consulta pública 50
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Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... 38. Toda política pública deve conter metas estabelecidas previamente ... No entanto, em consulta do gabinete nesta data, verifica-se que o link ... ção pontual naqueles (Nota Técnica Nº 50/2021/CGM/DMS/SEAF/MAPA) sem impacto nas equipes ...
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Processo nº 0039667-95.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA". PEDIDO ... DE REVOGAÇÃO DAS CUST\xC3" ... 50 ... a quo, bem como em consulta ao sítio deste ...
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Acórdãos nº 2226295-66.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... ;}.fs0{font-size:56.160000px;}.y14{bottom:50 ... Consulta versando sobre o recolhimento pela Fazenda ... , que: (i) há isenção da Fazenda Pública quanto ao recolhimento de custas e ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , os dissídios entre a administração pública e os concessionários ou contratantes de ... consulta, compra, suprimentos, construções, ... a freqüência no país, as freqüências de 50 e 60 ciclos por segundo, de acôrdo com a zona em ...
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Decisão Monocrática nº 5004599-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Diciembre de 2016
... -se sobrestado, conforme deciso do evento 50 ... No entanto, consoante consulta movimentao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acordao N° 1435387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de ameaça. Preliminar. Audiência por meio de videoconferência. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Absolvição. Posssibilidade. Ausência de temor real. Elemento subjetivo. Recurso provido. 1. Não há falar em cerceamento de defesa ou qualquer outra nulidade do feito pela realização de audiência por meio devideoconferência,...
... a assistência de defensor e de consulta prévia com ele, e porque a medida ... , nos termos dasPortarias Conjuntas nº 50/2020 e nº 52/2020 do ... TJDFT, que disciplinam ... para a saúde pública e a prestação jurisdicional. Precedentes do STJ ... -
Acordao N° 1302805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo a roubo circunstaciado pelo concurso de pessoas, emprego de arma branca (faca) e emprego de arma de fogo. Preliminar. Audiência por meio de videoconferência. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Absolvição inviável. Provas robustas da autoria. Arma de fogo. Apreensão e perícia. Internação. Confissão. Aplicação de medida mais branda....
... a assistência de defensor e de consulta prévia com ele, e porque a medida ... , nos termos dasPortarias Conjuntas nº 50/2020 e nº 52/2020 do ... TJDFT, que disciplinam ... para a saúde pública e a prestação jurisdicional. Precedentes do STJ ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... efeitos na educação pública estadual, da emergência de ... saúde pública ... ESFOSUAS/PE ... Art. 50. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes ... , na sua página na Internet, consulta para acompanhamento, em tempo real, do ...
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Acórdão Nº 0801480-17.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... de 50 Rohypnol,02 (dois) revólveres e uma balança de ... II- Verifica-se, ainda, em consulta ao SAJPG5 –1° grau, fls. 30/31 ... dos autos ... ão necessária para a garantia da Ordem Pública. Ordem ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000479-52.2023.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS, ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO...
... ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO ... AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE ... TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM ... De acordo com ... consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029809-98.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA OU QUE SEJAm APLICADA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante requer, liminarmente, o reestabelecimento da liberdade do paciente, até o julgamento do presente Mandamus. No mérito, pleiteia a concessão da ordem para que ver relaxada a
... Impetrante: Defensoria Pública ... Paciente: JEFFERSON GUIMARÃES DOS SANTOS ... 2. Conforme consulta aos autos de origem (Proc. 0286336- ... “FAVELINHA-CV A BRABA-30” e “CPX LG-CV-R$50-A FORTE” ... e outra parte (22g; vinte e dois ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089192-07.2021.8.19.0000 (Cível), 09-02-2022
HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL GRAVE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. 1. Trata-se de Ação Mandamental em que o Impetrante requer a revogação da preventiva, com ou sem concessão de medida cautelar. Posteriormente, pugnou pela anulação da citação editalícia e da decisão de suspensão do processo e da prescrição. Para tanto, argumenta, em
... para Administração Pública, no Município de Cabo Frio; estava residindo em ... de 02/12/2021 (index 29) ... 3. Em consulta aos autos do Processo de origem nº 0003229- ... 08:50, compareci ao seguinte endereço: Rua Edith ... -
Processo nº 0023280-68.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Junio de 2018
... 315547px;}.h21{height:49.680000px;}.h3{height:50 ... damente motivadas na garantia da ordem pública, da instrução criminal e, ainda, da ... 73 ... 16 Por fim, em consulta ao site desta Corte de Just i- ça e em ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ) prova de que a sociedade realizou, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do capital social ... de sítio ou em caso de calamidade pública, tendo em vista as necessidades de Segurança ... publicado em decorrência da presente consulta ... Nestes têrmos ... P. Deferimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002826-96.2019.8.19.9000 (Fazendária), 22-01-2020
PROCESSO Nº 0002826-96.2019.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: VANESSA CRISTINA MARCIANA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida por Juizado Especial Fazendário que, em ação de obrigação de fazer ajuizada por VANESSA CRISTINA MARCIANA, ora agravada, concedeu a tutela provisória de urgência
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029274-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0029274-32.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO. VALIDADE. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006496-75.2021.8.19.0500 (Criminal), 15-09-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO, QUE APUROU A FALTA GRAVE, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DO APENADO OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA, COM A CONSEQUENTE DESCONSIDERAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Inicialmente, cumpre esclarecer que, nos presentes...
... te à ordem de servidor), prevista no artigo 50, VI, da ... CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA ... Importa registrar que a nobre Defensoria Pública ... instruiu os autos com cópias de procedimento ... Por outro lado, da consulta processual eletrônica ... aos autos da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001966-90.2022.8.19.9000 (Cível), 12-12-2022
Agravo de Instrumento Nº 0001966-90.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: MARCIO GRACIANO LIMA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DEFENSORIA PUBLICA. PRERROGATIVAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão do Juizado Especial Fazendário, que deixou de...
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Direito Constitucional
... Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a ... da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua ... (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061763-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...
... Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ... Autoridade ... ADUZA-SE ... QUE, EM CONSULTA REALIZADA NO SITE DO TJRJ (SEEU), ... O JUÍZO DA ... DO TOTAL DE ÓBITOS DE ... PRESOS, 50% OCORRERAM NA REGIÃO SUDESTE DO ... PAÍS, ONDE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007470-44.2023.8.19.0500 (Criminal), 23-01-2024
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - AGRAVO MINISTERIAL - ALVO DO RECURSO, A DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO DE 50% DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18/06/2021 ATÉ QUE ELE SEJA TRANSFERIDO DA REFERIDA UNIDADE, E SEM DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES CRIMINOLÓGICOS ADEQUADOS - OBJETIVA O PARQUET A CASSAÇÃO DA...
... DEFERIU O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO DE 50% ... DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO ... DENÚNCIAS REALIZADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA AS ... OCORRE QUE, EM CONSULTA" ÀS TRÊS AÇÕES ... PENAIS, RELATIVAS ÀS EXECU\xC3" ... -
Processo nº 0008526-24.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... ão em pauta (RITJERJ, art. 50, § ... disponibilizada pelo sistema de consulta on ... de que “a Defensoria Pública é ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039900-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante alega em resumo: que o Paciente se encontra preso provisoriamente desde o último dia 05 de fevereiro - há mais de 4 (quatro) meses, quando o MM. Juiz da Central de Custódia, devido a suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para este fim, converteu sua prisão em flagrante
... pública, conveniência da instrução criminal e para ... “50/PETRÓPOLIS/CV/A BRABA”, além de 98g de ... Em consulta ao processo ... de origem – ...