conselhos tutelares da bahia
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... Considerando ... ça e do Adolescente e os Conselhos Tutelares ...
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Acórdão nº 0024782-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... DILAÇÃO DO ... PRAZO PARA CUMPRIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ... CONSELHOS TUTELARES. RECURSO PROVIDO EM ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... PROVIDÊNCIA (1424) ... [Conselhos tutelares] ... REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Ilhéus - Vara da infância e juventude
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: ADOÇÃO n ... 8.05.0103 - Ação Civil Pública - Conselhos tutelares - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DO DA BAHIA ... Itabuna – BA, 23 de novembro de 2022 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026609-18.2019.8.19.0206 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE ADOLESCENTE. AÇÃO AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDEDICA). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ART. 330, I, II E...
... JUNTO À 8ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR - BAHIA ... DEFENSORIA PÚBLICA QUE SEQUER FOI PROCURADA ... EXPRESSAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES, NOS ... TERMOS DO ART. 136 E ART. 262 ... -
Ilhéus - Vara da infância e juventude
... 8.05.0103 - Ação Civil Pública - Conselhos tutelares - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - AUTOR DO FATO: MUNICÍPIO DE ILHÉUS - ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... PROVIDÊNCIA (1424) ... [Conselhos tutelares] ... REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , frentes parlamentares e conselheiros tutelares, na qual constam denúncias sobre retrocessos no ... em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, entre outras. Para que tais instituições ... regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares 23 , ... dispõe sobre o acesso de ... -
Itabuna - Vara de infância e juventude
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... VARA DA INF. E JUVENTUDE E EXEC. DE MED ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... MENOR: MARIA LIDIA DOS SANTOS ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em ... conformidade com o disposto nos artigos ... e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos" tutelares INTERESSADO(A)(S): ACTEBA - ... Associa\xC3" ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) - [Conselhos tutelares] contra CONSELHO MUNICIPAL DOS ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Assunto [Conselhos tutelares] Autor MENOR: MARIA LIDIA DOS SANTOS ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... PROVIDÊNCIA (1424) ... [Conselhos tutelares] ... REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Conselhos tutelares] Autor EXEQUENTE: R. S. F., MOYSES ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... PROVIDÊNCIA (1424) ... [Conselhos tutelares] ... REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... PROVIDÊNCIA (1424) ... [Conselhos tutelares] ... REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE ... [Conselhos tutelares] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ...