conservação de energia
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Decisão Monocrática nº 50025330820178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... AUMENTO verificado. FRAUDE NO MEDIDOR. GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO e FORMA DO CÁLCULO - ...
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Acórdão Nº 0002883-43.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... FELIPE E VIOLA LTDA ME ... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ... Relator: Desembargador Luiz Mateus de Lima ... APELAÇÃO CÍVEL ... RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR NA ... MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO" DO APARELHO DE ENERGIA ... PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESPEITOU A RESOLU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001660-43.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 37, §6º DA CF, ART. 14 DO CDC E ART. 25 DA Lei nº ... A responsabilidade da conservação e por eventuais danos causados pela “linha de transmissão de energia” ...
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Acordao N° 1282849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Relação de consumo. Ceb. Declaratória de inexistência de débito. Multa. Adulteração do medidor. Perícia judicial. Imparcialidade. 1. Nos termos do art. 167, inciso i, da resolução nº 414/2010 da aneel, o consumidor é responsável pelos danos decorrentes de defeitos na sua unidade consumidora, em razão de má utilização e conservação das instalações ou do uso inadequado da energia. 2.
... conservação das instalações ou do uso inadequado da energia ... 2. Não há como ... -
Acórdão Nº 0002676-78.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... RESPONSABILIDADE DO ... CONSUMIDOR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO APARELHO ... DE ENERGIA. ART. 15 DA RESOLUÇÃO 414/2010. SENTENÇA ...
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Acordao N° 1342673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ação declaratória de nulidade c/c consignação em pagamento. Contrato de permissão de uso de espaço público. Rodoviária de brasília. Aumento abusivo da taxa de ocupação. Não observância do contrato. Redução. Cota de rateio. Despesas variáveis. Não submissão ao índice inflacionário. Taxas cobradas em guia única com valores discriminados. Inexistência de...
... relativas à manutenção, conservação, limpeza, energia elétrica, água, esgoto e outras, e serão ... cobrados ... -
Acórdão nº 0009245-28.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
... MEDIDOR DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA. MÁCONSERVAÇÃO. VÍTIMA ATINGIDA POR VERGALHÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002815-54.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... PÚBLICO. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE ... DO CONSUMIDOR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 70083295691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA não configurado. PRAZO ... assim não fosse, a responsabilidade do usuário na guarda e conservação do equipamento, nos termos do art. 102 da Resolução nº 456/00 da ANEEL, ...
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Acórdão Nº 0000874-36.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica ... Recorrente(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... Recorrido(s): ... ELÉTRICA. PREJUÍZOS À CONSERVAÇÃO DO LEITE PRODUZIDO ... PRODUTO INADEQUADO À VENDA. DANO MATERIAL QUE ...
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Acórdão nº 1.0209.16.001152-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SOCIEDADE COMERCIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INADIMPLEMENTO DE CRÉDITO DE ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO.- No que se refere à interrupção do fornecimento no caso de inadimplente em sede de recuperação judicial, o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005,...
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Acórdão nº 1.0209.16.001152-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SOCIEDADE COMERCIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INADIMPLEMENTO DE CRÉDITO DE ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO.- No que se refere à interrupção do fornecimento no caso de inadimplente em sede de recuperação judicial, o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005,...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... Renováveis - Ibama e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com direito a dois votos; ... p) um do Ministério de inas e Energia, com direito a um voto; ... q) um do Ministério das Mulheres, com direito ...
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Acórdão Nº 0003658-30.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO ... MECANISMO MEDIDOR DE CONSUMO. CONSERVAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50294036620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... AUMENTO VERIFICADO. FRAUDE NO MEDIDOR. GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E FORMA DO CÁLCULO - ...
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Acordao N° 1412911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito público. Direito processual civil. Apelação cível. Energia elétrica. Desvio fora do medidor. Inversão do ônus probatório. Desnecessidade. Recuperação de consumo. Cálculo realizado conforme critérios da resolução aneel nº 414/2010. Possibilidade. Sentença de improcedência mantida. 1 - descabe a inversão do ônus probatório em desfavor da concessionária de energia elétrica quando o desvio de
... DIREITO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ... ELÉTRICA. DESVIO FORA DO MEDIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... conservação das instalações ou do uso inadequado de energia.” (Acórdão 1208724, ... -
Decisao Nº 0508597-19.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. APELO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDOS. 1. Considerando-se que o dever de fiscalização, conservação e manutenção da regularidade do fornecimento de energia elétrica e de todos os equipamentos, redes de fiação e instrumentos de medição são de responsabilidade da Concessionária, bem como que...
... DESVIO DO MEDIDOR VIZINHO, ou seja, o vizinho estava furtando a energia do cliente, ocasionando que o consumo de energia elétrica não fosse ... 1. Considerando-se que o dever de fiscalização, conservação e manutenção da regularidade do fornecimento de energia elétrica e de ... - Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 20/1300.0002494-2 Portaria nº 111 /2021 O SECRETÁRIO DE
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Acórdão Nº 0301310-85.2014.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-06-2017
RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - RECORRIDO QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE PROIBIU O CORTE DA ENERGIA - DANO MORAL E MATERIAL - AUTOR QUE NECESSITA DE ENERGIA PARA CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS - FATO SUPERVENIENTE - CAUSA NÃO EXPOSTA NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM GRAU RECURSAL -...
... DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE PROIBIU O CORTE DA ENERGIA – DANO ... MORAL E MATERIAL – AUTOR QUE NECESSITA DE ENERGIA PARA ... CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS – FATO SUPERVENIENTE ... - CAUSA NÃO EXPOSTA NA INICIAL ... -
Processo nº 0019280-98.2015.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Interrupção Do Serviço Em Razão de Má Conservação Da Rede Elétrica. Sentença que Extinguiu a Demanda Sem Resolução Do Mérito, Em Razão Da Falta de Legitimidade Ativa Da Autora. Apelação Da Autora. Fato que Abarca Coletividade de Consumidores Da Localidade e Não Fundamenta, a Princípio, Indenização Individual. Proporções Do Caso que...
... ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB ... EM RAZÃO DE MÁ CONSERVAÇÃO DA REDE ... ELÉTRICA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA ... -
Acórdão nº 50027750220188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATOR: Desembargador ... é cediço, cabe à concessionária a responsabilidade pela conservação", manutenção, reparos e obras nos postes de energia elétrica, os quais s\xC3" ...
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Processo nº 0013996-59.2016.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Condomínio Que, de Forma Onerosa, Cedeu O Uso de Parte de Sua Área Comum À Empresa Especializada Na Exploração de Estacionamento de Veículos. Condomínio que Manteve, por Força Do Contrato, a Obrigação de Arcar Com As Despesas Do Fornecimento de Energia Elétrica Ao Local, Assumindo a...
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO ... ASSUMINDO ... a empresa locatária o dever de conservação e ... -
Decreto nº 3.784 de 06/04/2001. PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
... 1.8. Material de limpeza e conservação ... 1.9. Oxigênio ... 1.10. Uniforme ... 2.1. Mobiliário ... 2.2 ... 35. Serviços de Fornecimento de Energia ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os biocombustíveis, tais como etanol, biodiesel, biogás e ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, ... a investimentos em empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as ...