conservação de energia
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Acordao N° 1293923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito processo civil. Direito civil. Indenização por danos materiais e compensação pela dor moral. Novacap. Realização de obra pública. Responsabilidade civil do estado. Nexo de causalidade. Ausência. Laudo pericial. Dever de indenizar. Inexistente. 1. Conforme preceitua o art. 37, § 6º, da constituição federal, é objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito...
... conservação das instalações ou do uso inadequado de energia, cuja rede interna não ... -
Acordao Nº 98659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. CHOQUE EM RAZÃO DE FIO ELETRICO CAIDO NO CHÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de dano decorrente de...
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Acordao Nº 98659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. CHOQUE EM RAZÃO DE FIO ELETRICO CAIDO NO CHÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de dano decorrente de...
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Acordao Nº 98659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. CHOQUE EM RAZÃO DE FIO ELETRICO CAIDO NO CHÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de dano decorrente de...
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Acordao Nº 98659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. CHOQUE EM RAZÃO DE FIO ELETRICO CAIDO NO CHÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de dano decorrente de...
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Acordao Nº 98659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. CHOQUE EM RAZÃO DE FIO ELETRICO CAIDO NO CHÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de dano decorrente de...
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Acordao N° 1615101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Civil e processo civil. Ação com pedido de rescisão contratual. Preliminar. Interposição pela parte de recurso com pedido de majoração dos honorários advocatícios. Legitimidade concorrente. Precedentes do stj e do tjdft. Mérito. Inadimplemento por falta de pagamento. Boa-fé objetiva. Proibição de comportamento contraditório. Quitação da obrigação principal. Débito. Energia elétrica. Obrigação...
... QUITAÇÃO DA ... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO SECUNDÁRIA ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... 1 ... da conservação do negócio jurídico. Todavia, recai sobre os compradores o pagamento da ... -
ACÓRDÃO Nº 1111/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA NA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E NAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL PARA AVALIAR DESPESAS COM CONSERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS RADIOATIVOS DENOMINADOS 'TORTA II' EM DEPÓSITOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP, ITU/SP E POÇOS DE CALDAS/MG. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-644-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECORRENTES. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador...
... casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida súmula ... ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Recursos de revista não conhecidos ... 3. RECURSO DE REVISTA ... -
Tributário
COMPENSAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO do CRÉDITO do CONTRIBUINTE - Operação realizada no ÂMBITO ADMINISTRATIVO. COOPERATIVA - ATOS cooperados - COFINS - Não INCIDÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA do EXEQUENTE. ICMS - ENERGIA ELÉTRICA utilizada na CONSERVAÇÃO...
... @ICMS - ENERGIA ELÉTRICA utilizada na CONSERVAÇÃO de ALIMENTOS - CREDITAMENTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-83.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA PRIVADA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. 2. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA PRIVADA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades-meio do tomador) da referida súmula ... -
Acordao N° 1327255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Contrato de locação. Shopping center. Revisão contratual. Fato superveniente. Pandemia. Imprevisibilidade. Onerosidade excessiva. Possibilidade. Taxa condominial ordinária. O código civil adotou o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, trazendo à tona a teoria da imprevisão como um instrumento que permite, em hipóteses excepcionais, a revisão de um...
... água, energia, esgoto, limpeza, pagamento de salários, conservação e manutenção e ... -
Acórdão nº 50005169220178210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. A concessionária de serviço público está obrigada a fornecer o serviço de energia elétrica de forma adequada, eficiente e contínua, na forma do artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor e do art.
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATORA: ... das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, assim como a melhoria e expansão do serviço ... No que tange ao dano ... -
Acórdãos nº 1011020-89.2015.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
Prestação de serviços – Fornecimento de energia elétrica - Ação de indenização – Interrupção do fornecimento – Pedido do antigo proprietário do imóvel – Interrupção abrupta do serviço, sem a cautela de instigar/notificar o atual ocupante do imóvel residencial urbano para a transferência do nome do responsável pela unidade de consumo - Consumo medido mês a mês pago pelo atual ocupante -...
... Bruno Sestari Prestação de serviços Fornecimento de energia elétrica - Ação de indenização Interrupção do ... de energia elétrica, em termos de higiene, conservação de alimentos, entretenimento e conforto “ Quantum ” ... -
Acórdão nº 0000648-57.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTEÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ESTÁ SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO...
... Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica ... Trata-se de reexame necessário e apelação interposta por ... vida doméstica, como a conservação de alimentos em um refrigerador e o uso de televisores ... Apelo e agravo ... -
Acórdão nº 71010467652 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ESTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA. QUEDA DE POSTES, EM RAZÃO DE MÁ CONSERVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Narra a parte autora que, no dia 08.02.2020, por volta das 09 horas, em razão das
... interrupção no fornecimento de energia no estabelecimento da parte autora. queda de postes, em razão de má ... volta das 09 horas, em razão das péssimas condições de conservação, houve a queda de dois postes de energia elétrica em cima do galpão e da ... -
Acórdãos nº 0005556-05.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
0005556-05.2017.8.04.0000 - Remessa Necessária Cível - Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DE ALUGUEL E DAS FATURAS DE ÁGUA E ENERGIA. MÁ-CONSERVAÇÃO DO BEM LOCADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI ADJETIVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. - É dever do locatário pagar...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar ... conciliar desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais ... Palavras-chave: Direito Ambiental; ... -
Acórdãos nº 1002799-30.2016.8.26.0360 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - "APAGÃO" POR CERCA DE DEZ HORAS - AUTORA - PORTADORA DE MOLÉSTIAS - MEDICAMENTOS - OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO EM GELADEIRA - PERECIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO IMEDIATA DE OUTROS PARA PROSSEGUIMENTO DO TRATAMENTO - MERO DISSABOR. CONTA - COBRANÇA - REGULARIDADE - FATURA - VENCIMENTO EM 4.7.2016 -...
... 2017 VOTO Nº 4441 AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - “APAGÃO” POR CERCA DE DEZ HORAS - AUTORA - ... MOLÉSTIAS - MEDICAMENTOS - OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO EM GELADEIRA - PERECIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0015211-56.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
RECURSO INOMINADO 1. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AUTOR. QUEBRA DO PADRÃO DE ENERGIA. DEZESSETE DIAS DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEVER DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES. OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS MODERADAS....
... IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AUTOR. QUEBRA DO PADRÃO DE ... ENERGIA. DEZESSETE DIAS DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ... SENTENÇA DE PARCIAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEVER DE MANUTENÇÃO E ... CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES. OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE ... CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ... -
Acórdãos nº 0016509-39.2014.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. 1. Empresa autuada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP) – Comercialização de televisores com tubos de raios catódicos (cinescópio) sem ostentar a etiqueta ENCE – Infração prevista no disposto nos artigos 1º e 5º da Lei nº. 9.933/99, combinados com o artigo 2º da Portaria INMETRO nº. 267/08 - Etiqueta ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia)...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ... X - o Ministro das Minas e Energia; ... XI - o Ministro do Interior; ... XII - o Ministro do ...
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... estará condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica para o Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, ... administrar a conta corrente denominada Programa Nacional de Conservação" de Energia Elétrica - Procel, de que trata a Lei nº 9.991, de 2000 ... \xC2" ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Atividades relacionadas ao setor de combustíveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária passam a ser controladas ... ção da proteção ao meio ambiente e a promoção da conservação da energia, o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento relacionados à ...
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Acordao Nº 153340 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. QUEIMADURAS DECORRENTES DE FIO DE ALTA TENSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ – CEA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. QUANTUM. MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de dano decorrente de acidente provocado por...