2015/0279298-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NEGADO O DIREITO DE ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional que garante o direito à liberdade ... do art. 312 do Código de Processo Penal, ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0039348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... direito" do ... recurso em liberdade tendo \xC2" ... Penal. ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa cujo conceito ... especialização em Direito ... em Direito Processual Penal ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , por que esta modernidade reflexiva se torna tão relevante para uma análise da sociedade e do meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era industrial, cujo agente principal não é a crise nem a revolução, mas, antes, a consagração da ...
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Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ...
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Da cláusula penal
... 25.2 – CONCEITO DE CLÁUSULA PENAL ... O nosso Código Civil não define a cláusula ... 356 da IV Jornada de Direito Civil do CJF ... 77Não podem as partes renunciar à possibilidade de ...
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Acórdão nº 2015/0071675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional que garante o direito à liberdade ... do art. 312 do Código de Processo Penal, ... conceito ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Introdução ao Estudo do Direito Penal ... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ensinava Welzel: 1 “É aquela parte do ordenamento jurídico que fi xa as características da ação ...
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Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL ... ” não se enquadra no conceito de “atividade ... quando a infração penal" antecedente for de competência da\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 2014/0272092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... direito do ... Penal. ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
- Acórdão nº 2014/0045709-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DAS RÉS NA DELEGACIA. DIREITO DE NÃO ... INCRIMINAÇÃO. ... não estão inseridos no conceito de lei ...
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Acórdão nº HC 138058 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FORMAÇÃO DE HA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEFINIDO NA ... ÃO DE QUADRILHA E PERMITE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE ...
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Acórdão nº 2014/0251970-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional que garante o direito à liberdade ... do art. 312 do Código de Processo Penal, ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0076801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional que garante o direito à liberdade ... do art. 312 do Código de Processo Penal, ... conceito ...
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Acórdão nº HC 215933 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE ... uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2014/0225649-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0211375-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts. 3 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ...