confederativa contribuicao e obrigatoria
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Acórdão nº 2.0000.00.356889-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.361180-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.361541-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12251-02.2015.5.15.0028) 28-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO ... CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS ... incompatível com a sindicalização obrigatória, consoante dispõem os artigos 5º, incisos II e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.360153-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343605-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acordão nº 0000575-48.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... ção de descontos (contribuição confederativa, seguro de vida, vale-refeição, 13ª salário), ... ção confederativa, além de ser obrigatória e fixada pela assembleia geral da categoria, tem ...
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Sindicatos de Mãos Atadas: Considerações e Aprofundamentos Acerca da Reforma da Contribuição Sindical
... desconto em folha da contribuição confederativa, “independentemente da contribuição prevista ... A previsão de uma contribuição obrigatória para todos os integrantes da categoria, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3389-93.2013.5.09.0023) 21-02-2018
... CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS ... dedução, a sua realização é obrigatória tanto para o empregado associado quanto para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. A Constituição da República, em seus arts ... e assistencial, sua realização é obrigatória tanto para o associado quanto para o não ...
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O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... Está se falando, aí, da denominada contribuição confederativa, que, para o Supremo Tribunal Federal 7 , só pode ser descontada dos ...
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Acórdão Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... trabalhadores: (i) a contribuição confederativa ... (art. 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição ... obrigatória" a aprovação de lei complementar para a ... cria\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-65.2013.5.15.0156) 28-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS ... -se a contribuição sindical obrigatória" fixada pôr lei - artigo 582 da CLT) não é razo\xC3" ...
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Organização sindical
... facultativa essa contribuição obrigatória. Sua redação passou a ser a seguinte: ... discorrer acerca da contribuição confederativa. Esta (a confederativa) destina-se a custear o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1292-52.2013.5.04.0802) 20-11-2018
... , que diz respeito à contribuição confederativa, segundo a qual "a contribuição confederativa ... obrigatória por todos os países membros daquele organismo ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... do im da contribuição sindical obrigatória. Embora essa alteração seja grave em um ... assistenciais e da contribuição confederativa não são matérias de convenção ou acordo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10420-50.2016.5.15.0070) 07-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS ... 578 da CLT) remanesce como obrigatória a todos os integrantes da categoria, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 353-37.2016.5.08.0000) 14-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EXTENSÃO AOS NÃO ASSOCIADOS. É inválida a cláusula contemplando contribuições assistencial e confederativa quando dirigida, igualmente, a trabalhadores não sindicalizados. À luz dos princípios da liberdade de associação sindical e da intangibilidade do salário, é devido o...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EXTENSÃO AOS NÃO ASSOCIADOS ... É inválida ... , pois lhe impõe uma contribuição obrigatória, mesmo não sendo filiado ... ao ente sindical, ... -
Da contribuição sindical
... Contra a cobrança obrigatória" da contribuição sindical foi ajuizada a a\xC3" ... 6) Contribuição Confederativa aplicável aos associados: O advogado-geral da ...
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Acórdão nº 2004/0062007-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão se confunde com a contribuição confederativa voluntária a que alude o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Acórdão nº 2.0000.00.376140-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2003
AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONEXÃO - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - CON-TRIBUIÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. - O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes, visando à celeridade processual. - A contribuição sindical rural distingue-se da contribuição confe-derativa por sua natureza tributária, o que a torna...
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... - O juiz poderá limitar o ... natureza tributária, o que a torna obrigatória a to-dos membros dessa categoria econômica, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.362581-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2004
COBRANÇA - CONTRIBUICAO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.356785-3/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA ... I - A ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.350134-2/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2004
COBRANÇA - CONTRIBUICAO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...