condominio inicial peticao
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Decisão Monocrática N° 07087565020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE...
... PETIO INICIAL QUE APRESENTA 94 LAUDAS. MAIS DE 20 ... -
Decisão Monocrática N° 07087565020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE...
... PETIO INICIAL QUE APRESENTA 94 LAUDAS. MAIS DE 20 ... -
Acórdãos nº 2223414-87.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PONCIANO VOTO Nº 26.148 PETIÇÃO INICIAL CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E TUTELA ... Ações de extinção de condomínio c.c. arbitramento de aluguel pelo uso ...
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Acordao N° 1418479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação de embargos à execução. Débitos condominiais. Previsão necessária do dever de pagar em convenção. Estabelecimento imprescindível do valor a se pago em ata condominial. Exequente que deixa de instruir o procedimento executivo com documento dotado de força executiva relativamente ao débito reclamado. Atributos de certeza, liquidez e exigibilidade concretamente não verificados...
... condomínio edilício, para constituírem título ... acompanhar a petição inicial (art. 784, X, do CPC) ... 2. A admissão de ... -
Decisão Monocrática N° 07244336020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMINO CITTÁ RESIDENCE em face de decisão que ao despachar a petição inicial, antecipou decisão de mérito e reduziu valor de juros moratórios cobrados por condomínio edilício, bem como determinou à parte a emenda à petição inicial, para adequá-la ao entendimento do juízo Inicialmente, foi deferida liminar para atribuir efeito suspensivo ao...
... face de deciso que ao despachar a petio inicial, antecipou deciso de mrito e reduziu valor de ... -
Decisão Monocrática N° 07066184520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por NEUZA FERREIRA TERRA, diante de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, em cumprimento de sentença de ação de conhecimento (proc. 0701826-89.2021.8.07.0009), ajuizada pelo agravado, JOSE FERNANDES DE SOUZA, em desfavor da agravante. De acordo com a petição inicial, trata-se de demanda em que o agravado pleiteia a extinção de...
... De acordo com a petio inicial, trata-se de demanda em que o agravado pleiteia a ... -
Acórdãos nº 1010128-10.2015.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO ALTO DO JAGUARÉ ... juntado com a petição inicial. A juntada de cópia de ata da assembleia ...
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Acórdãos nº 1012537-92.2016.8.26.0020 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... 12.576 EMENTA: PETIÇÃO INICIAL - É pela petição inicial que a parte ... de ação de dissolução de condomínio alegando a autora que, juntamente com ...
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Decisão Monocrática N° 07011682420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Cuida-se de conflito negativo de competência em ação de consignação em pagamento movida por MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Processo originário n° 0722770-84.2022.8.07.0007). A petição inicial foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga-DF. Ato contínuo, o referido Juízo, após verificar a existência de outro
... A petio inicial foi distribuda ao Juzo da 1 Vara Cvel de ... -
Decisão Monocrática N° 07013654420178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0701365-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO LEMOS PASSOS JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI DESPACHO 1. Apelação cível interposta por Antônio Lemos Passos Júnior contra a sentença da Vara Cível do Guará...
... : ANTONIO LEMOS PASSOS JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI DESPACHO 1. Apelao cvel ... os pedidos formulados na petio inicial e improcedente os reconvencionais (ID n 26193928, ... -
Acórdãos nº 1006997-67.2015.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE VIANA ... ACORDAM , em ... dos fatos alegados na petição inicial. Obrigação dos condôminos ao pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 0019816-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-07-2023
... Agravante(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UBERLÂNDIA (CPF/CNPJ: ... inicial para que fosse juntada cópia da Ata de ...
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Acordao N° 1688781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Regularização processual. Procuração outorgada por antigo síndico. Necessidade de prestação de contas das cobranças. Determinação de emenda à inicial. Não cumprimento. Ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL REBECA HONORATO ... APELADO(S) ... COBRANÇAS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO ... AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ... -
Acordao N° 1325040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Condomínio edilício. Anulação de ata de assembleia geral. Ente condominial não integrante da relação processual. Ineficácia da sentença em relação ao terceiro. Artigo 506 do código de processo civil. Antecipação de tutela. Temeridade. Decisão tornada insubsistente. Efeito translativo. Extinção do feito originário sem resolução...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ANULAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ... é mais admissível a emenda da petição inicial para incluir o Condomínio ... Edilício no polo ... -
Acórdãos nº 0014985-39.2012.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... PAULO - COHAB/SP, é apelado CONDOMINIO SANTA CLARA I I I. ACORDAM, em 31ª ... DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE INEXISTENTE ...
