consulta de processos judiciais
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Acordao N° 1680877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de...
... REQUERIMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o ... referido sistema ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber ... , governos e empresas: i) reforma dos processos ad - ministrativos das três esferas de governo, ... fiscais e frequentes processos judiciais litigiosos”. O Relatório da OCDE de 2018 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005716520174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800571-65.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
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Acordao N° 1650758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação das pesquisas nos sistemas sisbajud. Lapso de tempo. Razoabilidade. Inexistência. 1. O sisbajud é uma ferramenta posta à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. Inadmite-se a reiteração de consulta aos...
... tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais ... 2. Inadmite-se a reiteração de consulta aos sistemas de informações patrimoniais dos ... -
Decisao Nº 0503853-15.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE, TIPICIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS ENTRE SI APTOS EM COMPROVAR O COMETIMENTO DO DELITO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33
... de drogas (fls.85), pelos depoimentos judiciais prestados pelas testemunhas Antônio Henrique ... sentido de que a existência de outros processos" criminais contra o Acusado, ainda que sem condena\xC3" ... Na hipótese vertente, através de consulta ao sistema informatizado de dados deste E ... -
Processo nº 0306035-07.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
... Conselho da Magistratura ... CONSULTA" ... Processo n.º 0306035-07.2014.8.19.0001\xC2" ... JUDICIAIS. ... todos os processos ...
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Acórdão Nº 0020420-06.2019.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... informações relativas a sentenças judiciais para elaboração do Projeto de Lei ... dos respectivos números dos processos e valores (fls. 11/70 do download dos autos), nos ... (internet), dispondo sobre a consulta pública de processos judiciais, não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151817-11.2020.8.19.0001 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA Recurso Inominado nº 0151817-11.2020.8.19.0001 Recorrente: NAIDE RESENDE PEREIRA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO às fls.123/125, interposto por NAIDE RESENDE PEREIRA, em decorrência da sentença anexada às fls. 194 que julgou EXTINTO O...
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Da advocacia
... , a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, quais sejam, ... do interessado, que faz ao advogado uma consulta. Vislumbra-se a consultoria jurídica quando o ... atuação funcional por determinações judiciais de cumprimento que, em verdade, dirigem-se aos ...
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Acórdão nº 0302985-26.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2018
... QUE SÓ FOI IDENTIFICADA APÓS CONSULTA, POR ... POLICIAIS, DO SISTEMA INFORMATIZADO, ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, DA ... MAIOR REPROVABILIDADE DA ONDUTA, BEM ... COMO DO EXTENSO ROL DE PROCESSOS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0010138-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... da decisão para que seja determinada consulta das ultimas ... declarações de Imposto de Renda ... EXAURIMENTO ... DE TODAS AS VIAS JUDICIAIS PARA CONSULTA ATRAVÉS DOS SISTEMAS ... de processos judiciais, em homenagem ao preponderante ...
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Tecnologia: LGPD e os dados da vara do trabalho
A proteção de informações digitais relativa à justiça trabalhista pode colidir com outros direitos fundamentais como o devido processo legal e a ampla defesa.
... Dados constantes nos processos judiciais devem ser adequadamente tratados, a fim ... muito grande, estatuindo que “a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será ... -
Acordao N° 1713520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Sisbajud. Reiteração automática de consulta. Teimosinha. Razoabilidade. Lapso temporal razoável. Possibilidade. 1. A reiteração das ordens de bloqueio no sisbajud de forma automática, pela ?teimosinha?, pode ampliar as chances de se conseguir a quitação da dívida de forma mais efetiva, além de evitar a formulação de...
... SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONSULTA ... TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL ... criar rotinas diárias às unidades judiciais, já ... sobrecarregadas com o grande volume de ... forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do ... -
Acórdão Nº 0020419-21.2019.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... dos respectivos números dos processos e valores ... Ademais, é importante lembrar que ... (internet), dispondo sobre a consulta pública de processos judiciais, não se ... -
Acórdão nº 0034319-26.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. REQUERIDO O AFASTAMENTO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA REINCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS – IMPOSSIBILIDADE – VIABILIDADE DE CONSULTA PROCESSUAL PÚBLICA NO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFIRMAÇÃO
... da pena, diante da possibilidade de consulta pública ... dos processos no sistema eletrónico ... vista a existéncia de circunstáncias judiciais desfavoráveis e a ... multirecidóncia do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0042797-20.2022.8.19.0000 (Cível), 13-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE, QUE RESTOU CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 C/C 40, IV e VII, DA Lei nº 11.343/06. PLEITOS DE RECONHECIMENTODE LITISPENDÊNCIA, E SUBSIDIARIAMENTE, ABSOLVIÇÃO OU AJUSTE NA DOSIMETRIA. 1. Ação de Revisão Criminal proposta com base no artigo 621 do Código de Processo Penal, em razão de condenação definitiva do Requerente como incurso nas...
... circunstâncias judiciais já inseridas no tipo penal; decote da majorante ... em consulta que ora faço àqueles autos, observo que o ... entre os fatos objeto dos dois processos, trata-se ... de crimes diversos e autônomos, ... -
Decisão monocrática Nº 0601132-98.2020.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... candidatos, conforme se depreende da consulta pública aos processos judiciais eletrônicos de ...
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Decisao Nº 8025139-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-12-2020
... Impetrado, devidamente confirmado em consulta realizada no processo de origem, por meio do ema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais – SAIPRO, de 1º Grau, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela Construtora Constantini a respeito ... da fundamentação das decisões judiciais (HC 160.088 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, ... ênticas propostas contra a COMPESA (254 processos na 27ª Vara Federal de Pernambuco) ... 28 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela Construtora Constantini a respeito ... da fundamentação das decisões judiciais (HC 160.088 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, ... ênticas propostas contra a COMPESA (254 processos na 27ª Vara Federal de Pernambuco) ... 28 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela Construtora Constantini a respeito ... da fundamentação das decisões judiciais (HC 160.088 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, ... ênticas propostas contra a COMPESA (254 processos na 27ª Vara Federal de Pernambuco) ... 28 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela Construtora Constantini a respeito ... da fundamentação das decisões judiciais (HC 160.088 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, ... ênticas propostas contra a COMPESA (254 processos na 27ª Vara Federal de Pernambuco) ... 28 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela Construtora Constantini a respeito ... da fundamentação das decisões judiciais (HC 160.088 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, ... ênticas propostas contra a COMPESA (254 processos na 27ª Vara Federal de Pernambuco) ... 28 ...