consulta processo criminal vec
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Acórdão Nº 188853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade. 3. Agravo improvido.
... : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE SAPIRANGA ... Agravo regimental ... (pneumologista), após marcar consulta médica de forma particular.” ... Pontua que ... eletrônico foi concedido perante seu processo de execução ... criminal – PEC, através de ... -
Decisões Monocráticas nº 185367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL E PENAL ... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... para a higidez do sistema de justiça criminal que, salvo hipóteses excepcionais, pedidos de ...
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Acórdão nº 52322897220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... do reconhecimento da agravante da reincidência em determinado processo, mas, sim, da condição pessoal do apenado a partir desse ...
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Decisão monocrática Nº 196705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas preferencialmente ... , e determino ao juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS examinar a ...
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Decisão monocrática Nº 199511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. HABEAS CORPUS AO QUAL ... promovido ao livramento condicional no processo de execução provisória n ... á se falar em prisão cautelar, pois, em consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, ...
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Acórdão nº 50108773520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. REGIME SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que deferida a progressão ao regime semiaberto, e de imediato a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. No que aqui interessa, que à 1ª VEC foi definida a competência para exame dos requisitos para progressão ao regime semiaberto. Todavia, o exame que diz respeito aos que se encontram no regime semiaberto e
... DE AVILA MARTIN GARRIDO (OAB RS103058) Certifico que este processo ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IMPUGNAÇÃO ÀPRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCESSODE PRAZO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS PARA EMBASAR ACUSTÓDIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA E REITERAÇÃO DELITIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.DESCABIMENTO....
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Acórdão nº 70085469856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INCONFORMIDADE COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2021 EXARADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS REGIONAIS DA COMARCA DE PELOTAS – RS. Não se vislumbrar direito líquido e certo a amparar a concessão da segurança no presente mandamus, uma vez que a Ordem de Serviço nº 07/2021 se apresenta em consonânc
... Afirmou que num ?processo coletivo? (para o qual nem sequer possui competência), proferiu a ... o acompanhamento de medidas de monitoramento eletrônico e à consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento ... Art. 14. Os ... -
Decisão da Presidência nº 175478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... o Paciente acompanhou todo o trâmite do processo-crime em liberdade, não se podendo cogitar em ... Tribunal de Justiça, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... : Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 175478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... o Paciente acompanhou todo o trâmite do processo-crime em liberdade, não se podendo cogitar em ... Tribunal de Justiça, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... : Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ...
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Acórdão nº 52285107520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL CONCEDIDA PELO JUÍZO DA VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES A APENADA CONDENADA AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, AINDA NÃO RECOLHIDA AO SISTEMA CARCERÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VEC REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL. ARTS. 5º, 7º, VI, E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1211/2018-COMAG. ITENS 2 E 4 DO...
... º, § 1º, da Resolução 1211/2018-COMAG determina a remessa do processo de execução ao juízo competente, após o recolhimento da apenada ao ... De se destacar que houve, na origem, consulta à VEC Regional de Santa Cruz do Sul acerca da tramitação do processo de ... -
Decisões Monocráticas nº 171314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... Todavia, consulta ao sítio eletrônico do STJ possibilitou a ... aos 25.08.2017, fato que originou o processo nº 0000960-52.2017.8.26.0618, da Vara Criminal ...
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Decisão da Presidência nº 171314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... Todavia, consulta ao sítio eletrônico do STJ possibilitou a ... aos 25.08.2017, fato que originou o processo nº 0000960-52.2017.8.26.0618, da Vara Criminal ...
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Decisao Nº 8005911-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-07-2021
... Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8005911-07.2021.8.05.0000 ... Órgão ... Em consulta ao extrato processual do Processo de Execução Penal originário, ...
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Acórdão nº 52066496720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... processo de execução nº 0006836-26.2017.8.21.0036 junto ao SEEU, contrário à ...
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Acórdão nº 50204509720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que o apenado obteve a progressão ao regime aberto a ser cumprida em prisão domiciliar, sem qualquer referência à inclusão no programa de monitoramento eletrônico - o que perdura desde 03/02/2020. O Ministério Público não recorreu de tal decisão. Com a mudança de endereço do reeducando, houve a...
... : ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722)Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 09/05/2022, na sequência ... -
Decisão monocrática Nº 237840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... - Seguimento negado, com fundamento no ... DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 187544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 187544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... Observação ... PROCESSO ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
... -03.2017.8.13.0487 da 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e da Juventude da comarca de Pedra ... -
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. APENADO DO REGIME FECHADO. PEDIDO DE PRISÃODOMICILIAR EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19. GRUPO DE RISCO DADOENÇA. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A Recomendação n. 62/2020 é mera orientação, não criou direitosubjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade.Deve ser aplicada com razoabilidade, ponderados pelo Juiz :a especial...
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Decisão monocrática Nº 0602009-76.2020.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... criminal, transitada em julgado, pelo delito descrito no ... processo de Registro de Candidatura. Entendimento ... o recorrente não foi eleito, conforme consulta ao ...
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Decisão da Presidência nº 174335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... ém, que o paciente respondeu a todo o processo em liberdade e lhe havia sido concedido o direito ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, verifico ... : Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 174335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... ém, que o paciente respondeu a todo o processo em liberdade e lhe havia sido concedido o direito ... consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, verifico ... : Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 158117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Excelência, embora o juízo da 2ª Vara Criminal de Sumaré tenha oficiado ao Juízo das ... , FATO É QUE ATÉ O MOMENTO INEXISTE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL ... Assim, indaga-se: O ... Isso porque, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do ...