confederativa contribuicao e obrigatoria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000149-48.2011.5.07.0015), 2012-02-03
... confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000232-64.2011.5.07.0015), 2012-02-03
... confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória, da contribuição confederativa, ... da chamada ...
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Os Tributos e a Capacidade Contributiva
... Confederativa Laboral (dos empregados) 18. Contribuição ... Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi ...
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Artigos 511 a 610
... poderia ser interpretada como obrigatória apenas aos associados do sindicato e, assim, ... para o debate das contribuições confederativa e assistencial (TST RODC ...
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Decisão monocrática Nº 62528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... a chamada “contribuição confederativa”. Assevera que nunca foi sindicalizado, motivo ... consignado que a contribuição é obrigatória para todos os integrantes da categoria ...
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Organização Sindical
... , embora trate da contribuição confederativa (3) , deixa patente a manutenção do já ... com o fim da contribuição sindical obrigatória só representava quem efetuasse o pagamento de ... com.br/2017-dez-06/juiza-anula-fim-contribuicao-sindical-falha-hierarquia-leis. Acesso em 8 de ...
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Organização sindical
... , embora trate da contribuição confederativa 3 , deixa patente a manutenção do já existente ... com o fim da contribuição sindical obrigatória só representava quem efetuasse o pagamento de ... com.br/2017-dez-06/juiza-anula-fim-contribuicao ...
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Acórdãos nº 9158692-42.2003.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... contribuição sindical rural é obrigatória, por força do artigo 8º, inciso IV, ... distinta da contribuição confederativa, de caráter facultativo, somente ...
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Decisão monocrática Nº 65582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... -se que a contribuição sindical obrigatória não pode ser considerada pilar do regime ... confederativa (artigo 8º, inciso IV) e a Consolidação das ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O fim da contribuição sindical obrigatória: a crônica de uma morte anunciada, in DALLEGRAVE ... , via assembleia, de contribuição confederativa (PEREIRA NETO, João Batista ... O sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1682-32.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. A jurisprudência desta colenda Corte é no sentido de que a mera publicação dos editais em jornais de grande circulação não supre a exigência de notificação pessoal do devedor, conforme determina o artigo 145 do CTN. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... das contribuições assistencial e confederativa, a contribuição sindical é obrigatória e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-80.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - COBRANÇA INDEVIDA. Tendo em vista o disposto nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de associação e de filiação sindical, esta Corte editou o Precedente Normativo nº 119 da SDC, que considera ofensiva ao direito de livre associação e sindicalização a instituição de cláusula em...
... RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - COBRANÇA ... 578 da CLT) remanesce como obrigatória a todos os integrantes da categoria, ainda que ... -
Administração e Custeio
... extinta a contribuição sindical obrigatória, revogados os arts. 578 e 610 da Consolidação ... 8º, substituindo a contribuição confederativa por outra inominada, mas sem sombra de dúvidas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-55.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial, ou de outra similar, às empresas não associadas ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição
... sindical: a) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - prevista na CLT, artigos 578 a 610, receita ... oportunidade; b) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - previsão constitucional, artigo 8º, inciso ...