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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção

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Vincent
AutorBárbara Toledo e Sávio Bittencourt
Páginas171-185
O CUIDADO E O DIREITO À FAMÍLIA:
FAZERES ESSENCIAIS DE UM GRUPO DE APOIO
À ADOÇÃO
Bárbara Toledo
Tabeliã, mestra em Direito da Criança, da Família e das Sucessões pela Universidade
do Minho, mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Direito
pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduada em Direito da Criança e do
Adolescente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Direito Notarial e
Registral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Sávio Bittencourt
Procurador de Justiça, doutor em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janei-
ro, mestre em Direito da Criança, da Família e das Sucessões pela Universidade do
Minho, mestre em História Social pela Universidade de Severino Sombra, graduado
em Direito pela Universidade Federal Fluminense e em Filosoa pela Universidade
do Sul da Santa Catarina.
Sumário: 1. Introdução – 2. A convivência familiar e as responsabilidades parentais – 3. O surgimento
dos grupos de apoio à adoção – 4. Os fazeres de um grupo de apoio à adoção – 5. Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
Os avanços na área da infância ao longo da história embasaram a estruturação
jurídica que hoje norteia a defesa dos direitos da criança e do jovem e constitui o
Direito da Criança como um verdadeiro ramo do Direito de Família.
Muitas foram as conquistas, frutos de pactos e convenções internacionais, que
despertaram a consciência de autoridades, povos e países, impondo, ainda que, sutil e
progressivamente, a adesão a tais normas e a adoção de leis e medidas que efetivassem
a promoção e proteção dos direitos da criança.
Neste artigo abordar-se-ão os fazeres de um grupo de apoio à adoção, fundado
pelos autores há mais de 20 anos, que revelam o importante papel destas organiza-
ções, que assumem em sua maioria a roupagem jurídica de associações civis sem f‌ins
lucrativos, ainda que alguns ainda não tenham formalizado o seu funcionamento
como pessoas jurídicas. Esmiuçar esta experiência é necessário para que se tenha
acesso ao leque de atividades comumente exercidas pelos grupos de apoio à adoção,
muitas vezes desconhecidas inclusive de integrantes da rede de proteção à criança
e ao adolescente.
Para tal f‌im, far-se-á uma pequena digressão sobre a importância da convivência
familiar e o adequado exercício das responsabilidades parentais, como insumos afeti-
EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 171EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 171 22/11/2021 10:27:3522/11/2021 10:27:35

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