confissão e prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-05.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - SÚMULA Nº 74, II, DO TST - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta expressamente na decisão recorrida que a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da confissão ficta não foi elidida por nenhuma outra prova. Na forma como posto,...
... - CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO A POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... - SÚMULA Nº 74, II, DO TST - SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-74.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não se manifestou a respeito da "existência de fato novo nos termos do artigo 462 do CPC" e da "existência de provas acerca do efetivo exercício da função de confiança (juntada das fotos do...
... Registrou que "não produziu o reclamante prova de suas alegações diante da confissão aplicada ao autor, bem como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-64.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL. OPERADOR DE ESMALTADEIRA. DERMATITE DE CONTATO NAS ... Recurso de revista não conhecido RESCISÃO CONTRATUAL. CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II/TST. A confissão ficta foi analisada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1508-52.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de...
... - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de de, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1185470 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA INGRESSO DO ESPÓLIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LAUDO PERICIAL. CONFISSÃO DE CULPA. PROVA EMPRESTADA. DOSIMETRIA DA SANÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que a Corte de origem não apreciou, em nenhum momento, a possibilidade de suspensão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-41.2013.5.06.0018), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de audiência.
... PROVA PR É -CONSTITU Í DA. S Ú MULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. ATRASO DO ... nº 74, segundo os quais a confissão ficta não prevalece sobre a prova pré-constituída nem veda a produção de prova posterior pelo magistrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1743-20.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO DO PREPOSTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/hm/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO DO PREPOSTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de ... - Acórdão nº HC 172201 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-82.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional manteve a condenação em horas extras em função da confissão ficta da 1ª reclamada, empregadora do reclamante,...
... Regional manteve a condenação em horas extras em função da confissão ficta da 1ª reclamada, empregadora do reclamante, consignando ainda que Nenhuma prova" há nos autos a elidir a confissão ficta\". Nesse passo, diante da confiss\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0252474-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE METADE EM RAZÃO DO NÚMERO DE DELITOS. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA UTILIZADA COMO UM DOS FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0041642-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de obstáculo porque, na ausência de laudo pericial, não existe prova concreta que comprove inequivocamente sua materialidade ... 3.Sendo confissão do acusado, não suprem o laudo pericial, que só pode ser feito de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146340-94.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERVALO EM ATIVIDADE DE DIGITAÇÃO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERVALO EM ATIVIDADE DE ... - Acórdão nº HC 188718 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-53.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO RECLAMANTE. O depoimento utilizado pelos juízos de 1º e 2º graus como prova de uma suposta confissão do autor no tocante às horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, bem como aquelas decorrentes da troca de uniforme, é, na verdade, do preposto da reclamada. Nesse sentido, é indiscutível que não foram...
... O depoimento utilizado pelos juízos de 1º e 2º graus como prova" de uma suposta confissão do autor no tocante às horas extras excedentes \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-406-51.2012.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a violação do artigo 5º, LIV, da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO ... petição inicial, que, no caso concreto, resultou ratificada pela prova testemunhal produzida pelo próprio reclamante. 2. O sistema processual ... -
Acórdão nº 2007/0047712-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA DELAÇÃO PREMIADA OU DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PENA-BASE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-95.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em cerceamento de defesa ou em má aplicação dos efeitos da revelia quando o empregador não se faz representar em juízo na audiência inaugural e não apresenta documento capaz de justificar, em...
... 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... - Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1273722 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 151918 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA. EXAME DE PROVA ... 1. Improcede a alegação de constrangimento ilegal por ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-661800-02.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. É inespecífico aresto que consigna como premissa aspecto diverso daquele utilizado pelo Tribunal Regional em suas razões de decidir. De fato, incide na espécie a Súmula 296 do TST, porque o julgado trazido a cotejo não trata diretamente da Convenção Coletiva à qual estão submetidas as partes. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O pagamento é modalidades de adimplemento e extinçã
... CONFISSÃO. O pagamento é modalidades de adimplemento e extinção das ... comprovação da quitação, podendo ser suprida por outros meios de prova. AJUDA- ALIMENTAÇÃO. CONFISSÃO. A incidência na espécie da Súmula ... -
Acórdão nº 2006/0079294-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. ANTECEDENTES. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETRATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-29.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-35.2008.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento. De acordo com o acórdão regional, não se configurou a confissão e houve prova de que o reclamante sofreu tratamento ofensivo de seu superior, o que levou o Tribunal -a quo- a entender cabível a...
... De acordo com o acórdão regional, não se configurou a confissão e houve prova de que o reclamante sofreu tratamento ofensivo de seu ...