Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001120-69.2015.5.06.0193), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. Atestando o laudo técnico, elaborado pela perita designada pelo Juízo, cujas conclusões não restaram infirmadas pelas demais provas dos autos, a configuração de nexo de concausalidade entre a enfermidade desenvolvida pelo obreiro e o trabalho desempenhado na empresa reclamada, resta devida a reparação por...
... aquaviário, no Porto de Suape serviços. Diz indevidas as horas extras do intervalo ... õe ao empregador a observação das condições fixadas nos instrumentos coletivos da categoria ... que o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... -
Acórdão Nº 0020820-33.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA . Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, em...
... DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento ... ção por dano moral a trabalhador da estiva por supostas precariedades em instalações em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-78.2021.5.06.0001), 24-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Admissibilidade: O recurso é tempestivo (ciência da sentença em 24/01/2022 e interposição do apelo em 02/02/2022), conta com regular representação processual (ID. fb7e903) e o reclamante foi dispensado do recolhimento das custas processuais (art. 790-A da CLT)....
... trabalhadores portuários que prestam serviços de forma avulsa, sem vínculo empregatício com ... : capatazia (arrumadores e portuários), estiva, conferência de carga, conserto de carga, ... o reclamante não estava submetido a condições insalutíferas ... Desta feita, improcedem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-52.2015.5.06.0016), 22-11-2017
EMENTA:TRABALHADOR AVULSO. HORAS IN ITINERE DEVIDAS. Nos termos dos artigos, 818 da CLT e 373, II, do CPC, incumbia ao demandado o ônus de provar a existência de transporte público regular no trajeto Recife-Porto de Suape e vice-versa, em horários compatíveis com os horários de trabalho do autor. Constatando-se a falta de transporte coletivo, nos dias em que a prestação dos serviços iniciou-se ou
... , nos dias em que a prestação dos serviços iniciou-se ou terminou às 02h, há de ser ... a utilizar diariamente sanitários em condições absolutamente precárias, trabalhando em ... trabalhadores que executam atividades de estiva, quando do cumprimento da jornada no navio, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 678-86.2011.5.09.0411) 21-11-2018
... a fim de atestar se o navio possui as condições de segurança necessárias para o inicio das ... avulso escalado para auxiliar nesses serviços ... De mais a mais, não se alegou ... trabalho ocorrido durante a atividade de estiva, tendo o reclamante atingido no joelho por uma ...
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Acórdão Nº 0020356-38.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a quinquenal, prevista no art. 7°, XXIX, da Constituição Federal, até o limite de dois anos da extinção da inscrição no cadastro ou no registro do OGMO, ou, no sindicato.
... ; ausência de responsabilidade pelas condições das instalações portuárias. Obrigação de ... entre o avulso e os tomadores de serviços, por meio do OGMO, é única, de trato sucessivo ... ção por danos morais a trabalhador da ESTIVA por supostas precariedades em instalações em ... -
Atividades e operações perigosas
... trabalhador a situ-ações ambientais de trabalho que, em condições de risco acentuado, sejam ... NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). NR-19 (Explosivos). NR-20 ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de ...
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Acórdão Nº 0020972-84.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
... a escalação, remuneração e demais condições de trabalho de acordo com o disposto nas normas ... [ ... ] Os TPAs de ESTIVA requisitados serão escalados pelo OGMO/RG, em ... escolha do trabalhador pelo tomador de serviços (operador portuário): ... Art. 5º A escalação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2002-19.2013.5.09.0322)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. Uma vez que as razões recursais não atacam especificamente os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Recurso de Revista, aplica-se o óbice da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido, no tópico.
... LIMITAÇÃO AO MESMO TOMADOR DE SERVIÇOS. Não há motivo para ... excepcionar a ... avulso’, razão pela qual as condições peculiares dessa ... categoria não são ... RECLAMANTE: ‘em alguns setores da estiva há quarteio, no portaló e guincheiro, quando so ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 965-88.2012.5.09.0322) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. TURNOS DE 6X11. NORMAS COLETIVAS. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento consolidado nesta Corte Superior é de que a negociação coletiva de trabalho também deve se sujeitar a determinados limites, haja vista que não há em nosso ordenamento jurídico direito de caráter absoluto. Para tanto, estabeleceu-se dois parâmetros principais, que
... árias a livre vontade do tomador dos serviços, o qual terá que expedir requisição expressa ... preenchidas, simultaneamente, duas condições: I - O trabalho for realizado para o mesmo ... respondeu: " é TPA do sindicato da estiva desde 1991; há quarteio apenas nas fainas de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000111-05.2017.5.07.0022), 2019-07-09
... Carrion a cooperativa de trabalho ou de serviços "nasce da vontade de seus membros, todos ... Fixava que para as atividades de estiva", conferência de carga, conserto de carga e vigil\xC3" ... condições jurídicas e fáticas que caracterizam relação ...
