concussão exemplo
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Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... de possíveis concussão, prevaricação e peculato, por meio da ... comercialização de decisões ... nestes autos quanto a outros feitos judiciais – a exemplo do caso ... “Empreendimentos ... Litorâneos”, ...
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Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de possíveis concussão, prevaricação e peculato, por meio da comercialização de decisões ... exemplo do caso “Empreendimentos Litorâneos”, autos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... a situações ou relações jurídicas já existentes, como por exemplo as modificações dos estatutos funcionais ou de regras de previdência ... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou ...
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Acórdão nº 2008/0054427-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Por exemplo, se a queixa-crime enquadra a lesão à honra no CP, quando a ofensa tenha ... concussão" (art. 316 do CP). Denúncia que contém os requisitos do art. 41 do CPP, n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004831-04.2017.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... violação da norma complementar (aqui, o melhor exemplo é aquele da norma administrativa da ANVISA, que regula ... funcionário público e foi condenado pelo crime de concussão", em vez do crime de extorsão, ou, também, quando o réu \xC3" ...
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Acórdãos nº 1002739-45.2016.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... Por exemplo, o peculato de uso é crime funcional (Decreto-lei nº 201) e ... Outro exemplo: a concussão só é estipulada no CP (art. 316), mas, se dela advier ...
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Acórdãos nº 0008400-47.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... violação da norma complementar (aqui, o melhor exemplo é aquele da norma administrativa da ANVISA, que regula ... funcionário público e foi condenado pelo crime de concussão", em vez do crime de extorsão, ou, também, quando o réu \xC3" ...
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Acórdãos nº 0052783-13.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... violação da norma complementar (aqui, o melhor exemplo é aquele da norma administrativa da ANVISA, que regula ... funcionário público e foi condenado pelo crime de concussão", em vez do crime de extorsão, ou, também, quando o réu \xC3" ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... , a lei permita o julgamento antecipado da lide como se dá, por exemplo, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de ... ícios exógenos , as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim praevaricatio , de ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... que o diferencia da generalidade dos contratos de emprego, por exemplo, é por prazo determinado, sem soma de períodos; cabe multa pecuniária; ... de eliminação, proferida em processo relativo a corrupção, concussão, prevaricação, dopagem e agressão física, e recurso voluntário ...
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Acórdão Nº 0009605-80.2022.8.16.00003 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Seção Cível, 20-03-2023
... reconvencionais. Assim, por exemplo, a rescisão contratual e a restituição da coisa ou, ... embora em outra ... Assim, por exemplo, são os casos de prevaricação, concussão ou ... corrupção do juiz, e os de juiz impedido ou juízo absolutamente ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... processo administrativo é gênero, do qual são espécies, por exemplo, o processo administrativo disciplinar, processo administrativo punitivo, ... em lei penal especial (peculato, estelionato, prevaricação, concussão, fraude a processo licitatório, etc.)” 433 ... Feitas essas ...
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Acórdão Nº 0005432-13.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
... 2.º, , LEI N.º ... 12.850/2013), PECULATO (ART. 303, CPM), CONCUSSÃO" ... (ART. 305, CPM), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312, ... CPM) E PREVARICA\xC3" ... óprios policiais rodoviários denunciados (conforme ocorreu, por exemplo, no item ‘Fato ... Também ocorria arrecadação ilícita nas ...
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Acórdão Nº 201533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de ... Assim, ... por exemplo: ( ... ) ... As instâncias antecedentes consideraram o conjunto probatório ... -
Decisão monocrática Nº 233284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRÉVIO REEXAME DE FATOS E ... No mesmo sentido, por exemplo, estes julgados: ... “CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL ...
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Espécies de provas ilícitas
... ônica, pode ocorrer a interceptação por outros meios como, por exemplo, a interceptação de email, aplicativos de comunicação ou dados ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CONCUSSÃO (CP, ART. 316, CAPUT ). GRAVAÇÃO DE IMAGEM DO PACIENTE E OUTRO, ...
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Decisão da Presidência nº 155899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... do próprio mérito da impetração, que se faz necessária, por exemplo, para aferir se o estabelecimento prisional em que será custodiada a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisão da Presidência nº 145043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... 316 [concussão] c/c o art. 71 [continuado], ambos do Código Penal, em decorrência de ... , a referida decisão conseguiu, a um só tempo, violar, por exemplo", todos os incisos do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil ... \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 155899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... do próprio mérito da impetração, que se faz necessária, por exemplo, para aferir se o estabelecimento prisional em que será custodiada a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisão da Presidência nº 167127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... saiu do sítio de sua residência a outro, para cometer crimes, a exemplo de quem sai de uma cidade a outra, para praticar roubo ... E certo que o ...
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Decisões Monocráticas nº 167127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... saiu do sítio de sua residência a outro, para cometer crimes, a exemplo de quem sai de uma cidade a outra, para praticar roubo ... E certo que o ...
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Decisões Monocráticas nº 169272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº HC 124737 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E PECULATO (ARTIGOS 316, CAPUT E 317, § 1º, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, ... quais a ilegalidade reclamada pode ser adequadamente analisada, a exemplo do próprio mandado de segurança, ao qual se destina a proteção de ...
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Decisões Monocráticas nº 141157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Extraio do ato dito coator: RECURSO EM HABEAS CORPUS ... CONCUSSÃO ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E POSTERIOR REPRESENTAÇÃO PELA ... , até para se prevenir de futuras responsabilidades como, por exemplo alegação de que teria aceitado dinheiro para transmitir a proposta ao ...
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Decisão da Presidência nº 179029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... decisão: Inicialmente, acerca do argumento de que o crime de concussão não se configurou, no caso, porque embora o Recorrente seja ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ...