conservação de energia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020020820194058102), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802002-08.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ MATIAS BARRETO ADVOGADO: Francisco Wagner Ribeiro Cabral APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... O autor afirma, em sua inicial, que todas as despesas de conservação, limpeza, e energia elétrica são pagas por ele, o que torna cabível a ... -
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... IV – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, que deverá informar se a área estiver localizada em unidade de conservação ou se houver unidade de ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º No exercício das atribuições de fiscalização e conservação de imóveis públicos, afetados ou não ao uso especial, a Secretaria do ... gás natural, de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de energia hidráulica e outros empreendimentos considerados de interesse nacional, ...
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Acórdão nº 50000855520198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO 130, III, DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. 1. Constatada a irregularidade na medição de energia elétrica, caberá ao administrado o pagamento das diferenças resultantes entre o que consumiu e o que foi constatado pelo medidor, pois se beneficiou com a leitura a menor da energia...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATORA: ... nº 414/2010 estabelece ser o consumidor o responsável pela conservação do medidor de energia elétrica, conforme se verifica da disposição dos ... -
Processo nº 0023922-16.2011.8.19.0023 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... Processo nº 0023922-16.2011.8.19.0023 ... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ... IRRESIGNAÇÃO ... CONCESSIONÁRIA. ... CONSERVAÇÃO ... NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS ...
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Decisão Monocrática nº 50001523420188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA CONSERVAÇÃO DA REDE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. Dano moral. A concessionária de serviço público está obrigada a fornecer o serviço de energia elétrica de forma adequada, eficiente e contínua, na...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATORA: ... das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, assim como a melhoria e expansão do serviço ... No que tange ao dano ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica, ... destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados; ... VIII - ...
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Acórdão nº 50031661820198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATORA: ... nº 414/2010 estabelece ser o consumidor o responsável pela conservação do medidor de energia elétrica, conforme se verifica da disposição dos ...
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Acórdão nº 50005764920148210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO 130, III, DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. 1. Recurso de apelação que ataca, de forma sucinta, os fundamentos da sentença. Apelo conhecido. 2. Constatada a irregularidade na medição de energia elétrica, caberá ao administrado o pagamento das diferenças resultantes...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATORA: ... nº 414/2010 estabelece ser o consumidor o responsável pela conservação do medidor de energia elétrica, conforme se verifica da disposição dos ... -
Acórdão Nº 0001616-47.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... do tipo plasma, LCD, estavam sem etiqueta Nacional de Conservao de Energia - ENCE; 2) a etiqueta estava colada na lateral das tvs eno estavam ...
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Acórdão nº 50000243620198210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA CONSERVAÇÃO DA REDE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. A concessionária de serviço público está obrigada a fornecer o serviço de energia elétrica de forma adequada, eficiente e contínua, na forma do artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor e do...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... RELATORA: ... das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, assim como a melhoria e expansão do serviço ... No que tange ao dano ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Energia ... recuperação, modernização e conservação das malhas, sistemas e serviços de transporte, tendo como princípio a ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... conservação e a gestão dos bens e das instalações de que trata o caput deste artigo serão ressarcidos com recursos da RGR, conforme regulamento da Agência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102299020194058100), 30-11-2021
PJE 0810229-90.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. INMETRO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXPOSIÇÃO DE BERÇO INFANTIL E FORNO MICRO-ONDAS SEM O SELO DE CONFORMIDADE. MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REINCIDÊNCIA DA AUTORA NA PRÁTICA DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADES INEXISTENTES. 1. Apelação interposta por MAGAZINE LUÍZA S/A, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, mas...
... forno de micro-ondas sem a etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE), o que constitui infração ao disposto nos artigos 1º ... -
Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... conservação e a gestão dos bens e das instalações de que trata o caput serão ressarcidos com recursos da RGR, conforme regulamento da Agência Nacional de ...
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Acórdãos nº 1009913-97.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... IPEM. ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ENCE. Anulação de auto de infração, ...
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Acórdão Nº 0310820-74.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... a ausncia aresponsabilidade da recorrida de remoo dos postes de energia eltrica da propriedade do autor, sob o fundamento de que no restou ...
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Acórdão Nº 0000365-32.2020.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... (OAB TO005487) APELADO : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO : IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB TO09310A) ... ... os imóveis da região, o qual teria sido provocado pela má conservação e limpeza de poste de sustentação, tomado pela vegetação tipo ...
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Acórdão nº 1.0452.12.004321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE PENSÃO MENSAL - MORTE - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO NÃO PROVIDO.Tendo em vista a ausência de provas a demonstrar as reais condições de conservação e manutenção do poste de rede de energia elétrica em que colidiu a vítima à época do acidente, afasta-se o nexo de causalidade e, via...
... que a Cemig no forneceu adequadamente o servio de transmisso de energia eltrica, ocasionando a queda do poste e cabos de alta tenso sobre o veculo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... No setor de energia, o ... e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação de energia. As principais metas para o setor, no período 1985-89, incluem ...
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Processo nº 0003985-70.2017.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... APELANTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... APELANTE 2: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO ... GEOGRÁFICAS ... DESFAVORÁVEIS À IMPLEMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ... INFRAESTRUTURA. ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0025052-16.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... e televisores desprovidos de da Etiqueta Nacional de Conservao de Energia (ENCE), no havendo vcio na lavratura da notificao, que, ao revs, guardou ...
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Processo nº 0004681-43.2016.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... APELADO: ROBERTO SILVA CHAGAS ... GEOGRÁFICAS ... DESFAVORÁVEIS ... IMPLEMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e ... e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra ... § 3º Todos os elementos do ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções portuárias, instalações geradoras e transmissoras de energia, unidades de conservação, reservas indígenas, comunidades tradicionais ...