condições das estradas
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas ... intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista, integrantes do Plano Especial de Cargos do Dnit, referido ...
-
DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... a qualidade das terras, águas, servidões ativas e passivas, estradas e caminhos, distância da sede do município e das estações de ... da escritura pública em que o respectivo titular estipule as condições em que se obriga a liberar os lotes no ato do instrumento definitivo de ...
-
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... de DT-e em operações de transporte que ocorrerem em rodovias e estradas federais ... Art. 9º As polícias militares, os órgãos e as entidades ... , ficando restrito a cada um dos agentes o conhecimento das condições relacionadas apenas ao contrato em que é parte ... Art. 15. O serviço ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.054005-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE ARVORE EM VIA PÚBLICA - DEVER DE FISCALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG CONFIGURADA - TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE...
... interpostos, respectivamente, pelo Departamento de Edificaes e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG e por Gustavo Henrique Naves Faria, em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005157-23.2009.8.19.0037 (Cível), 09-02-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES) E MORAIS, ESTES EM VALOR NÃO INFERIOR A NOVENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. QUEDA DO AUTOR EM CANALETA ABERTA ÀS...
... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO DER RJ; 3) MUNICÍPIO DE NOVA ... condições" ... técnicas mínimas de segurança da rodovia ... estadual, pela Fundaç\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... na Plataforma + Brasil, as normas deverão estabelecer condições e prazos para a transferência eletrônica dos respectivos dados para a ... f) à construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e ...
-
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ções, assim como nas imprescindíveis vias, estradas, ruas e caminhos de ... mesmo parcial, das condições do licenciamento previsto neste artigo serão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-57.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO EM RODOVIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Entende-se, como regra geral, que a responsabilidade do empregador, em se tratando de dano moral decorrente de acidente de trabalho, é subjetiva, mas, uma vez demonstrado que o dano era potencialmente esperado, dadas as atividades...
... ânsito das rodovias brasileiras e a possibilidade de enfrentar condições adversas no que concerne às condições de tráfego. É incontestável ... da atividade do empregado na condução de veículos em estradas, no transporte rodoviário de cargas ... 2 - A Corte Regional, embora ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... remuneratórias devidas ao militar pelo exercício, ou por condições reunidas ou adquiridas em virtude do exercício de atividades militares ... Aos militares que participarem de trabalhos de construção de estradas, aeródromos e obras públicas, mapeamento e levantamento cartográfico e ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... § 1º São vias terrestres as ruas, avenidas, logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... Nacional de Trânsito disporá sôbre sua organização e condições de funcionamento ... Dos Conselhos Estaduais de Trânsito ... Art. 13. Em ...
-
Acórdão nº 2008/0078433-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE DER PROCURADOR : JANNE MARIA DE ARAÚJO ... , levando em conta, sobretudo, o grau de extensão do dano; as condições econômicas das partes envolvidas; os antecedentes pessoais de ...
-
Acórdão nº 2008/0272660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.Contudo, nos termos do art. 170 do CTN, "a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso ... do Estado do Paraná é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (autarquia estadual), que possui autonomia administrativa, ...
- Acórdãos nº 9122444-04.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
-
Acórdão nº 1.0775.08.014103-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... 3º, LE n.º 11.403/94: "manter as condições de operação, com segurança e conforto, das estradas de rodagem sob sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-62.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER Em face da plausibilidade da ... condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... estradas e autoestradas, trânsito e de navegação de rios. N. 14 – Polícia ... Art. 161. Todo o trabalhador tem direito a condições" de trabalho que garantam a sua integridade física e moral e a sua seguran\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do ... intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas" e Tecnologista, quando em exercício de atividades inerentes às atribuiç\xC3" ...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER PORTARIA Nº 035 DE 24 DE MAIO DE 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS D E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, CONSIDERANDO, os Termos do C onvênio nº 001/2019 que regula as condições para “Destaque Orçamen...
-
Decisão monocrática Nº 882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... demonstrado o nexo de causalidade entre o excesso de peso e as condições das estradas, bem como suscitam a ausência de utilização de método ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 18.323/1928, criador da “Polícia de Estradas” e definidor das regras de trânsito rodoviário, e o Decreto n ... passageiros ou cargas, aprofundaram-se os prejuízos nas condições de trabalho. A Lei n. 13.103/2015, de notória antijuridicidade e ...
-
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... adaptações necessárias no Regulamento do Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, em decorrência da extinção da RFFSA; ... XXVIII - ... de entrega ou contratos de cessão de uso, mantendo-se as condições originalmente pactuadas ... § 4o Fica autorizada a substituição dos ...
-
Decisão da Presidência nº 1043740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... COMPROVAÇÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS ESTADUAIS MENCIONADAS ... PREJUÍZOS À POPULAÇÃO JÁ ...
-
Decisões Monocráticas nº 1043740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... COMPROVAÇÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS ESTADUAIS MENCIONADAS ... PREJUÍZOS À POPULAÇÃO JÁ ...
-
Edital, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 - Objeto: RP - Contratação de empresa
... recuperação, manutenção e melhorias das vias urbanas e estradas do município de Santa Maria - RS, nos termos e condições ... constantes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... ão, adução, armazenamento, distribuição ou drenagem de água, estradas, redes de distribuição de energia elétrica e instalações para o ... da vigência desta Lei deverão requerer a outorga no prazo e condições a serem estabelecidos pelo órgão federal, estadual ou distrital a que se ...