condenação solidária do advogado
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Acórdãos nº 0032984-51.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... Inadmissibilidade. Eventual condenação da parte às penas da litigância de ... Condenação solidária do advogado. Inadmissibilidade ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... II - fiança solidária, na forma do inciso II do § 7º do art. 4º ... Emergencial 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à ... ção, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que lhe seja ...
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Acórdãos nº 0169467-22.2010.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Afastamento da condenação ao pagamento de verbas ... solidária do advogado do autor que propôs as ...
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Acórdão Nº 0716022-27.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2020
... RESPONSABILIDADE ... CONDENAÇÃO ... APENAS DA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO EM ... condenação solidária por litigância de má-fé entre a parte e ... o advogado, assinalando precedente jurisprudencial no ...
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Acórdãos nº 0103316-11.2009.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ça apenas no tocante à condenação solidária do advogado do Autor, ...
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Acordão nº (AP)01763.2003.906.06.00.8 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... Alegam, também, que a condenação ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da ... Argumentam, ademais, que o advogado, não sendo parte no processo, não pode ser ... novos patronos (condenados, de forma solidária, por litigância de má-fé) apenas foram ...
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Acórdão Nº 0006274-02.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE ... 80 DO CPC ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PROCURADOR AFASTADA ... ATUAÇÃO DO ADVOGADO ...
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Decisão monocrática Nº 0000649-62.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-07-2023
... predatória, pleiteando sua condenação solidária às penalidades por litigância de ... pleito pela condenação solidária do advogado da autora em litigância de má-fé e de ...
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Decisão monocrática Nº 0002378-71.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-02-2024
... empréstimo consignado, bem como a condenação da ... instituição financeira a devolução em ... bem como a condenação da autora e seu advogado por litigância de má-fé ... Embora ... , quanto ao pleito pela condenação solidária" do ... advogado da autora em litigância de má-f\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado" (CLT 791, caput ).” ... @3. Da representa\xC3" ... , “responsável pelo pagamento da condenação é, portanto, a empresa, ou seja, o conjunto de ... inclusão de empresas responsáveis (solidária ou subsidiária) no polo passivo como tomadores ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ... II Da retenção e da responsabilidade solidária ... ARTIGO 219 ... A empresa ... ício, sobre o valor total da condenação ou do acordo homologado, independentemente da ...
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Relatório e Voto com número 5153035-75.2022.8.09.0169 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ... ADVOGADO (A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES ... RECORRIDO ... Por fim, requerera a condenação ... solidária da recorrida e do seu patrono às ...
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Relatório e Voto com número 5638731-83.2021.8.09.0028 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... ADVOGADO (a): GUSTAVO REGO NEVES ... RECORRIDO (a): ... Civil, razão pela qual escorreita a condenação nas penalidades previstas, não ... Tribunal de ... objurgada a condenação solidária do advogado (Precedentes do STJ - REsp ...
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Acórdão nº 1.0290.15.000283-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÍVIDA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC/2015 - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INVIABILIDADE.1. É da ré o ônus
... o apelante no ser possvel a condenao do advogado na penalidade por litigncia de m-f, em ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado (CLT 791, caput )." ... @3. Da representação e ... 22 , "responsável pelo pagamento da condenação é, portanto, a empresa, ou seja, o conjunto de ... inclusão de empresas responsáveis (solidária ou subsidiária) no polo passivo como tomadores ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado" (CLT 791, caput ).” ... @3. Da representa\xC3" ... , “responsável pelo pagamento da condenação é, portanto, a empresa, ou seja, o conjunto de ... inclusão de empresas responsáveis (solidária ou subsidiária) no polo passivo como tomadores ...
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Acordão nº (RO)00600.2002.391.06.00.1 de 2º Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ofício pelo Juiz, sendo certo que a condenação do advogado depende do ajuizamento de ação ... provido para afastar a condenação solidária do advogado por litigância de má-fé ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...