confissão e prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-78.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Juízo -a quo- aplicou a pena de confissão ficta à Reclamada, diante de sua ausência injustificada na audiência designada para a produção probatória. A referida audiência seria o momento oportuno para a exibição das provas relevantes para o deslinde da controvérsia, dentre elas o...
... GMMAC/r3/csl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Juízo "a quo" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A ... prova pelas empresas. É que, embora tenha havido a confissão ficta do ...
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Acórdão nº HC 170521 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do delito de roubo circunstanciado estariam comprovadas pela confissão do paciente, pela prova testemunhal colhida sob o crivo do contraditório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-35.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por se constatar provável afronta aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO...
... de declaração, não se pronunciou com relação à análise da prova de confissão do preposto da reclamada. É imprescindível que, no ... -
Acórdão nº 2008/0268135-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO ADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO E DE COMPENSAÇÃO COM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502600-21.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DA SBDI-1. Em razão de a reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário, não obstante o fato de estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenizaç
... 2. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Eas/gr/rk RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20-92.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. VALORAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. PENA DE CONFISSÃO. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. VALORAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. PENA DE CONFISSÃO. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2461-08.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES RECEBIDAS POR FORA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Agravante demonstrado dissenso jurisprudencial específico, a admissão do seu Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 296, I, desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
... COMISSÕES RECEBIDAS POR FORA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Agravante demonstrado dissenso ... -
Acórdão nº 2008/0112652-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO POSTERIOR. UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO ... na fase extrajudicial e retratada em Juízo, é utilizada como prova para a condenação, impõe-se a aplicação da atenuante prevista no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-71.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS 12X36. O Regional emitiu tese explícita quanto aos dispositivos legais que fundamentaram a condenação das reclamadas ao pagamento das horas extras. Portanto não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO.
... Não conhecido ... VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... A confissão ficta atua no vazio da prova. Assim, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-46.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional, lastreado na prova dos autos (confissão da preposta da empresa e prova testemunhal), concluiu pela possibilidade de controle da jornada laboral do reclamante. Diante do quadro fático delineado pela Corte a quo, o qual é insuscetível de reexame em virtude do óbice contido na Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação do art. 62,
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional, lastreado na prova dos autos (confissão da preposta da empresa e prova testemunhal), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-50.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na...
... - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-40.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - 1. DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado que o sindicato representativo da empregadora não é signatário das normas coletivas de categoria diferenciada (motorista) aplicadas pelo Tribunal Regional, na decisão recorrida, foi contrariada a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA - VALORAÇÃO DA PROVA. A Turma regional decidiu a controvérsia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-48.2011.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306500-98.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306500-98.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-03.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/EMPRESA PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃ
... Precedentes ... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA - CONFISSÃO FICTA A revelia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-41.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. O recurso de...
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 3. CONFISSÃO FICTA. "A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116740-76.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 4 A declaração de compensação do sujeito passivo constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ... § 1º Salvo prova em contrário, presume-se criador o requerente do registro ... § ...
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Acórdão nº HC 156346 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE GENÉRICA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS ... ência desta Corte, se a confissão do paciente é utilizada como prova para a condenação, obrigatória a aplicação da atenuante prevista no ...
- Acórdão nº HC 173417 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 124262 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO, PUGNANDO, TÃO-SOMENTE, PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, ... análise da suposta confissão, em cotejo com os demais elementos de prova dos autos, asseverando que a prova testemunhal produzida pelo Parquet deu ...
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Acórdão nº 2007/0149828-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO DO RÉU. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO ... 2. Sendo possível realizar a perícia de local, a prova testemunhal ou a confissão do acusado - essa por expressa determinação ...