concussão exemplo
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Agentes públicos
... de um funcionário público (estes dois últimos são um excelente exemplo de FUNÇÃO pública que não corresponde a nenhum CARGO específico, ... ário público, poderá responder, por exemplo, por peculato, concussão e prevaricação (respectivamente, artigos 312, 316 e 319 do CP) 111 , ...
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Decisão monocrática Nº 198113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... 107.213, de minha relatoria, julgado em 7.11.2011). Assim, por exemplo: ... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 209952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... Neste sentido, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS ...
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Decisão monocrática Nº 196840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: ... “Agravo regimental em habeas corpus. 2 ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2016
... aspecto, se tenha valido de técnica diferente da utilizada, por exemplo, na tipificação do estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ... públicos contra a Administração, como, por exemplo, o de concussão (Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora ...
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Decisões Monocráticas nº 165313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Assim, por exemplo: Habeas corpus. 2 ... Tráfico interestadual de entorpecentes (art. 33, ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão Nº 209952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO: REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES
... agravada. Confiram-se, por exemplo, os julgados a seguir: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO ... PENAL. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS ... -
Decisão da Presidência nº 149890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
Decisão: Ementa: Processual penal ... Habeas corpus ... Concussão ... Execução provisória ... Possibilidade ... Alegação de nulidade ... , desde que não haja motivos que a levem ao descrédito, a exemplo do caso vertente ... Ainda mais que o injusto de concussão normalmente ...
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Acórdão Nº 214971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE ELEVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 7.11.2011). Assim, por exemplo: ... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ática de crimes 166 , mormente os crimes contra o patrimônio, a exemplo de furtos de bens de consumo e de animais de produção. Isto compeliu o ... “peita” (Artigo 130 a 132); o suborno (Artigo 133 e 134); concussão (Artigo 135); peculato (Artigo 170 a 172); moeda falsa (Artigo 173 a 176); ...
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Decisão monocrática Nº 236713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE ...
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Agentes públicos
... Os agentes políticos são detentores de mandato eletivo, por exemplo: são agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da ... , como o crime de facilitação de descaminho, corrupção ou concussão, por exemplo ... Também pode ser demitido mediante processo ...
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Decisão da Presidência nº 136962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... , conforme a jurisprudência pacífica deste Sodalício, da qual é exemplo o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... CONCUSSÃO ...
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O acordo de não persecução penal e os crimes culposos
Opinião: O acordo de não persecução penal e os crimes culposos
... , as partes submetem-se a uma série de requisitos, citando-se como exemplo a proibição de ser concedida de quem já o tenha recebido nos últimos ... , como exemplo o constrangimento ilegal, o roubo, a extorsão, a concussão, a violência doméstica, sendo tais atos merecedores de tutela penal mais ... -
Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA ... ária, ressalvadas algumas incompatibilidades pontuais, como, por exemplo, a do art. 3º do CPM que, contrariando o disposto no art. 5º, XL, da CF, ...
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Decisão monocrática Nº 197239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Confiram-se, por exemplo, os julgados a seguir: ... “Agravo regimental em habeas corpus ... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. POLICIAL CIVIL. ART. 59 DO ...
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Decisão monocrática Nº 212337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... Neste sentido, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. STITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS ...
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Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... , não se submete à vontade daquele, acionando a polícia, por exemplo, exatamente como ocorreu na hipótese ... Este o teor do pedido: Ao ... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... , não se submete à vontade daquele, acionando a polícia, por exemplo, exatamente como ocorreu na hipótese ... Este o teor do pedido: Ao ... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... Confiram-se também, por exemplo, os seguintes julgados: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... AÇÃO CALUNIOSA ... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... Confiram-se também, por exemplo, os seguintes julgados: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... AÇÃO CALUNIOSA ... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 214971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... 107.213, de minha relatoria, julgado em 7.11.2011). Assim, por exemplo: ... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar em ações cautelares inominadas ... — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou ...
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O rastro de novos crimes entre pms que perderam a farda
... O crime de associao criminosa, por exemplo, tambm teve 17 registros, enquanto porte ilegal de arma de fogo, 12.O ...
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Quatro em cada dez PMs excluídos da corporação voltaram a responder processos ou foram condenados
... O crime de associao criminosa, por exemplo, tambm teve 17 registros, enquanto porte ilegal de arma de fogo, 12.O ...