conservação de energia
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... para utilização nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou ... concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração de energia elétrica, poderá ser excluída do lucro líquido para a apuração do ...
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Acórdão nº 2015/0251587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Tendo o Tribunal de origem concluído que, no caso, "tendo...
... DE FORNECIMENTO DE ENERGIA" ELÉTRICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... COMPROVAÇÃO. \xC2" ... conservação de seus produtos depende do uso de ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Conservação" ilegal de comando ... ARTIGO 168 ... Conservar comando ou funç\xC3" ... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se à coisa móvel a energia ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE JULHO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Eletrica - Procel e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam ... fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia ... Art. 5º O Programa atenderá famílias ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... energia e as estações e subestações transformadoras; ... ah) propor ao ... capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, reposição, modernização dos equipamentos e ampliações dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que não se produzam ... e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; ... IV - avaliação de impactos de vizinhança, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... SEÇÃO III Da fiscalização e conservação ... ARTIGO 11 ... Caberá à SPU a incumbência de fiscalizar e ... d) distribuição de energia elétrica; e ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... e) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de tributação, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; óleos e ... #Revogado ... VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação ... VII - serviços advocatícios ... #Incluído pela Lei ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas públicas vinculadas ao ... Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , peças e componentes, importados, destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no Registro ... ão de obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação ... #Lei nº 11.488, de 2007, art ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Instituição do Premio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
- DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Dá Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto de 18 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.
- DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto de 18 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Eletrica - Procel.
- DECRETO Nº 0-016, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Altera o Artigo 2 do Decreto de 18 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Eletrica - Procel.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Dá Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto de 22 de Fevereiro de 1991, que Cria a Comissão de Conservação de Energia Na Administração Federal - Cceaf.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e ... IX - fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... ção de reservatório d'água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ... do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1