confissão e prova
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Acórdão nº HC 151918 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA. EXAME DE PROVA ... 1. Improcede a alegação de constrangimento ilegal por ausência de ...
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Acórdão nº 2006/0079294-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. ANTECEDENTES. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETRATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-29.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-35.2008.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento. De acordo com o acórdão regional, não se configurou a confissão e houve prova de que o reclamante sofreu tratamento ofensivo de seu superior, o que levou o Tribunal -a quo- a entender cabível a...
... De acordo com o acórdão regional, não se configurou a confissão e houve prova de que o reclamante sofreu tratamento ofensivo de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001319-42.2015.5.06.0371), 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de...
... AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 74, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-10.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO. 2. PEDIDO DE DEMISSÃO. 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 4. DANO MORAL. 5. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. 6. CORREÇÃO MONETÁRIA. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe....
... 1. CONFISSÃO. 2. PEDIDO DE DEMISSÃO. 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 4. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1480740-12.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECORRENTE. O Regional, com supedâneo na prova dos autos, concluiu que não restou caracterizada confissão expressa do preposto do banco reclamado Partindo dessas premissas fáticas, não há falar em afronta aos arts. 334, II, e 348 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECORRENTE. O Regional, com supedâneo na prova dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-849-59.2010.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-57.2011.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. PREPOSTO. PRECLUSÃO. O reclamante, nas razões da revista, não se insurgiu especificamente contra a tese da preclusão adotada pelo Regional, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 422 do TST. Não obstante, não há contrariedade à Súmula 377 do TST, pois o Regional não analisou o tema, diante da preclusão. Arestos...
... 896 da CLT. 2. CONFISSÃO FICTA. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a ... 5º, LV e LIV, da CF e 9º da CLT. 3. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO RECÍPROCA. Inconformismo desfundamentado, pois não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-11.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... TRT, respaldado nos elementos de prova dos autos, conclui, com a exposição dos motivos de seu convencimento, ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Não há falar em confissão da reclamante ou de que esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-85.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PENA DE CONFISSÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - NOVO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PENA DE CONFISSÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-88.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera desconsideração de eventual confissão do reclamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada de trabalho do autor era controlada, o que afasta a hipótese prevista no art. 62, I, da...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera desconsideração de eventual confissão do clamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-12.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... na impetração, seria necessário aprofundado exame de elementos de prova, o que é vedado na via estreita do habeas corpus (Precedentes) ... em juízo, sob o crivo do contraditório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... na impetração, seria necessário aprofundado exame de elementos de prova, o que é vedado na via estreita do habeas corpus (Precedentes) ... em juízo, sob o crivo do contraditório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0136165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO INQUÉRITO QUE NÃO ALICERÇOU A CONDENAÇÃO. POSTERIOR ... órios, insuscetíveis de apreciação na Ação de HC, que exige prova pré-constituída ... 3.Não se aplica a atenuante relativa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150500-18.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESFUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Verifica-se das razões do Agravo de Instrumento que o Agravante impugnou os fundamentos do despacho denegatório. Rejeita-se a preliminar. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Constatada divergência jurisprudencial,
... - RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. PROVA DA AUSÊNCIA DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Segundo o quadro fático eado pelo TRT, no caso vertente, há prova (confissão do reclamante e depoimento testemunhal) de que a despedida não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222900-90.2009.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMANTE. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 74, II, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCULA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 381 DA SBDI-1 DO TST (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMANTE. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 74, II, DO TST). INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12640-25.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFISSÃO FICTA E HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONFISSÃO FICTA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFISSÃO FICTA E HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONFISSÃO FICTA ... CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO. Nega-se ... - Acórdão nº HC 219522 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2258-97.2010.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Verifica-se que na petição inicial consta, explicitamente, pedido de diferenças de FGTS+40% decorrentes da incidência do real salário do autor excedente de um piso profissional. Além disso, o próprio Regional reconheceu que o Reclamante postulou na petição inicial o pagamento de diferenças de FGTS, em virtude da utilização de base de cálculo pela...
... 128 e 460 do CPC. Recurso de Revista não conhecido ... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA DOS RECOLHIMENTOS DE DIFERENÇAS DE FGTS. O TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1022-46.2011.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA - JORNADA INICIAL - ÔNUS DA PROVA. A tese exarada pela Corte regional para presumir verdadeira a jornada apontada na inicial, a partir da confissão ficta aplicada à primeira reclamada e da ausência de defesa específica da segunda reclamada, está de acordo com a Súmula nº 338 do TST, o que não permite vislumbrar afronta...
... - SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA - JORNADA INICIAL - ÔNUS DA PROVA. A tese exarada pela Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82200/2003-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. De acordo com o Tribunal a quo, os reclamados não suscitaram a tese de cerceamento de defesa na primeira oportunidade que tiveram para se manifestar nos autos. O Tribunal Regional é soberano na análise dos fatos e das provas dos autos. Assim, não pode esta Corte ir contra as afirmações do Tribunal a quo quanto aos aspectos fático-probatórios dos autos
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - CONFISSÃO FICTA. PROVA. De acordo com o disposto na decisão do Regional, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25040-89.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343600-77.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA ... 1. O art. 843, § 1º, da CLT, faculta "ao ...