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Acórdão Nº 0020535-66.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
... junto ao OGMO, mão de obra dos TPAs de estiva para o serviço a bordo dos navios que operam em ... equivalente que mesma teria pago com os serviços de TPA's, junto ao OGMO incluindo todos os seus ... Nessas condições, acolho o parecer do Ministério Público do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 265-39.2012.5.09.0411) 07-03-2018
... portuários avulsos que lhe prestaram serviços. Legítima, portanto, a sua inserção no polo ... ção da teoria de Liebman sobre as condições da ação por autores como BARBOSA MOREIRA e ... DO(A) RECLAMANTE: em alguns setores da estiva há quarteio, no portaló e guincheiro, quando so ...
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Acórdão Nº 0020992-69.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O valor da indenização por dano moral, individual ou coletivo, não pode ser quantificado objetivamente. Deve ser considerada a natureza da indenização, que busca não só compensar o dano sofrido, mas também punir o ato ilícito praticado e prevenir a ocorrênci
... ça nos seguintes itens: categoria da estiva (condenação da recorrente por supostas ... função exercida por tais avulsos); condições em terra (limitação da causa de pedir às ... elenca e aduz que os tomadores de serviços autorizam aos TPAs o deslocamento até os ... -
Das ações possessórias
... O Código Civil também estabelece as condições para essa ação através do art. 1.210: “Art ... no local, e baseado nelas, encomendar um trabalho de restituição das próprias fotos aéreas em ... ou no imóvel tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo e o ordinário pelo art ... constituída pelo quinhão 01 do sítio Estiva, também conhecida por Sertão de Manoel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 1001338-59.2013.5.02.0000)
... diferenciada; da degradação das condições de trabalho pela substituição de instrumentos ... gestão da mão de obra portuária, nos serviços de estiva e capatazia, mas revogou dispositivos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-35.2013.5.09.0022)
... portuário se equiparando ao tomador de serviços e abandonando a finalidade para a qual foi ... legitimidade para estabelecer as condições de trabalho do portuário avulso, uma vez que ... Duração do Trabalho os trabalhadores da estiva ... Afirma que a eles não se aplicam as ...
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Barra da estiva - Vara cível
... no valor correspondente a uma hora de trabalho do Conciliador, do patamar básico, previsto no ... apta para educar a infante e sem condições financeiras e psicológicas para mantê-la junto ...
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Acórdão Nº 0020136-03.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO . O percentual arbitrado na sentença à título de honorários advocatícios está em conformidade com os parâmetros previstos no caput e §2º do artigo 791-A da CLT e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não ultrapassando, inclusive, o percentual usualmente adotado por esta Justiça...
... TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços responde ... Menciona que a empregadora tem condições de adimplir os créditos, soando despropositada a ... mercadorias, de operação portuária, de estiva e desestiva, de locação, de estadia, de carga e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 60300-25.2011.5.17.0007) 09-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... portuários avulsos que lhe prestaram serviços. Legítima, portanto, a sua inserção no polo ... autor é trabalhador portuário e atua na estiva". Como bem relatou o Tribunal Regional, \" o autor \xC3" ... ísica do empregado, o que remete às condições previstas no artigo 927 do Código Civil, ... -
DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... não incluída no Anexo I resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ... carência, os seguintes benefícios e serviços: ... I - auxílio-doença; ... II - aposentadoria ... (2) Beneficiamento e estiva de castanha; Extração e refinação de óleo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 252-04.2018.5.12.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
... , assevera que o seu recurso ostenta condições de ... prosseguimento ... Não ... serviços era composta, em média, por 18 empregados ... de estiva, caso o volume ultrapassasse 50 t, caso ... -
Culture and labor: integration of Black people in Rio de Janeiro/ Cultura e trabalho: a integracao do negro no Rio de Janeiro.
... negros, trabalhadores principalmente da estiva no Porto, a cor da pele aparece como ...
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Sentença nº 1000941-85.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... atender às particularidades e às condições de trabalhos próprias da relação laboral ... e com simultânea prestação de seus serviços a várias empresas no período de agenciamento ... , dessas, dentre outras, serviços de estiva nos artigos 254 a 284 e de capatazias nos ...
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Sentença nº 1000835-93.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... º Lei 7.701/88), seja criando novas condições de trabalho (Dissídio Coletivo de natureza ... semanal; c) os que trabalham nos serviços de estiva e nos de capatazia nos portos sujeitos ...