confissão ficta do reclamante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO RELACIONADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DONA DA OBRA. Não há interesse recursal (critério da utilidade da impugnação) em seguir no debate sobre os efeitos jurídicos da confissão ficta e,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1408-93.2011.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Os arestos trazidos para cotejo são inservíveis, porquanto não trazem a indicação da fonte de publicação, nos termos da Súmula 337 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.
...(Ac. 5ª Turma). BP/ng. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Os arestos trazidos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133700-13.2009.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO APRESENTADO APENAS NA FASE RECURSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO APRESENTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229100-75.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. O Tribunal Regional observou os termos da Súmula n° 74, I, do TST, que dispõe ser aplicável a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Agravo de instrumento desprovido.
... DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. O Tribunal Regional observou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1111-12.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86500-04.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
...ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I, DO TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. ERRO MATERIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747-23.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM BASE NAS DEMAIS PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Conquanto se tenha aplicado a confissão ficta ao reclamante, a decisão que deixou de declarar a ilicitude da terceirização está fundamentada nas demais provas produzidas nos autos, o que inviabiliza a pretensão nesta...
...LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000486-12.2016.5.06.0008), 02-02-2018
CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ante a confissão ficta do reclamante, prevalece a tese de defesa de inexistência de jornada extraordinária a ser reconhecida, haja vista que o reclamante não excedia oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
... do Trabalho do Recife/PEEMENTACONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ante a ... o comando sentencial que, apesar da confissão do reclamante, condenou a ré ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-09.2016.5.06.0191), 08-09-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A presença das partes em audiência é exigida fundamentalmente para o fim de se tomar o depoimento pessoal, o que pode levar à obtenção, pela parte contrária, da confissão quanto aos fatos articulados. Assim é que, se a parte deixa de comparecer, injustificadamente, à audiência em que deveria depor, quando regularmente
.../PE EMENTA I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000598-10.2014.5.06.0312), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA DEFESA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante importa na veracidade da matéria fática alegada na defesa, sendo certo que inexiste nos autos prova pré-constituída em favor do obreiro, razão pela qual devem ser excluídas as horas extras deferidas....
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001772-11.2014.5.06.0003), 23-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO.Nos termos da Súmula nº 74 do C. TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso Ordinário improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. CARTÕES DE PONTO FRAUDULENTOS. Diante da confissão ficta do reclamante, não
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. Nos termos da Súmula nº 74 do C. ...CONFISSÃO FICTA. CARTÕES DE PONTO FRAUDULENTOS. Diante da ... -
Acórdão Nº 0021345-50.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-10-2019
EMENTA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Havendo confissão ficta do reclamante e inexistindo prova nos autos acerca da prestação de serviço em benefício da empresa tomadora, não se pode imputar a ela a responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos reconhecidos ao reclamante.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Havendo confissão ficta do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000472-18.2017.5.06.0291), 12-04-2018
CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presume-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido.
... TRABALHO DE PALMARES - PEEMENTACONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE ...EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-55.2017.5.06.0261), 28-06-2018
CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido.
... TRABALHO DE RIBEIRÃO - PEEMENTACONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE ...EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-29.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...
...- CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-82.2018.5.06.0144), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão ficta do reclamante e do conjunto probatório encontrado nos autos, não se evidencia que tenha havido relação de emprego entre as partes litigantes, consoante preconiza o art. 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
...NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão ficta do reclamante e do conjunto probatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-44.2018.5.06.0182), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000193-90.2017.5.06.0401), 17-08-2017
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.
...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-82.2015.5.06.0010), 28-02-2018
CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. De acordo com a Súmula 74, TST, aplica-se ao reclamante a confissão quando não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, presumindo verdadeira, por consequência, as alegações fáticas prestadas na defesa e desonerando a reclamada, inclusive, do seu encargo probatório. Recurso obreiro improvido.
... 10ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011312-95.2013.5.06.0172), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...
...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001151-54.2017.5.06.0182), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. No caso em exame, o reclamante não compareceu à audiência de instrução, na qual deveria depor, sendo lhe aplicada a pena de confissão ficta, nos termos do item I da Súmula 74 do C.TST. Da análise da prova pré-constituída nos autos, o obreiro não logrou êxito em desconstituir a validade dos cartões de ponto....
...CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. No caso em exame, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-10.2017.5.06.0102), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da Lei nº605/49 estabelece que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados...
...LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001692-07.2017.5.06.0144), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido, no
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM ...