condenação solidária do advogado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADVOGADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITIGÂNCIA MALICIOSA ...
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Acordão nº (RO)00600.2002.391.06.00.1 de 2º Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ofício pelo Juiz, sendo certo que a condenação do advogado depende do ajuizamento de ação ... provido para afastar a condenação solidária do advogado por litigância de má-fé ...
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Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... ários pagos irregularmente e a condenação daqueles que, de alguma forma, contribuíram para ... ), não mercantil, de responsabilidade solidária e personalidade jurídica de sociedade civil, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdãos nº 1005435-96.2017.8.26.0565 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... ça de improcedência e de condenação da autora e seu procurador ao pagamento ... ão, ainda, da condenação solidária do procurador da autora. lidade do advogado pelos atos praticados no seu exercício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-34.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ATRIBUÍDA AO ADVOGADO DA PARTE. Em face da ... Mantida, entretanto, a condenação quanto ao reclamante. Recurso de revista ...
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Acórdãos nº 2198550-14.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ção bancária executada e condenação do credor às penas de litigância ... á-fé em solidariedade com o seu advogado. Impossibilidade. Equívoco na ... solidária do patrono da parte, uma vez que a ...
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Acordão nº 00497/2001-021-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 26 de Febrero de 2003
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE JUSTIFICADORA DE SUA APLICAÇÃO. Conforme se interpreta pela leitura minudente das peças que compõem os presentes autos, o demandante buscou arrimo na Justiça, perseguindo uma relação de emprego mantida com as demandadas. Não logrou êxito porque a sua prova frágil não convenceu o juízo da causa. O simples duelar, a busca de uma prestação jurisdicional,
... De igual modo, descabe a condenação solidária do patrono do demandante porque na ... A condenação do advogado é trasbordante da lide e agride os dispositivos ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... agropecuários será responsável solidária com a pessoa jurídica fabricante da ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ... II - ausência de condenação ...
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Acórdãos nº 1003290-06.2017.8.26.0068 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Descabimento da condenação solidária do patrono da autora, uma vez que a responsabilização do advogado pressupõe a existência de ação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.272610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - PEDIDOS CERTOS E DETERMINADOS - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. Não é inepta a petição inicial que contém pedidos certos, determinados, que decorrem logicamente dos fatos nela expostos e que atendem aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.V.v.
... , geralmente ajuizadas por um mesmo advogado, observa-se que seu contedo genrico, no se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211-27.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADVOGADO DA PARTE. INDEVIDA. ARTIGO 32, ... 17, II, do CPC, a ensejar a sua condenação ao pagamento da multa e indenização previstos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-53.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... feito, a Corte de origem manteve a condenação da parte autora ao pagamento de multa por ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS PROCURADORES DO LITIGANTE. O Tribunal ... temerária ou de má-fé, praticada por advogado em conjunto com seu cliente, será feita em ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de 2006, e o empreendedor da economia solidária estão isentos do pagamento de Taxa de ... - encargos de 20%, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001294-55.2016.5.06.0351), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 32 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.906/94. Conquanto tenha restado configurado o comportamento desleal do advogado, em conjunto com seu cliente, é incabível a condenação solidária por litigância de má-fé ao patrono, em face do dispositivo do art. 32, parágrafo único da Lei 8.906/94, o qual é...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO" SOLIDÁRIA DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 08247630320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2021
... COSME VALERIO GOMES DE LIMA ... Advogado(s) : ... EDGAR FERREIRA DE SOUSA ... Polo ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602-57.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. ADVOGADO. Decidido pelo Tribunal de origem pela ... -fé, resta prejudicada a análise da condenação solidária prevista no art. 32 da Lei 8.906/94 ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 5° Os sócios solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações ... , podendo êle, entretanto, constituir advogado quando exigida a intervenção dêste em juízo ... VII - pela condenação, por crime falimentar, do concordatário ou dos ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... pela valorização da boa-fé e pela condenação da má-fé que se prepara o ordenamento jurídico ... (g.n) ... 7. DANO PROCESSUAL PARA O ADVOGADO ... Em que pese o art. 793-A da CLT, dizer que ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 32 E PARÁGRAFO ÚNICO DA ...
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Acórdão nº 1.0707.15.012309-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EFEITOS INFRINGENTES - MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE AUTOR E ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, omissão, elimine contradição ou erro material existente no julgado, conforme previsão do...
... e denegrir a conduta profissional do advogado que, no exerccio de sua profisso, limitou-se a ... -
Acórdão nº 1.0453.18.001892-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITAR - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS E ASSINATURA APRESENTADOS NA DEFESA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DEVIDA - REDUÇÃO DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA...
... Argumenta contra a condenao solidria do advogado ao pagamento das custas processuais, honorrios ... -
Responsabilidade Civil do Advogado
... somente por meio de ação própria poder-se-á cogitar da condenação solidária do advogado com seu cliente, mediante comprovação de que ele, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000164-32.2017.5.07.0039), 2019-02-27
... RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. AÇÃO PRÓPRIA. A responsabilidade do ... á-fé, bem como a impossibilidade de condenação do causídico na penalidade nos autos da própria ... Resta, pois, vedada a condenação, solidária ou exclusiva, do advogado da parte por ...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a ... do CPC, impondo-se a manutenção da condenação (TRT/SP – 01590007920085020291 ... Da possibilidade de condenação solidária do advogado por litigância de má-fé ... A ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... @@2.1. Da possibilidade de condenação solidária do advogado por litigância de má-fé ...