constituição da republica federativa 1988
-
Acórdão Nº 0004402-49.2014.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0012442-40.2013.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-06-2021
... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0004654-86.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0003815-61.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0004586-05.2014.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0006927-09.2016.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-07-2021
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0004379-06.2014.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0004666-03.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0004535-28.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0003906-54.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0003837-85.2014.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0000159-13.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002001-10.2017.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-07-2018
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0042198-61.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2017
... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002996-24.2014.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-09-2017
... CONFIRMADA ... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0003846-81.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0005194-47.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-09-2017
... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0008110-04.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0007882-29.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0008100-57.2017.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0009913-34.2013.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-07-2021
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Acórdão Nº 0004214-67.2013.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003141-46.2015.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-05-2018
... CONFIRMADA ... 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001910-17.2017.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-07-2018
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002108-54.2017.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-07-2018
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em ...