consulta de processos judiciais
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... obrigatoriedade de sua prévia consulta por parte dos órgãos e ... entidades que a ... ordens judiciais, o desrespeito aos precatórios, e até aqui nada ... todos os processos, inclusive os administrativos, desde que neles ... -
Acórdão, Processo nº 5015035-26.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... recomenda não permitir que processos transitem em julgado enquanto não apreciado o ... sob pena de eternização dos processos judiciais ... Por fim, anoto que, em consulta ao andamento ...
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Processo nº 0006385-14.2016.8.19.0061 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... consulta médica com a realização de ... processos ... público nos processos judiciais apenas quando ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024859-17.2019.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. ADVOGADO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que negou provimento ao Agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor. 2. A decisão demonstrou que...
... processos no Estado do Rio de Janeiro, e que ... não ... judiciais previstas no artigo 17, X, da Lei ... 3.350/1999, ... corroborada pela consulta feita no site do ... Tribunal de Justiça nesta ... -
Acórdão, Processo nº 5024641-15.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... 706/PR, sob pena de eternização dos processos judiciais ... Por fim, anoto que, em consulta ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001580-78.2015.5.07.0015), 2015-10-20
... este juízo, por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta pública), ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001741-88.2015.5.07.0015), 2015-11-18
... fins que, em pesquisa ao sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta pública), ...
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Decisão Monocrática N° 07037981920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por INSTRUMENTAL CONSTRUÇÕES LTDA contra r. decisão proferida pelo ilustre juízo da Vara Cível do Riacho Fundo que, nos autos do cumprimento de sentença n.º 0700549-48.2020.8.07.0017, indeferiu o pedido de consulta ao sistema SNIPER, nos seguintes termos (ID 181582705 do processo originário): ?Os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens...
... -48.2020.8.07.0017,indeferiu o pedido de consulta ao sistema SNIPER, nos seguintes termos(ID ... assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os ... -
Acordao N° 1663217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual,...
... REQUERIMENTO DE ... CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o ... referido sistema ... -
Novo CPC e processo eletrônico: o que há de novo, o que preocupa e o que faltou?
... ?: 3.1 A publicidade (excessiva?) dos processos eletrônicos; 3.2 A tese da ciência inequívoca; ... período de funcionamento dos órgãos judiciais, de modo que são considerados tempestivos ... os arquivos de vídeo na própria consulta processual. De qualquer forma, até que a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183503-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEGURO FIANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MOTIVADA NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUE É MANTIDA. 1. Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora buscou recebimento do seguro fiança locatícia contratado junto à empresa ré. 2. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito com esteio no art. 485, VI do CPC, por falta
... , considerando a existência de medidas judiciais propostas tanto pelo locador (ora ... registrar, que em consulta aos processos eletrônicos mencionados nos autos, ... -
Decisão Monocrática N° 07260014320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se.? Inconformado, o demandante recorre. Defende a tese de que é cabível a penhora dos direitos aquisitivos que recaem sobre os automóveis localizados em consulta Renajud, a saber: TOYOTA/ETIOS SD XLS, ano 2013, placa JKL7326 (ID 132662963) e YAMAHA/YBR 125E, placa JJT1174, ano 2008 (ID 132662960). Diz que o direito vindicado encontra amparo no art. 835,
... (ID 132662958 dos autos de origem): ?A consulta realizada ao sistema SISBAJUD foifrutfera em ... a imprimir celeridade e efetividade aos processos judiciais e colocada disposio do credor para ... -
Acordao N° 1677057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma...
... REQUERIMENTO DE ... CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o ... referido sistema ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000858-10.2016.5.07.0015), 2016-06-17
... este juízo, por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta pública) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000248-42.2016.5.07.0015), 2016-02-26
... este juízo, por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta pública), ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000371-40.2016.5.07.0015), 2016-03-28
... este juízo, por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta pública), ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001379-86.2015.5.07.0015), 2015-09-10
... este juízo, por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001461-20.2015.5.07.0015), 2015-10-20
... e por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000359-26.2016.5.07.0015), 2016-04-01
... este juízo, por meio do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (consulta pública), ...
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Direito processual civil
... acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... ça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades ... ( ... ) O instituto da remessa ex officio consulta precipuamente o interesse do estado ou da pessoa ...
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Acordao N° 1680590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual,...
... REQUERIMENTO DE ... CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o ... referido sistema ... -
Acordao N° 1676960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual,...
... REQUERIMENTO DE ... CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o ... referido sistema ... -
Acórdão Nº 0020755-33.2020.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ção trabalhista, expondo o número dos processos e os respectivos valores. Menciona que a ... dos processos e os valores das demandas judiciais, foi arquivada na intranet corporativa da ... (internet), dispondo sobre a consulta pública de processos judiciais, não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800141-04.2022.8.19.0036 (Cível), 02-02-2023
Recurso nº: 0800141-04.2022.8.19.0036 Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: MARISTELA SIMOES VOTO Trata-se de Recurso Inominado, interposto por OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, insurgindo-se contra a sentença do indexador 32677524 que rejeitou os embargos à execução (id. 30025327), ao fundamento de que, não obstante o suposto crédito ser...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016701-64.2016.8.19.0036 (Cível), 21-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0016701-64.2016.8.19.0036 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido: ADRIANO FERREIRA DE MACEDO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, insurgindo-se contra a sentença de fls. 230/231 que rejeitou os embargos à execução de fls. 210/217,...