consulta de processos judiciais
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Acordao N° 1700108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora on-line. Sisbajud. Reiteração automática de consulta. Teimosinha. Razoabilidade. Lapso temporal razoável. Modificação da situação econômica do executado. 1. A reiteração das ordens de bloqueio no sisbajud de forma automática, pela ?teimosinha?, pode ampliar as chances de se conseguir a quitação da dívida de forma mais efetiva, além de evitar a...
... REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONSULTA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. LAPSO ... TEMPORAL ... criar rotinas diárias às unidades judiciais, já ... sobrecarregadas com o grande volume de ... processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem ... -
Acórdão Nº 08052736020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-11-2021
... 7. Isso porque, em uma rápida consulta ao sistema de processos judiciais PJE, percebe-se ...
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Acórdão nº 0501290-71.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... AO SISTEMA ACUSATÓRIO. REPROCHE. CONSULTA FEITA ... PELO JUIZ DE PISO PARA SABER OS ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ACUSADOS, SE HÁ ... SEMELHANÇA ENTRE AS ... /BA e constatou a existência de outros processos ... criminais existentes contra o Apelante. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... compensações administrativas ou judiciais referentes ao passivo previdenciário ... A ... Todavia, em consulta ao referido processo, observa-se que se trata de ... grosseiros (créditos inexistentes e processos judiciais em que sequer eram parte) para deixar ... -
Acórdão Nº 0004663-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... na lista de espera devendo fornecer a consulta pré-cirúrgica e posteriormente a cirurgia da ... coerção ao cumprimento de decisões judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer, ... ótica processualista civil em vigor os processos são regidos pelo princípio da congruência ou ...
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Processo nº 0027164-76.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... realizou consulta ... de harmonizar as decisões judiciais com o ... SE MANTEREM APENSADOS OS PROCESSOS NA FORMA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... trabalho para acompanhar filho menor à consulta médica, de ... constrangimentos em ... inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês ... "; ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção, Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as ... norma, inclusive nos procedimentos judiciais ou administrativos, e sob a reserva das ... Que os processos comerciais e econômicos em um mundo globalizado ...
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Acordao N° 1633802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação de pesquisa no sistema infojud. Possibilidade. Consulta ao ccs-bacen. Possibilidade. 1. Os sistemas infojud e ccs-bacen são ferramentas colocadas à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional 2. A utilização dos...
... POSSIBILIDADE. CONSULTA AO CCS-BACEN ... POSSIBILIDADE ... 1. Os ... diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... míngua de dolo; (c) as circunstâncias judiciais deveriam ser consideradas positivas; ... atualizações cadastrais, extratos de consulta, inclusive o de Fábio Ferreira Fonseca (item 17 ... Social, despachos, pareceres, além de processos de benefícios, sendo um deles o dossiê original ... -
Decisão monocrática Nº 38490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... Diz que na maioria dos processos são realizadas perícias médicas, as quais têm ... pagamento das perícias nas ações judiciais que versem sobre benefícios previdenciários que ... Outrossim, em consulta ao portal eletrônico do Senado Federal, pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para o processamento e julgamento dos processos relacionados à "Operação Lava-Jato" perante o ... feito e estiveram à disposição para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da ... ; (iii) não há circunstâncias judiciais concretas a majorar a pena-base do delito de ...
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Os efeitos da quarta revolução industrial na dinâmica do trabalho jurídico
O artigo analisa a questão da influência das recentes tecnologias aplicadas ao exercício das profissões jurídicas, o que se justifica para melhor compreender, em primeiro plano, no que consistem as inovações na área jurídica, para depois concluir sobre seus reais avanços, benefícios ou prejuízos. A frequente criação de plataformas eletrônicas está impactando no aperfeiçoamento do exercício das...
... A ideia consiste em criar processos que sejam mais eficientes e transparentes e que ... consulta processual, diante dos atuais processos judiciais ... -
Despesas com a LGPD podem se tornar insumos para crédito de PIS/Cofins
Zalaf: Despesas com LGPD podem virar insumos para PIS/Cofins
... que as empresas tenham de ingressar com processos de solução de consulta ou medidas judiciais ... -
Transporte coletivo por aplicativo. ADPF inviável
... , são muito controvertidas as decisões judiciais a sobre uberização, no Brasil e em outros ... de medida cautelar, a suspensão dos processos e dos efeitos das decisões judiciais que ... Por meio de consulta ao andamento processual dos processos judiciais ...
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Acórdão nº 1.0024.12.030586-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CPC/1973) - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO IMPUGNADO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.- Observando-se que os documentos carreados aos autos pela impugnante continham informações que eram de pleno conhecimento do impugnado, constantes de bancos de...
... /205, que trazem informaes referentes a processos judiciais nos quais o ora apelante atua, ou seja, ... 142/147). E a consulta aos processos judiciais ativos em que o apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056403720214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805640-37.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: JEAN MARCEL DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". ACESSO AO CONTEÚDO INTEGRAL DAS...
... , bem como se os limites das ordens judiciais foram obedecidos pelos que realizaram a ... operadoras deveriam ser trazidas aos processos nos quais há medidas cautelares de ... a identificação dos diálogos e a consulta pela defesa, já que a própria impetração ... -
Acórdão Nº 0311808-12.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... LITIGIOSIDADE AFERÍVEL MEDIANTE SIMPLES CONSULTA À INTERNET. MATRÍCULA QUE INDICAVA A PENDÊNCIA ... que, sobre a coisa, não pendiam ônus judiciais" ou extrajudiciais capazes de invalidar a alienaç\xC3" ... lhe permitam verificar a existência de processos envolvendo o comprador, dos quais possam decorrer ...
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Acordao N° 1633827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação de pesquisa nos sistemas sisbajud e renajud. Possibilidade. Lapso de tempo desde a última consulta. Expedição de ofício. Junta comercial. Órgão público. Informação sobre remuneração. Incabível. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Teoria maior. Ausência de bens passíveis de penhora. Abuso da personalidade não comprovada....
... LAPSO DE TEMPO ... DESDE A ÚLTIMA CONSULTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. JUNTA COMERCIAL. ÓRGÃO ... processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais ... -
Ética profissional
... parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido ... pessoa jurídica, em determinados processos judiciais ... De acordo com o Código de ...
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Acórdão nº 0850260-56.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... 5° DA LEI N. 11.419/2006. NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS, A INTIMAÇÃO DOS ATOS OCESSUAIS SE APERFEIÇOA COM A CONSULTA ELETRÔNICA REALIZADA PELA PARTE, INCLUSIVE ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... Central do Brasil poderá submeter a consulta pública as minutas de atos normativos a serem ... § 2º Os autos de processos eletrônicos, ou parte deles, que tiverem de ser ... e irrevogável de todas as ações judiciais que tenham por objeto os tributos indicados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... estadual, dependendo do resultado da consulta prévia às populações interessadas, mediante ... Estados Unidos da América -, as cortes judiciais estão impedidas de adotarem fundamentos diversos ... o seguinte: "" ... destacamos que OS PROCESSOS DE REVISÃO DOS LIMITES MUNICIPAIS REFERENTES ...