confissão e prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-75.2012.5.07.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o ... , se conclusão diversa resultar do exame de outros elementos de prova coligidos nos autos, e recusar a veracidade de fatos que não se mostrem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-22.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
julgamento ultra petita. Na decisão condenatória foram observados os limites da lide, razão por que não há falar em julgamento ultra petita. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO. Não restou demonstrada violação aos arts. 219, § 5º, 301 e 515, caput e § 4º, do CPC. CONFISSÃO. Saliente-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova
... 219, § 5º, 301 e 515, caput e § 4º, do CPC. CONFISSÃO. Saliente-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da ova quando não há prova de fato arguido por qualquer das partes. Assim, nos termos em que fora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-18.2003.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... MARCO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO ... 1. Do que se depreende dos termos dos artigos 348 e 350 do Código de Processo Civil, a confissão judicial é prova contra o confidente e caracteriza-se quando a parte admite a verdade de um ...
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Acórdão nº 2005/0182523-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. REEXAME DA PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE SUSTENTE A ALEGAÇÃO DE NÃO-REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO-OCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO DO REGIME DE ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção (não-abusividade) da ... IV - a confissão do infrator; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais (arts. 74, § 2º, 843, § 1º, c/c 844 e 818 da CLT e 333 do CPC), não havendo falar em ofensa aos arts. 5º, II, 7
... AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO ... ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224340-62.1999.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VERBAS DEFERIDAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PENA DE CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
... VERBAS DEFERIDAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PENA DE CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93840-26.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFISSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFISSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão nº 2008/0170792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que não produz, ao longo da instrução criminal, qualquer outra prova hábil para fundamentá-lo. Precedentes desta Corte ... 2. O Tribunal de ... da vítima colhido na fase inquisitorial, bem como na confissão extrajudicial de um dos acusados, que não restou ratificada em juízo ...
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Acórdãos nº AIRR-722/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... vista a confissão do preposto da ... da e a prova testemunhal ... colhida. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 2.1 - BÔNUS ANUAL-CONFISSÃO-ÔNUS DA PROVA. O Regional deferiu o pagamento do bônus anual com base ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 2.1 - BÔNUS ANUAL-CONFISSÃO-ÔNUS DA PROVA. O Regional deferiu o pagamento do bônus anual com base no ...
- Acórdão nº HC 234152 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0300037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. REPRESENTAÇÃO JULGADA ... da confissão do representado, que, como cediço, não constitui prova dotada de caráter absoluto. Precedentes ... 3.No procedimento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2883/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Conforme as razões de decidir do v. acórdão recorrido, o Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova que lhe cabia quando ao alegado trabalho em regime de jornada extraordinária (confissão ficta patronal e prova oral). Incidência do Enunciado nº 126/TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... (5ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA ... Conforme as razões de decidir do v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-78.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes à aplicação da pena de confissão e ao ônus da prova do desvio funcional, não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...
... e jurídicas suscitadas, referentes à aplicação da pena de confissão e ao ônus da prova do desvio funcional, não se podendo falar, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. O recurso de revista da ... de concessão de lanches decorreu da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, da comprovação por prova testemunhal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 93, IX, da CF. O ora recorrente diz que restou vulnerado o artigo 93, IX, da Constituição Federal, mas não indica em que tópico a Corte Regional deixou de fundamentar sua decisão ou incorreu em omissão, circunstância que impede a análise da denunciada violação
... prova do abandono de emprego trazida pela empresa (editais de convocação para ... comprovar o alegado abandono de emprego, porém, em função da confissão ficta do trabalhador, que não compareceu à audiência na qual deveria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13020/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331 desta Corte. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO. PROVA. Matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST). Recurso de revista de que não se conhece.
... HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO ... PROVA. Matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187800-49.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ADICIONAL NOTURNO E VALE ALIMENTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-58.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a inexistência de provas suficientes a demonstrar que o reclamante desempenhava atividades com autonomia e especial fidúcia, de forma a caracterizar o exercício de função de confiança, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus ... PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E CHAMADAS NA MADRUGADA. PROVA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A condenação da reclamada ao pagamento de horas extras ... -
Acórdão nº 2005/0012577-1 de T6 - SEXTA TURMA
... confissão na fase policial foi obtida mediante tortura demandam necessariamente o ame de prova, inviável de se operar na via estreita do writ ... 5 - Resta superada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-02.2008.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CULPA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUIDA ... Se é certo que o item I da Súmula 74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1164/2001-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PENA DE CONFISSÃO. 1. Restando consignado no acórdão recorrido que as Partes foram ... 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. 1. Impossível a configuração de ofensa direta às ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PENA DE CONFISSÃO. 1. Restando consignado no acórdão recorrido que as Partes foram ... 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. 1. Impossível a configuração de ofensa direta às ...