consulta pública 50
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva quando se ... São Paulo: RT, 1977. p. 29-50. Cuida-se de trabalho de real valor científico, ... prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente ...
-
Decisao Nº 0001460-97.2014.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. ART. 155, CAPUT, CPB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA CONTRA A ESTIPULAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS ANTE A INEXISTÊNCIA, NA COMARCA, DE DEFENSOR PÚBLICO LEGALIDADE DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ -...
... 5º, da Lei nº 1.060/50, sendo nula a designação efetuada pelo Poder ... em favor do advogado e contra a Fazenda Pública, no processo em que atuou, além de considerar ... pode ser aferido através de simples consulta aos sites oficiais daquela entidade na ... -
Acórdão Nº 08039516220208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu a ordem ... a fase instrutiva há a possibilidade de consulta pública (art. 49) e audiência pública (art ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5001861-80.2023.8.19.0500 (Criminal), 14-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS, ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO...
... ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO ... AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE ... TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM ... Disciplinar, de fls. 34/35 e consulta ao sistema SEEU, o ... apenado permaneceu no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014271-10.2022.8.19.0500 (Criminal), 14-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... 29505413-4 ... ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO ... AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE ... TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM ... consulta SEEU) ... A Corte Interamericana de Direitos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012458-45.2022.8.19.0500 (Criminal), 12-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE ... TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM ... consulta ... A Corte Interamericana de Direitos ... ção, formulada pela Defensoria Pública do Estado ... do Rio de Janeiro, contra a ... -
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da emenda constitucional nº 96 de 2017
... a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que deu origem à Emenda Constitucional ... nº 50, de 2016, recebeu através da consulta" pública, com quase quatro vezes mais votos contr\xC3" ...
-
DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... aeroespacial, serão objeto de consulta e troca de informações recíprocas entre os ... III - multa de 50 a 1.000 vezes o maior valor de referência em ... da Marinha poderá efetuar-lhe a venda pública, aplicando o numerário obtido no pagamento das ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002331-66.2019.8.19.0039 (Criminal), 11-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 111) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O MUNICÍPIO RÉU AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, E OS RECLAMADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00. APELO DO PRIMEIRO RECLAMADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE PARACAMBI SEJA CONDENADO AO PAGAMENTO DE 50% DA
... PARACAMBI SEJA CONDENADO AO ... PAGAMENTO DE 50% DA TAXA JUDICIÁRIA ... DEVIDA, BEM COMO PARA ... rede pública de saúde, fosse determinado o ... custeio do ... se de pedido de agendamento de consulta em ... hospital da rede pública. Nesse cenário, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177171-38.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Da competência para o julgamento do pleito: Pretende a parte autora que a parte ré se abstenha de utilizar as marcas Céu Estrelado, Céu de Estrelas, Teto Estrelado, Teto de Estrelas e Iluminação Estrelinhas, bem como indenização por danos...
... sua consulta acerca deste estado de coisas. Para o ... (detém 50% do capital social) da ré INOVVA INTERIORES ... e notificações, inclusive da Fazenda Pública, ... serão feitas por meio eletrônico, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137224-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137224-11.2019.8.19.0001 RECORRENTE: SEVERINO FELIX DOS SANTOS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE CONSULTA EM ORTOPEDIA E RESPECTIVA CIRURGIA ORTOPÉDICA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONFIGURADA. AFASTADA A
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ública funcionarão, como órgãos de consulta do Presidente da República: ... I – o Conselho ... ãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob ... Art. 50. O Poder Executivo disporá sobre a ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; ... III - ... ARTIGO 50 ... Não Poderá ser resgatado no Brasil, ... ão de passaporte dependerá de prévia consulta: ... a) ao Ministério das Relaçoes ...
-
Processo nº 0023536-11.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... impressões “Luxuoso”, “R$ 50” e “C.V.”, cada um de- ... motivada na garantia da ordem pública, ... DENISE VACCARI MACHADO ... Por fim, em consulta ...
-
Ética profissional
... parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido ... de contratação com a Administração Pública ... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto ... 19ED_IMPRESSO.indb 26 20/12/2022 10:04:50 ... 20/12/2022 10:04:50 ... 1. ÉTICA ...
-
Despacho nº 33/2020/ORER/SOR
... 53500.014958/2016-89;CONSIDERANDO a Consulta Pública nº 50, de 3 de junho de 2020, que ...
-
Despacho nº 29/2020
... 53500.014958/2016-89;CONSIDERANDO a Consulta Pública nº 50, de 3 de junho de 2020, que ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de fazer e ... indenização no valor de 50.000.000,00 (cinquenta milhões de ... reais) ... industriais; ... b) não houve consulta à população acerca do destino da região, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... juiz no edital; o dia útil seguinte à consulta do teor da citação eletrônica ou ao término ... 6º e 7º e parágrafo único da Lei nº 1.060/50; e dos arts. 20, §1º, e 261, caput , do ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O plebiscito é uma modalidade constitucional e formal da consulta pública pelo qual o cidadão é convocado a manifestar-se sobre um fato, ... 50 A iniciativa popular 51 – terceiro modal de participação popular ...
-
Acordao N° 1690290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito a saúde. Obrigação do estado. Consulta. Necessária delimitação temporal. Recurso conhecido e provido parcialmente. 1. Trata-se recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar ao réu que providencie, conforme os critérios de prioridade clínica...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ... A SAÚDE. RIGAÇÃO DO ESTADO. CONSULTA. NECESSÁRIA DELIMITAÇÃO ... TEMPORAL. RECURSO ... em suas razões recursais, informou que possui 50 (cinquenta) anos de idade e foi ... diagnosticado ... -
Acordao N° 1647171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pesquisas bacenjud. Eridf. Renajud. Srei. Reiteração. Diligências realizada há mais de três anos. Razoabilidade. Supensão cnh. Cartões de crédito. Medidas contrárias aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência. Indeferido o pedido de instauração de incidente de desconsideração inversa da...
... 2.1. Será plausível nova ... consulta ao Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD (que ... óveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 4.2. Feita esta ... 6.O art. 50 do Código Civil prevê a desconsideração da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0241163-80.2014.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018, DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. RECURSO DEFENSIVO EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pela Defesa de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA em razão da Decisão oriunda do Juízo...
... 10/15) ... 3. Em consulta aos autos de origem, conforme se infere do ... denúncias realizadas pela Defensoria Pública" do Estado do Rio de Janeiro ... contra as condiç\xC3" ... liberdade, na forma citada de 50%, se isso não é aconselhável, em virtude ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089104-95.2023.8.19.0000 (Criminal), 12-12-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS III E IV E ARTIGO 35, C/C ART. 40, INCISO III E IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. RESSALTA AINDA AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... posse do então denunciado Pablo, totalizando 50 (cinquenta) tubos ... plásticos ("potinhos") ... consulta pós operatória, o que não ocorreu, e, após ... , notadamente a garantia da ordem pública. Como bem pontuou o ... magistrado prolator do ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e ... ções Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - Transferências a Instituições ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ...