conta poupança caixa economica
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Decisão Monocrática N° 07476806520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GETÚLIO AMERICO MOREIRA LOPES, em face da decisão - integrada por embargos de declaração - proferida nos autos da ação de execução de títulos extrajudicial n.º 0730277-22.2019,8.07.0001, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo devedor ora agravante para desconstituir a penhora que recaiu sobre a caderneta de poupança efetivada na sua
... a caderneta de poupana efetivada na sua conta junto Caixa Econmica Federal (IDs. 170668715, ... -
Acórdãos nº 2211743-62.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... de que o bloqueio efetivado pela Caixa Econômica Federal atingiu patrimônio ... resgate de FGTS, depositado em conta poupança. Decisão que determinou ...
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Acordao N° 1399184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores. Conta poupança. Saldo inferior a 40 salários-mínimos. Impenhorabilidade. Previsão legal. Ausência de desvirtuamento. Penhora afastada. Cabível. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de cumprimento de sentença, que manteve
... PENHORA DE VALORES. CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40 ... ça de titularidade da agravada, mantida na Caixa Econômica Federal, ... no valor de R$ 32.512,05 ... -
Acordao N° 1411585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Penhora em conta poupança. Impenhorabilidade. Agravo conhecido e provido. 1. O artigo 833 do código de processo civil apresenta rol de bens e direitos que estariam imunes a atos judiciais forçados e para a satisfação do crédito. Segundo entendimento majoritário do superior tribunal de justiça, a impenhorabilidade do saldo em caderneta de poupança até 40 salários mínimos se...
... CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ... AGRAVO ... , uma cópia do cartão da conta perante a Caixa Econômica Federal, que ... demonstra sua ... -
Decisão com número 5247475-94.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... á mediante transferência bancária para a conta ... de titularidade de Eliandro Pereira Chagas, ... de Edinelson Gores do Carmo, banco Caixa" ... Econômica Feral, Agência 1241, conta poupan\xC3" ...
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Decisão com número 5213249-29.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... de apresentação dos precatórios e à conta" dos créditos ... respectivos, proibida a designa\xC3" ... oficiais aplicados à caderneta de poupança ... Ainda que a parte autora requeira a ... rendimentos, se houver, para a conta na Caixa Econômica ... Federal, Agência 1241, Conta ...
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Decisão Monocrática Nº 4032153-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-11-2019
... e dois reais e quarenta centavos) da conta salário nº 00001034422-7, a quantia R$ 1.647,48 ... e quarenta e oito centavos) da conta poupança nº 000600098761, ambas da agência 0155 no Banco ... º 42.987-4 da agravante na agência 0879 na Caixa Econômica Federal." (p. 11) porquanto ...
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Decisão com número 5289946-91.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... de apresentação dos precatórios e à conta" dos créditos ... respectivos, proibida a designa\xC3" ... , se houver, para a conta no Banco Caixa Econômica ... Federal, Agência 1241, Conta ... Federal, Agência 1626, Conta Poupança 00084963-2, de titularidade de AGUIMAR ... JOSE ...
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Acordao N° 1403942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão de rejeição à impugnação do bloqueio de ativos da parte devedora. Princípio da efetividade. Viabilidade, nos casos em que não são encontrados bens suficientes para saldar a dívida exequenda, da excepcional constrição de parcela de verba salaria, se preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua...
... QUE O VALOR BLOQUEADO SERIA ORIUNDO DE CONTA POUPANÇA ... (RESERVA FINANCEIRA), TAMPOUCO QUE ... Caixa" Econômica Federal - CEF é poupança, bem como n\xC3" ... -
Decisão com número 5788152-77.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara de Família e Sucessões, 12-01-2024
... diretamente à conta da genitora da criança, Sra. DANIELLE DA ROCHA ANTOS, CPF: ... 792.404.372 -15, com a Caixa Econômica Federal, conta-poupança 00045540-8, ...
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Decisão com número 0005122-86.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 06-07-2023
... para a conta bancária de titularidade do advogado Wender ecido Chaves Osório ... (Caixa Econômica Federal, Agência: 0646, Conta ...
