conselhos tutelares rj
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039355-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CANDIDATURA EM PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (JACAREPAGUÁ E TAQUARA) - MANDATO 2020/2023. INSCRIÇÃO INDEFERIDA POR FALTA DE IDONEIDADE MORAL. PREFEITO DO RIO DE JANEIRO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. LIMINAR...
... SELETIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS ... CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO ... RIO DE JANEIRO (JACAREPAGUÁ E TAQUARA) ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro
... 2020/2021 Ação 04: Fortalecimento do CEDCA, dos Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no Estado do RJ. Prazo de ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... o voluntarismo de muitos opera-dores do direito e conselheiros tutelares e municipais, pode-se afirmar que é no âmbito das políticas públicas ... e com clara usurpação de atividades específicas dos conselhos tutelares e municipais, para se perceber a excessiva concentração ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043259-11.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA AGRAVANTE, COM O FIM DE QUE FOSSEM SUSPENSOS OS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO QUE LHE IMPÔS A PENALIDADE DE PERDA DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO QUE SE ENCONTRA...
... PENALIDADE ... CONFIRMADA PELA CORREGEDORIA DOS CONSELHOS ... TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM SEDE ... DE RECURSO ... -
Da execução
... Ricardo Artur Costa E Trigueiros, DEJTSP 10.1.14 ... 51) Conselhos regionais que fiscalizam a atividade profissional. Execução mediante ... autoritário, veio dar vida e força a quase todas as normas tutelares do contrato de trabalho. Antes dele, negócio dos mais lucrativos era ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0074607-13.2022.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE QUE TEM POR OBJETO A LEI Nº 6867/2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE "CRIA O SISTEMA ELETRÔNICO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RIO DE JANERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CRIAÇÃO DE SISTEMA PRÓPRIO, EM QUE PESE JÁ EXISTIR UM SISTEMA NACIONAL, VOLTADO PARA O REGISTRO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO E APLICAÇÃO DE
... INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RIO ... DE JANERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... IRREGULARIDADES NA ROTINA DE FUNCIONAMENTO E NA CONDUTA DOS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ; 2 ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... a) violação dos princípios tutelares do processo como instrumento de efetivação de direitos consagrados na ... que funcionavam em todo território nacional, bem como os Conselhos Regionais e o Conselho Nacional do Trabalho, com juízes nomeados pelo ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Atos do Poder Legislativo
... (21) 2334-8481 Conselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de ...
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Comissões Técnicas
... PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ESTABELECER A ESCOLA DE ... CONSELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ... Autor: Deputado MÁRCIO ... Tutelares ... § 2º Serão órgão de controle da Escola de Conselhos os ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... de anular ou suspender, até liminarmente, ato emanado daqueles Conselhos. Essa preocupação, na verdade, se estende a atos administrativos de ... pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares( ... )’. (…) ... 13. Recurso especial provido para reconhecer a ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... A respeito da Reunião Ampliada com os Conselhos Municipais a Sra. Maria José ressaltou da dificuldade de confirmação do ... 7) Informes gerais sobre o Processo de Eleição dos Con- selhos Tutelares; 8) Informes Gerais e das Comissões e Gt`s. OR- DEM DO DIA: 1) Aprovado ...
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Decisões Monocráticas nº 1184957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... de Direitos Humanos da Presidência da República; V - Conselhos Tutelares ... Parágrafo único ... Os estabelecimentos deverão manter ...
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Decisão da Presidência nº 1184957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... de Direitos Humanos da Presidência da República; V - Conselhos Tutelares ... Parágrafo único ... Os estabelecimentos deverão manter ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... de Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais e dos estabelecimentos privados que se destinem ao ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência ... internos e externos de controle da atuação dos conselheiros tutelares" individualmente considerados, regulamentando a forma de aplicação de san\xC3" ...