confissão e prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3450640-23.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. CTPS ANOTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. CTPS ANOTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão nº 2008/0085033-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO LAUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 167 DO CPP. OFENSA AO ... 4. A confissão do acusado não pode servir de prova para atestar o rompimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES ... -
Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... de origem ... ao fundamento de que “havendo confissão ficta ... daquele que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-16.2010.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre ... , indefere a produção de prova testemunhal para contrapor a confissão do reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2003/0204404-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO DO RÉU. ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... INDEFERIMENTO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA ... 1. Inexistindo prova de que a confissão do réu resultou da advertência inserta no artigo 186 ...
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Acórdão nº 2007/0271100-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de provas aptas a sustentarem a condenação imposta (confissão extrajudicial aliada à prova testemunhal e interceptações ...
- Acórdão nº HC 185622 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300343-11.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO. NORMA COLETIVA - PREVALÊNCIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO. NORMA COLETIVA ... - PREVALÊNCIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108840-32.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO -FICTA- E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, a Corte de origem, tanto em razão dos efeitos da confissão ficta, aplicada ao reclamado...
... RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO "FICTA" E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão nº 2008/0107650-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO ... prova, embasado a condenação ... 2. No caso, se as instâncias ordinárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-62.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do acórdão recorrido, houve confissão do preposto de que a empresa contava com 25 funcionários e que a reclamada pretendia produzir prova testemunhal referente à jornada de trabalho da reclamante (Súmula 126 do TST). 2. É ônus do empregador que conte com mais de dez empregados a prova
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... 1. Nos termos do acórdão recorrido, houve confissão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311200-04.1995.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA AFASTADA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NOS AUTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA AFASTADA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NOS AUTOS. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65840-58.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O Regional decidiu com base nas provas produzidas nos autos, em...
... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, ... -
Acórdão nº 2010/0016129-1 de T5 - QUINTA TURMA
... não cabendo, então, na angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos quais as instâncias ... DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O ...
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Acórdão nº HC 160878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... não cabendo, então, na angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos quais as instâncias ... DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. VÍNCULO DE PARENTESCO DEMONSTRADO POR MEIO ... do vitimado, como é de praxe nos crimes desta natureza, e confissão do acusado. Não há que se exigir, portanto, prova documental ... 7 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-86.2006.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- (Súmula n.º 74, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. "A prova pré-constituída ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3179-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. CONFRONTO COM OUTROS MEIOS DE PROVA (SÚMULA 74, II, DO TST). INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE REDES DE ACESSO. RECONHECIMENTO DIRETO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O COOPERADO E O TOMADOR DOS SERVIÇOS (SÚMULA 331, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que
... CONFISSÃO FICTA. CONFRONTO COM OUTROS MEIOS DE PROVA (SÚMULA 74, II, DO TST) ... -
Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA INDICIÁRIA OBTIDA EM CONVERSA INFORMAL COM CO-RÉU ACUSADO DE CORRUPÇÃO ... 1. Não existe na ação penal movida em desfavor do Paciente confissão" extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, prova sabidamente il\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-22.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126, 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1198016 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 106⁄STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "O prazo da prescrição, terrompido pela confissão e pedido de parcelamento, recomeça a fluir no dia em que o devedor deixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-28.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS PELO PREPOSTO. VERBAS RESCISÓRIAS E HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/va/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS PELO TO. VERBAS RESCISÓRIAS E HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ...