concussão exemplo
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Decisão monocrática Nº 231803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... ÍDIO, DE ROUBO, DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE PECULATO, DE CONCUSSÃO, DE TRÁFICO DE DROGAS E DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 2º ... Nessa linha, menciono à guisa de exemplo: ... Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal ...
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Direito Penal
... formas legislativas que não a lei em sentido formal, como, por exemplo, a medida provisória (art. 62, § 1º, I, b , da CF); B: incorreta ... (C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... As normas que definem, por exemplo, a imputação de responsabilidade. A depender do programa, apenas pessoas ... 315); exigir vantagem indevida (“concussão”, art. 316); deixar de praticar ato de ofício em razão de vantagem ...
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Decisões Monocráticas nº 162422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... PROCESSUAL PENAL ... CONCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO ... Assim, por exemplo: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... de incidência do Decreto nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os ... 22 ... Esse, portanto, um primeiro exemplo de temperamento do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Os indígenas isolados na América do Sul, por exemplo, que vivem da caça e pesca e da colheita de frutos, parecem comprovar que ... A partir de então, tanto a corrupção passiva como a concussão do juiz eram puníveis, já que previstos como delitos. (202) ... Em ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... Se, por exemplo, a lei de determinado país obriga os ocupantes dos veículos a utilizarem ... condutas irregulares DOS AGENTES públicos, como peculato, concussão e prevaricação, o que demonstra que a supremacia não é do interesse ...
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Decisão monocrática Nº 229616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... PECULATO-DESVIO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCUSSÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. REPARAÇÃO CIVIL ... de aplicação dessa norma regimental (nos casos, por exemplo, de declaração de suspeição ou impedimento do relator, aposentadoria, ...
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Decisão da Presidência nº 187614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Por exemplo: a circunstância desfavorável dos antecedentes criminais não se ... resumo, o caso vertente não demonstra um simples caso de concussão ... As circunstâncias objetivas e subjetivas do crime fogem a ...
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Decisões Monocráticas nº 187614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Por exemplo: a circunstância desfavorável dos antecedentes criminais não se ... resumo, o caso vertente não demonstra um simples caso de concussão ... As circunstâncias objetivas e subjetivas do crime fogem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071691920184058400), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0807169-19.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE PATRICIO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL.
... b) não caberia a aplicação do instituto da concussão, já que a potencialidade lesiva do documento falso não teria se exaurido ... 08), percebe-se, de fato, indubitáveis semelhanças (como, por exemplo, o formato da cabeça, olhos, fronte, nariz, cabelo). Vejam-se os dois ... -
Decisão monocrática Nº 202530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2021
... Crime de concussão" (art. 316 do Código Penal). Não exaurimento da instância antecedente. N\xC3" ... as normas híbridas com predominante conteúdo material (de que é exemplo" o dispositivo que condiciona a ação penal a prévia representação da v\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 233284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRÉVIO REEXAME DE FATOS E ... No mesmo sentido, por exemplo, estes julgados: ... “CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL ...
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Concurso de Pessoas
... Exemplo: "A" segura "B" para que "C" o mate. "C" é autor e "A" ... a participação de estranhos 1329 , como a admite o crime de concussão, próprio de funcionário público (art. 316, CP) 1330 , ... ex vi da ...
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Decisões Monocráticas nº 85202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... À guisa de exemplo, são comumente citadas, dentre outras, a atuação das comissões ... , como tortura, abuso de poder, violências arbitrárias, concussão ou corrupção, ou, ainda, nos casos em que se verificar uma intencional ...
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Acórdão Nº 0012883-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-03-2023
HABEAS CORPUS CRIME - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE LATROCÍNIO - PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS ULTIMADOS NA ETAPA EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 226, INCISO ii, DO cÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IMPROCEDÊNCIA - CONTEÚDO MERAMENTE INFORMATIVO - AUSêNCIA DE VINCULAÇÃO DO JULGADOR - POSSIBILIDADE DE...
... égide, em seu desentranhamento. Confira-se, como exemplo: ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CONCUSSÃO" E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. \"OPERAÇÃO LINEU\" ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000645-07.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO (ART. 311-A, INC. IV, §§ 2º E 3º, DO CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO ATIVA CIRCUNSTANCIADA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. PRELIMINARES. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 13.964, DE 2019, QUE INSERIU O ART.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... formalmente constituídos sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares sobre os quais os ... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão" ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do CP ... II \xE2" ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... conciliador ou do mediador a sua fixação, levando em conta, por exemplo, o volume de casos ... TST – IN 39/2016: o art. 334 é inaplicável ... ; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o art. 12, ...
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Decisões Monocráticas nº 153746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... /PB, foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de concussão, tipificado no art. 316 do Código Penal ... Ato contínuo, o Relator do ... ção (ameaça a testemunhas ou destruição de documentos, por exemplo). 3 ... Ordem concedida em menor extensão para substituir a prisão do ...
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Decisão da Presidência nº 133159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (VENDA DE SENTENÇA) ... CORRUPÇÃO PASSIVA ... Por exemplo: DAGOBERTO FILHO, assessor do ex-Desembargador PÓVOA, teria um papel ...
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Decisão da Presidência nº 133159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (VENDA DE SENTENÇA) ... CORRUPÇÃO PASSIVA ... Por exemplo: DAGOBERTO FILHO, assessor do ex-Desembargador PÓVOA, teria um papel ...
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Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÃRIO DO TRIBUNAL A QUO PARA JULGAR APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 252, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO E NO FORO APROPRIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS DISTINTAS NÃO VERIFICADA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO OU DE DIREITO TRATADA NA AÇ
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Decisão da Presidência nº 169541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... ARMA DE FOGO ... TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONCUSSÃO ... PRISÃO PREVENTIVA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... GRAVIDADE ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: Processual Penal ... Habeas Corpus substitutivo ...
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Decisões Monocráticas nº 169541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... ARMA DE FOGO ... TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONCUSSÃO ... PRISÃO PREVENTIVA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... GRAVIDADE ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: Processual Penal ... Habeas Corpus substitutivo ...