conservação de energia
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... III - percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica, nos termos do inciso I do caput do art. 4o da Lei no 9.991, de ... óveis e mobiliário, bem como as despesas de manutenção e conservação; ... h) serviços de arquivo e microfilmagem; ... i) serviços de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0261933-50.2021.8.19.0001 (Cível), 30-06-2023
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação anulatória. Multa administrativa aplicada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro ¿ IPEM/RJ com fundamento nos artigos 1º e 5º da Lei nº 9.933/1999. Comercialização de fogão a gás sem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Autora que pretende a declaração de nulidade do procedimento administrativo do qual lhe...
... de Conservação de Energia (ENCE). Autora que pretende ... a declaração de nulidade do ... -
Acórdão Nº 0001107-38.2017.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... VALORES NÃO ... COBRADOS EM RAZÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ... ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... PRINCIPAL ... RESPONSABILIDADE DO ... CONSUMIDOR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ... APARELHO DE ENERGIA. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE ...
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Processo nº 2221785-49.2011.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Apelante 1: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... conservação", bem como a parte autora não possuía ... débitos\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001231620174058205), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800123-16.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANDRA FERNANDES CIRILO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... e 3) mora em casa própria de alvenaria, em bom estado de conservação, com 5 cômodos, piso de cerâmica, água encanada, energia elétrica ... -
Acórdão Nº 0177709-21.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À CÔNJUGE SOBREVIVENTE. OMISSÃO QUANTO ÀS DELIMITAÇÕES DO EXERCÍCIO DO DIREITO. CARACTERIZAÇÃO. IPTU. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DO IMÓVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DE QUEM EXERCE A POSSE EFETIVA. LOCAÇÃO E CESSÃO EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO QUE RESTRINGE-SE A
... FORNECIMENTO DE ÁGUA, ... ENERGIA ELÉTRICA E CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DE QUEM EXERCE ... A POSSE ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ídas atividades de depósito, de guarda, de transporte, de conservação e de alienação desses bens ... § 2º O órgão responsável, no ... ária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a licença ou autorização para realização de obras em vias ...
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Acórdão nº 0000658-31.2013.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELANTE(S):ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO(S):UERVERSON JESUS OLIVEIRA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO - ACIDENTE DECORRENTE DE FIOS DE ALTA TENSÃO SOLTOS EM VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – FALHA NA
... Parte(s): [ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE), JEAN LUIS TEIXEIRA ... ço, de modo que é sua a responsabilidade a manutenção e conservação das redes de energia elétrica, inclusive nas redes particulares ... -
Acórdão Nº 0000347-88.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Apelado(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ... Relator: Desembargador Renato Braga Bettega ... APELAÇÃO CÍVEL – ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELANTE NA MANUTENÇÃO ... E CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS DE ENERGIA – CRITÉRIO DE ... AFERIÇÃO DO VALOR QUE ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... ato conjunto dos Ministros de Estado do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional ... Parágrafo único. O disposto neste ... cujo território abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação ... Art. 53. Os Municípios que optarem por soluções consorciadas ...
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Acórdão Nº 0014641-20.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RESPONSABILIDADE DO ... CONSUMIDOR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO" DOS ... MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE ... OCORRÊNCIA E INSPEÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 50034748320158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NO MEDIDOR. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. É DEVIDA A COBRANÇA AO USUÁRIO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DECORRENTE DE DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE COMPROVADA PELA SUBSTANCIAL REDUÇÃO DO CONSUMO, NO PERÍODO APONTADO...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATOR: Desembargador ... 414/10, ambas da ANEEL, aquele é responsável pela guarda e conservação dos referidos equipamentos ... Quanto ao cálculo para apuração do ... -
Acórdão nº 50001477120148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FRAUDE NO MEDIDOR. COMPROVAÇÃO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. É DEVIDA A COBRANÇA AO USUÁRIO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DECORRENTE DE FRAUDE NO MEDIDOR. É RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS LACRES DE AFERIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 167 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010.
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATOR: Desembargador ... 414/10, ambas da ANEEL, aquele é responsável pela guarda e conservação dos referidos equipamentos. ... Da análise do histórico de consumo ... -
Acórdão Nº 0001225-43.2019.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... (OAB TO04822A) APELADO : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ... Do abastecimento, depende a conservação de alimentos, a segurança da família, atos de higiene pessoal e tantos ...
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Indeferido
Código Florestal
... destinadas aos servios pblicos de transporte, saneamento e energia e aos servios de telecomunicaes e de radiodifuso; ... #(Redao dada ...
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Acórdão Nº 0005570-74.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... RESPONSABILIDADE DA ... CONSUMIDORA PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO ... DOS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA ... IRREGULARIDADE DO MEDIDOR DE ...
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Acórdão Nº 0300951-07.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-10-2018
... PROCESSO ADMINISTRATIVO HÍGIDO. ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) QUE DEVE ESTAR NO LOCAL CORRETO. PORTARIA FIELMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-65.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMAC/r3/msr/vl/ri RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ELETRICISTA. LEI N.º ... conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, ...
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Acórdão Nº 0006841-16.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... MORAIS. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. APURAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE FRAUDE NO ... MEDIDOR ... RESPONSABILIDADE ... DO CONSUMIDOR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ... APARELHO DE ENERGIA. ART. 15 DA RESOLUÇÃO 414/2010 ... PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029211-52.2018.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MPRJ. PEDIDO DE REMOÇÃO DE 32 CAIXAS DE SOM INSTALADAS ILICITAMENTE EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC ATENDIDOS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, ILEGAL OU CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 59 TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DE...
... ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE ... URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA ... energia elétrica, cuja manutenção/conservação é de ... responsabilidade da concessionária ré. Outrossim, ... -
Acórdão Nº 0001131-84.2014.8.24.0063 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICO. QUEDA DE POSTE. SOBRETENSÃO ... GUARDA ... E CONSERVAÇÃO. DANOS. FORTUITO INTERNO. NECESSIDADE DE ... ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ...
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Acórdão Nº 0630383-98.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DETERMINA QUE TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
... FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE ... CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO ... DE DÉBITOS PRETÉRITOS ... 1. Não se admite a interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da prestação ... de serviços decorrentes em unidades ... -
Processo nº 0022486-47.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Incidência Do Verbete Nº 59, Da Súmula Deste Tribunal. Reforma de Decisão Agravada Somente Em Casos de Teratologia, Ilegalidade Ou Não Observância Da Prova Dos Autos. Pronunciamento Não Enquadrado Nessas Hipóteses. Relação de Consumo. Determinação de Substituição de Poste de Distribuição de Energia Elétrica. Estado Precário de Conservaç
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Acórdão nº 50010509320178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... APELANTE: RIO GRANDE ENERGIA SA (RÉU) APELADO: ANTONIO DE MOURA (AUTOR) APELADO: LORI VERONICA URNAU ... ção do poste de energia em decorrência do mau estado de conservação ... Consigno que a responsabilidade da ré em reparar os prejuízos ...
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Acórdão Nº 0013859-16.2009.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... , ASSESSORIA, AUDITORIA E CONSERVAO NA REA DE ADMINISTRAO DE ENERGIA ELTRICA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DA AUTORA. DEMANDANTE QUE NO ...