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Relatório e Voto com número 5037069-93.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-07-2023
... o gerente a induziu a aceitar um cartão de conta-corrente argumentando ser ... necessário para o ... , ocasião em que abriu uma conta poupança junto à ... Caixa Econômica Federal e vinculou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...
... bancária na conta de uma parente dela de nome Tais Salino da Rocha, ... no banco da Caixa Econômica Federal em nome de Tais Salino da ... (caderneta de poupança) possui em seu cadastro o nome da acusada (e-doc ... -
Acórdão nº 2008/0038227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:MARCELO AUGUSTO ... índices aplicáveis à caderneta de poupança, e a atualização das prestações mensais, nos ... das prestações mensais, é repassado à conta do mencionado fundo, de onde devem ser retirados, ...
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Decisão Monocrática N° 07517018920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por HOSANA CORTE MEIRELLES contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0708645-53.2018.8.07.0007 que rejeitou a impugnação à penhora no que tange ao valor de R$ 600,94 encontrado na conta da Caixa Econômica Federal (Id 73101320). Sustenta, em suma, ser impenhorável a quantia encontrada, via BacenJud, na conta bancária junto à...
... tange ao valor de R$ 600,94 encontrado na conta da Caixa Econmica Federal (Id 73101320) ... -
Sentença com número 5666015-79.2019.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 12-06-2023
... e setenta e um centavos), depositada na Conta Judicial nº ... 3000126130995/exequente, para a ... Warlley Gomes da Luz, CPF 607.513.201-53, Caixa Econômica Federal, Agência – ... 3037, conta poupança - 46137-9 - Op. (013) e da importância de R$ ...
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Acórdãos nº 0099496-51.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Execução Bloqueio on line de conta de titularidade da agravante. Pedido de ... eis que derivado de caderneta de poupança. Alegação de que são impenhoráveis ... sobre a conta poupança junto à Caixa Econômica Federal, na qual foi ...
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Decisão com número 5837990-86.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara de Família e Sucessões, 18-12-2023
... alimentares, que são presumidas, por conta da menoridade. Alegou que o réu ... tem ... SANDRA MACHADO LIMA, na Caixa Econômica Federal, agência 4463, op. 013, - ... poupança: 00001475-4 ... DESIGNO audiência ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... grande quantidade de dinheiro em sua conta bancria no Banco Ita algo em torno de R$ ... O imvel estava financiado Caixa Econmica Federal em nome de Sandro Rogerio Abreu ...
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Decisão Monocrática N° 07211985120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2021
Vistos etc. O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no curso da ação de execução de título extrajudicial manejada pelos agravantes em desfavor dos agravados, deferindo o pedido formulado pelo segundo agravado, Darlan Santos Costa, determinando a imediata liberação dos valores bloqueados em sua caderneta de poupança
... em sua caderneta de poupana mantida junto Caixa Econmica Federal e na conta corrente em que ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... qualidade de agente do Governo federal, por conta e ordem deste, quaisquer operaes ou servios que ...
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Acórdãos nº 2100858-78.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... penhora do valor de R$ 2.702,68 (conta poupança 41.860-2, da agência 0600, do Banco Caixa Econômica Federal), condenando o ...
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Decisão Monocrática N° 07055812220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil dispõe que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. No presente caso o douto causídico recebeu poderes para receber e dar quitação, levantar alvará, entre outros, de modo que pode tanto comparecer ao banco...
... eletrnica do valor depositado em conta vinculada ao juzo para outra indicada pelo ... Pereira CPF: 871.888.301-00 Banco: 104 - Caixa Econmica Federal Agncia: 0688 Conta Poupana: ... -
Despacho com número 5084849-94.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 22-10-2022
... pelo não resgate dos valores presentes na Conta Judicial n° ... 100131562570 ... Nesse ... DE MORAIS, CPF nº 520.260.001-15, Banco Caixa ... Econômica Federal, Agência nº 1241, Conta poupança nº 46207-7 ... A instituição financeira deve ...
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Acordão nº (MS)0005982-56.2010.5.06.0000 de Pleno, 3 de Mayo de 2011
... DE SEGURANÇA - BLOQUEIO EFETIVADO EM CONTA POUPANÇA - ILEGALIDADE. A teor do disposto no ... ça, mantida pela impetrante, perante a Caixa Econômica Federal, cujos valores ali existentes, ...