confederativa contribuicao e obrigatoria
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Acordão nº 20150039780 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... essa última por força de lei é obrigatória. Não há descontos de contribuição ...
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Acórdão Nº 0700001-59.2002.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE DECRETADA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUTOS QUE PERMANECERAM ARQUIVADOS ADMINISTATIVAMENTE POR CERCA DE 11 ANOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE CAUSAS IMPEDITIVAS, INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS VÁLIDAS DA PRESCRIÇ
... ção federativa.A contribuição confederativa", prevista no inciso IV do art. 8º da Constituiç\xC3" ... da CLT, à época da sentença era obrigatória, não se confundindo com a contribuição ... -
Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS CONVENÇÕES ... á relacionado com a contribuição confederativa, e não a sindical, na exata compreensão que se ...
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Decisão monocrática Nº 1401617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... , quais sejam: a contribuição confederativa" e a contribuição sindical ... A contribui\xC3" ... pudesse instituir contribuição obrigatória e auto-executória àqueles que não estão ...
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Acórdão nº 1.0352.11.005174-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COMPULSORIEDADE - CARÁTER TRIBUTÁRIO.
... confere à contribuição sindical obrigatória caráter tributário, não se confundido com a ntribuição confederativa, esta sim facultativa, segundo o princípio da ... -
Da instituição sindical
... 10) Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação ... corresponde à previsão normativa obrigatória da existência de um único sindicato ...
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Acordão nº 0000594-40.2011.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... , diferentemente da contribuição confederativa, de natureza facultativa (art. 8º, inc. IV, da F) que é obrigatória apenas em relação aos filiados. Tendo natureza ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... caráter contratual: contribuição confederativa, contribuição assistencial, mensalidades ... de suas decisões e à observância obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com ...
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Acórdão nº 2004/0184905-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão se confunde com a contribuição confederativa voluntária a que alude o artigo 8º, inciso IV, ... IV, da Constituição Federal, obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Decisão da Presidência nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ções patronais sindical e confederativa, feriu a autoridade das veneradas decisões desse ... à regra segundo a qual não é obrigatória a aprovação de lei complementar para a ...
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Decisões Monocráticas nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ções patronais sindical e confederativa, feriu a autoridade das veneradas decisões desse ... à regra segundo a qual não é obrigatória a aprovação de lei complementar para a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0033773-9 de T5 - QUINTA TURMA
... sujeito passivo da contribuição confederativa: só o será o servidor celetista. E a Nota ... 8 ?, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo ...
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Acórdão nº 2005/0026641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão se confunde com a contribuição confederativa voluntária a que alude o art. 8º, inciso IV, da ... IV, da Constituição Federal, obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-61.2009.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... confederativa - está prevista na primeira parte do inciso IV o art. 8°, da CF - é obrigatória e deve ser adimplida por todos aqueles ...
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Ética profissional
... flagrante não é nulo, pois só é obrigatória" a presença de representante da OAB quando a pris\xC3" ... ao pagamento da contribuição confederativa ...
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Acórdão Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... instituição obrigatória de contribuição sindical e ... assistencial ... contribuição confederativa" (art. 8º, IV, primeira parte, da ... Constituiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição confederativa voluntária a que alude o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... infundada, sua instauração não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA A contribuição confederativa somente pode ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000042-22.2011.5.07.0009), 2011-07-08
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e ... mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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O governo eletrônico e os global players
... Quero dizer uma REPÚBLICA CONFEDERATIVA. Esta forma de governo é uma convenção pela ... , deve-se reconhecer a força obrigatória a três categorias de resoluções: as que foram ...
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COVID. Legislação correlata
... das normas de utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo ... 8º, ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA" ... — confederativa — art. 8º, IV — CF \xE2\x80" ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... e dos feriados de observância obrigatória 503 , desde que o empregado tenha sido assíduo e ... 646 e da contribuição confederativa 647 ... A contribuição assistencial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000045-74.2011.5.07.0009), 2011-04-25
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e ... mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001331-24.2010.5.07.0009), 2011-04-25
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e ... mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000043-07.2011.5.07.0009), 2011-04-25
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e ... mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...