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Acórdãos nº 0083171-42.2012.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO ALVORADA A. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... de Defesa Inépcia da Inicial - Ausência de Instrução da ...
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Decisão Monocrática Nº 0302612-58.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-08-2019
... Apelado : Condomínio Residencial Boulevard Ivo Luchi ... os pedidos formulados na petição inicial e, assim, condeno VITA CONSTRUTORA S/A a pagar ao ...
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Acórdão Nº 0310896-13.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-11-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA PREJUDICADAS. MÉRITO RESOLVIDO EM FAVOR DA PARTE SUSCITANTE. NOME DA AUTORA QUE PERMANECEU VINCULADO AO CNPJ DO CONDOMÍNIO POR TRÊS ANOS APÓS O AFASTAMENTO DO CARGO DE SÍNDICO. SITUAÇÃO REGULARIZADA EXTRAJUDICIALMENTE EM MOMENTO...
... QUE PERMANECEU VINCULADO AO CNPJ DO CONDOMÍNIO POR TRÊS ANOS APÓS O AFASTAMENTO DO CARGO DE ... após deixar o cargo, quando a petição inicial deixa de descrever qualquer situação ... -
Decisão Monocrática N° 07074725520228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0707472-55.2022.8.07.0006 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SERGIO MATHIAS GOMES DE ALMEIDA APELADO: CONDOMINIO RURAL RIO NEGRO D E C I S Ã O Cuida-se de tutela de urgência (ID 56694709) veiculada no bojo da apelação (ID 51827891)...
... MATHIAS GOMES DE ALMEIDA APELADO: CONDOMINIO RURAL RIO NEGRO DE C I S O Cuida-se de tutela de ... procedente o pedido veiculado na petio inicial e, consequentemente, reconheceu a existncia de ... -
Acórdão nº0002042-23.2016.8.17.1130 de 4ª Câmara Cível, 01-12-2022
... que o condomnio autor, ao aditar a petio inicial, realizou o requerimento para declarao de ...
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Decisão Monocrática N° 07227877820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Nilza Rodrigues contra decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília (ID 97066662 dos autos de origem) que, nos autos de ação de conhecimento ajuizada contra o Condomínio Chalés de Caldas Novas 132 (processo n. 0713838-62.2021.8.07.0001), determinou a emenda à petição inicial, para que a autora junte ?aos autos, no prazo...
... (s) NILZA RODRIGUES Agravado(s) CONDOMINIO CHALES DE CALDAS NOVAS QUADRA 132 Relatora ... 8.07.0001), determinou a emenda petio inicial, para que a autora junte ?aos autos, no prazo de ... -
Acórdãos nº 1010048-31.2014.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Campos, em que é apelante CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER SÃO JOSÉ, é apelado ... o laudo que acompanha a petição inicial. Sentença que julgou procedentes ...
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Acordao N° 1657483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Preliminar de cerceamento do direito de defesa do réu. Rejeitada. Mérito. Alienação judicial de coisa comum. Viabilidade. Bem indivisível. Ausência de consenso quanto à destinação do imóvel. Inteligência dos arts. 1. 320 e 1. 322 do código civil e do art. 730 do código de processo civil. Precedentes deste tribunal. Sentença
... CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... pretensão veiculada na petição inicial. Preliminar rejeitada ... 2. Mérito. O ... -
Acórdãos nº 9094860-59.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... APARECIDA LONGO, é apelado CONDOMINIO VILA REAL DO MOINHO VELHO ... ACORDAM , em ... Condomínio de casas. Petição inicial" instruída com os documentos essenciais \xC3" ...
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Acordao N° 1632243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil. Fase de cumprimento de sentença. Condenação da pessoa do síndico à obrigação de fazer. Ação ajuizada em face do condomínio. Instrumentalidade do processo. Responsabilidade do síndico. Art. 1. 348, cc. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMILA e ... ONIVALDO DE ... ação desde o ajuizamento da petição inicial" (ID 29023685), tendo participado do ... contradit\xC3" ...