consulta de processos judiciais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006131720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800613-17.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003739120184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800373-91.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007595820174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800759-58.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002733920184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800273-39.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001807620184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800180-76.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
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Das penas
... judiciais. PENA - REGIME DE CUMPRIMENTO - PREVISÃO LEGAL ... inquéritos e processos criminais em curso são neutros na definição ... para esclarecimento da matéria", e consulta assim, mesmo sendo excepcional, "não se faz ...
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Processo nº 0006385-14.2016.8.19.0061 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos. Paciente que Apresenta Quadro de Comprometimento Neurológico Isquêmico (cid G-45) e que Necessita de Marcação de Consulta Médica Com a Realização de Procedimentos Necessários Ao Restabelecimento de Sua Saúde. Sentença de Procedência, Confirmada a Antecipação de Tutela Antes Deferida. Apelação. Taxa Judiciária. Embora Seja O Município Réu Isento...
... consulta médica com a realização de ... processos ... público nos processos judiciais apenas quando ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024859-17.2019.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. ADVOGADO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que negou provimento ao Agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor. 2. A decisão demonstrou que...
... processos no Estado do Rio de Janeiro, e que ... não ... judiciais previstas no artigo 17, X, da Lei ... 3.350/1999, ... corroborada pela consulta feita no site do ... Tribunal de Justiça nesta ... -
Acórdão Nº 0020419-21.2019.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... dos respectivos números dos processos e valores ... Ademais, é importante lembrar que ... (internet), dispondo sobre a consulta pública de processos judiciais, não se ... -
Decisao Nº 0502169-04.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE
... 27), pelos depoimentos judiciais prestados pelas testemunhas José Souza Cerqueira ... sentido de que a existência de outros processos" criminais contra o Acusado, ainda que sem condena\xC3" ... Na hipótese vertente, através de consulta ao sistema informatizado de dados deste E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183503-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEGURO FIANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MOTIVADA NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUE É MANTIDA. 1. Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora buscou recebimento do seguro fiança locatícia contratado junto à empresa ré. 2. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito com esteio no art. 485, VI do CPC, por falta
... , considerando a existência de medidas judiciais propostas tanto pelo locador (ora ... registrar, que em consulta aos processos eletrônicos mencionados nos autos, ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... perante quaisquer instâncias sociais, judiciais e administrativas exige, pelo menos, o ... /escutas/inquirições das vítimas nos processos criminais sejam carregadas de tabus, preconceitos ... Por meio da consulta ao tema Valor Probatório da palavra da vítima ...
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Direito processual civil
... acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... ça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades ... ( ... ) O instituto da remessa ex officio consulta precipuamente o interesse do estado ou da pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151817-11.2020.8.19.0001 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA Recurso Inominado nº 0151817-11.2020.8.19.0001 Recorrente: NAIDE RESENDE PEREIRA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO às fls.123/125, interposto por NAIDE RESENDE PEREIRA, em decorrência da sentença anexada às fls. 194 que julgou EXTINTO O...
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Decisão monocrática Nº 0601132-98.2020.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... candidatos, conforme se depreende da consulta pública aos processos judiciais eletrônicos de ...
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Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
... de influir eficazmente nas decisões judiciais e a ampla defesa lhes garante o direito das ... processos diversos, sob pena de se desestimular a ... Art. 1º A consulta aos dados básicos dos processos judiciais será ...
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Decisao Nº 8025139-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-12-2020
... Impetrado, devidamente confirmado em consulta realizada no processo de origem, por meio do ema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais – SAIPRO, de 1º Grau, o ...
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Decisão Monocrática N° 07260014320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se.? Inconformado, o demandante recorre. Defende a tese de que é cabível a penhora dos direitos aquisitivos que recaem sobre os automóveis localizados em consulta Renajud, a saber: TOYOTA/ETIOS SD XLS, ano 2013, placa JKL7326 (ID 132662963) e YAMAHA/YBR 125E, placa JJT1174, ano 2008 (ID 132662960). Diz que o direito vindicado encontra amparo no art. 835,
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000760-80.2019.8.19.0000 (Cível), 23-10-2019
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM NOVA PROVA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 966, INCISO VII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISÓRIO. CONDENA-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 8º, DA LEI N.º 13.105/2015. Sabe-se que a decisão que transitou em julgado apenas...
... 24/10/2018, referente aos processos 0033425- ... 40.2005.8.19.0001 e ... disposição para consulta no sítio eletrônico do ... Tribunal, e, ... ção probatória de outros processos judiciais ... Assim, verifica-se que não restou ... -
Acórdão Nº 0043214-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TRANSPORTE COLETIVO. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATO DE CONCESSÃO N° 193/2011. TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO-FINANCEIRO N° 0001874-50.2019.8.16.0190 E AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER N° 002806-04.2020.8.16.0190 (AUTOS DE ORIGEM). AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO...
... PROCESSO DE CONSULTA N° ... 595220/20. ACÓRDÃO DA CORTE DE CONTAS ... CUSTOS ... DECORRENTES DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE IMPLICA MAIOR ONERAÇÃO ÀS ... -
Acórdão Nº 0043226-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TRANSPORTE COLETIVO. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATO DE CONCESSÃO N° 193/2011. TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO-FINANCEIRO N° 0001874-50.2019.8.16.0190 (AUTOS DE ORIGEM) E AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER N° 002806-04.2020.8.16.0190. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO...
... PARANÁ. PROCESSO DE CONSULTA N° 595220/20. ACÓRDÃO DA CORTE DE CONTAS ... CUSTOS ... DECORRENTES DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE IMPLICA MAIOR ONERAÇÃO ÀS ... -
Acordao N° 1365011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa junto à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Finalidade específica. Efetividade. Inocorrência. Expedição de ofício à distribuição e aos cartórios de registros civis. Medidas excepcionais. Decisão mantida. 1. Nos termos do provimento nº 18, de 28/08/2012, editado no âmbito da...
... e obrigações daqueles que litigam em processos judiciais, porquantonão ... indica, ao menos de ... extrema, como se revela o pleito de consulta ao sistema CENSEC, sem qualquer ... expectativa ... -
Acordao N° 1663217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual,...
... REQUERIMENTO DE ... CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o ... referido sistema ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054279-96.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-08-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Os Pacientes respondem pelos delitos dos artigos art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, porque teriam ingressado em uma agência bancária e, aproveitando-se da momentânea ausência do caixa de um dos guichês, subtraído cerca de R$14
... aos chamados judiciais e de não cumprir eventual reprimenda, ... vez, documentos acostados aos autos e consulta ... ao sistema informatizado de execução ... ência específica e possui ainda dois processos de ... execução em curso, um neste Estado e ...