condenação solidária do advogado
-
Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... @@2.1. Da possibilidade de condenação solidária do advogado por litigância de má-fé ...
-
Da litigância de má-fé no processo do trabalho
... @2.1. Da possibilidade de condenação solidária do advogado por litigância de má-fé ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10216-81.2016.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU/RECONVINTE . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)....
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ... temerária do advogado deve ser apurada em ação própria, como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 35-09.2017.5.12.0000)
... Advogado: Dr. Joel Macedo de Lemos ... Recorrido: ... ção de litigância de má-fé e da condenação, de ... forma solidária ao reclamante ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.026632-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PATRONO DA PARTE. A condenação solidária do patrono da parte ao pagamento da multa por litigância de má-fé viola manifestamente a norma jurídica prevista no art. 79 do CPC, bem como aquela disposta no art. 32 da Lei n. 8.906/94, devendo ser extirpada da sentença.
... que a apurao de prtica temerria do advogado deve ser feita por meio de ao prpria, restando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11844-29.2016.5.18.0011) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO ... A responsabilidade solidária ... Condenação solidária excluída por violação direta ao ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado" (CLT 791, caput ).” ... @3. Da representa\xC3" ... , “responsável pelo pagamento da condenação é, portanto, a empresa, ou seja, o conjunto de ... inclusão de empresas responsáveis (solidária ou subsidiária) no polo passivo como tomadores ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado (CLT 791, caput)" ... @3. Da representação e ... 23 "responsável pelo pagamento da condenação é, portanto, a empresa, ou seja, o conjunto de ... inclusão de empresas responsáveis (solidária ou subsidiária) no polo passivo como tomadores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-05.2016.5.06.0351), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
... ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR ... TST, a condenação" do advogado ao pagamento de multa e de indenizaç\xC3" ... -se contra a sua condenação, de forma solidária" com o reclamante, ao pagamento de multa por litig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-05.2016.5.06.0351), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
... ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR ... TST, a condenação" do advogado ao pagamento de multa e de indenizaç\xC3" ... -se contra a sua condenação, de forma solidária" com o reclamante, ao pagamento de multa por litig\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 25350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... ª Região que, ao impor multa pessoal ao advogado por litigância de má-fé, teria afrontado o ... a imediata cassação da decisão de condenação solidária do Advogado David Levistone da Silva e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000113-81.2013.5.07.0032), 2020-07-29
... -se, ainda, contra a responsabilidade solidária imposta ao causídico, na hipótese de ... da insurgência recursal relativa à condenação solidária do advogado ... CONCLUSÃO DO ...
-
Decisao Nº 0161554-62.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-07-2021
... no sentido de que era incabível a condenação solidária do advogado na litigância de má-fé, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001006-10.2016.5.06.0351), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
... ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR ... TST, a condenação" do advogado ao pagamento de multa e de indenizaç\xC3" ... -se contra a sua condenação, de forma solidária" com o reclamante, ao pagamento de multa por litig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-03.2016.5.06.0351), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
... ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR ... TST, a condenação" do advogado ao pagamento de multa e de indenizaç\xC3" ... -se contra a sua condenação, de forma solidária" com o reclamante, ao pagamento de multa por litig\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0122435-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... alienígena prever condenação em moeda estrangeira, devendo apenas ser ... solidária" da cedente e da cessionária pelo contrato\xC2" ... Machado Cortez, advogado ...
-
Acórdão Nº 0020387-70.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADVOGADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
-
Acórdão Nº 08064041520208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-07-2023
... ADRIANA SOUZA DE MEDEIROS ... Advogado(s): ... CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA ... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. VIOLAÇÃO AO DEVER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-281400-65.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... nº 5.584/70, no sentido de que a condenação referente aos honorários advocatícios no ... , quanto à concessão de honorários de advogado na Justiça do Trabalho, não se há de cogitar ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - GRUPO ECONÔMICO - RELAÇÃO DE ...
-
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. As penas por litigância de má-fé, previstas nos artigos 79 e 80 do CPC de 2015
-
Acórdão Nº 0020053-56.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... RECURSO ORDINÁRIO DO ADVOGADO MARCOS MONTEIRO DA SILVA ... HONORÁRIOS ... deduzida nos tópicos "VIII - Da Condenação Descrita No Item "i" do Comando Sentencial" "IX ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO ... A sentença condena a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-51.2016.5.06.0351), 13-09-2017
RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do "advogado do Autor" em multa por litigância de má-fé. Deve ser assegurado às partes envolvidas na suposta litigância temerária, o amplo direito de defesa e dos recursos inerentes, a teor dos artigos 32 da Lei nº 8.906/94 e 5º, LV da CF. Recurso provido.
... ADVOGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do "advogado do Autor" em multa por litigância ... a posição de que a condenação solidária de advogado que assistiu ao litigante reputado de ... -
Acórdão nº 1063085-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE REAJUSTE SALARIAL. VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PATRONO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.Inexistindo indícios de que o advogado tinha conhecimento do recebimento dos valores por parte de seu cliente, deve ser excluída a condenação solidária, por litigância de má-fé.“Os...
... FERREIRA MAIA - CPF: 002.915.741-22 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 ... VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PATRONO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000580-36.2016.5.07.0006), 2016-11-11
... pelo sindicato profissional, mas sim por advogado(s) particular(es). Desse modo, nos termos da ... percentual de 15% sobre o valor da condenação, haja vista que a partir da promulgação da ... "CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS DO RECLAMANTE POR LIGITÂNCIA DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001634-59.2019.5.06.0103), 09-06-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. Havendo no acórdão embargado omissão sobre pretensão acerca da qual haveria o juízo de se pronunciar, impõe-se o acolhimento dos embargos para que a prestação jurisdicional seja plena.
... seja reconhecida a responsabilidade solidária do advogado para responder pela litigância de ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO NOS MESMOS AUTOS EM QUE ...