Contabilista e Outros Auxiliares da Empresa
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Sentença nº 1001478-81.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... , indenização por danos morais, dentre outros. Atribuiu à causa o valor de R$ 84.386,78 ... ária a contratação de profissional contabilista pelo autor – comumente beneficiário da ... como se fosse a própria longa manus da empresa. Nesse sentido, a Súmula 287 do C. TST. Por ... e estas tinham como subordinados os auxiliares"; que a reclamante tomava conta do setor de hemodi\xC3" ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... mortandade de gado e outros flagelos; ... f) de crédito agrícola; ... ídas aos dirigentes ou administradores da empresa (Lei número 4.506, art. 10, § 3º e art. 45, § ... CAPÍTULO II ... Dos órgãos, auxiliares da administração do impôsto e do dever de ... contabilista legalmente registrado, pela qual se verifique que ...
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Acórdão nº 1.0024.14.017279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE DA PROVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 541, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REGULARIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR -
... incidente na avena estaria cumulada com outros encargos, o que seria vedado. Asseveram ... tempo e atividades do magistrado e dos auxiliares do processo, pessoal esse geralmente ... depende do prvio concurso tcnico de Contabilista, por consubstanciar atividade cognitiva reservada ... PARA FOMENTAR ATIVIDADE ECONMICA DE EMPRESA - CAPITALIZAO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE NAS ... -
Acórdão nº 1.0024.14.017279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE DA PROVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 541, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REGULARIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR -
... incidente na avena estaria cumulada com outros encargos, o que seria vedado. Asseveram ... tempo e atividades do magistrado e dos auxiliares do processo, pessoal esse geralmente ... depende do prvio concurso tcnico de Contabilista, por consubstanciar atividade cognitiva reservada ... PARA FOMENTAR ATIVIDADE ECONMICA DE EMPRESA - CAPITALIZAO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE NAS ... -
Sentença nº 1000727-94.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2024
... RECLAMADO: G. S. G. L. E OUTROS (2) ... PROCESSO nº 1000727-94.2023.5.02.0020 ... ária a contratação de profissional contabilista pelo autor – comumente beneficiário da ... é com equipe formada por Supervisora, Auxiliares" de Limpeza (áreas comuns) e Agentes de Higieniza\xC3" ... obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. Assim, a administração ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... Não intentamos, também, analisar outros efeitos da sentença falimentar (i.e., quanto aos ... produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa ... A partir da decretação da quebra ... deve ficar sob a responsabilidade de contabilista habilitado - salvo se não houver nenhum na ... , ou seja, exige a entrega dos livros auxiliares e facultativos de interesse da massa. E tal ...
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Acordao N° 1804386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recursos dos réus e do mpdft. Preliminares rejeitadas. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e autoria. Sonegação icms. Condenação dos réus por lavagem de dinheiro. Configuração. Causa de aumento (art. 12, i, da lei nº 8. 137/1990). Sonegação e falsidade ideológia. Consunção. Incidência. Continuidade delitiva.
... que gerariam créditos de ICMS para a empresa constituída e ... administrada de direito e de ... outras empresas “noteiras” criadas em outros Estados, especialmente nos de Minas Gerais (vide ... contabilista, o denunciado EDSON, contrafizeram o contrato ... várias notas fiscais, documentos auxiliares de nota fiscal; ... DEFESA DE MARIA CÉLIA E ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA QUE CONTRATA FINANCIAMENTO ... Na mesma trilha, seguiram outros julgados da Egrégia Corte Estadual: ... Partes, Advogados, Auxiliares Técnicos e o Juiz de Direito, acomodados e ... ELI ARAÚJO DA SILVA, contabilista ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0073213-34.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DE PEDIR DO FEITO PRIMITIVO ATINENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE FORMA PROVISÓRIA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E EM DEFINITIVO EM 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DE R$32.312.871,08, CORRESPONDENTE AO TOTAL DO PASSIVO CONCURSAL DA DEVEDORA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE REDUÇÃO E ADEQUAÇÃO...
... os honorários provisórios pagos pela empresa" ... Recuperanda, para os devidos fins de direito.\xE2" ... Art. 149: São auxiliares da Justiça, além de outros cujas ... contabilista e o regulador de avarias ... O administrador ... -
Decisao Nº 0531067-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE ESPECÍFICO. ARTS. 156 e 157, § 2.º do CPC. IMPOSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO PERITO DE EXERCER O MÚNUS, EM RAZÃO DE SER ADVOGADO DO JUIZ DA CAUSA NO PROCESSO N.º 0349836-94.2013.8.05.0001. ARTS. 144, VIII, 148, II E 149 DO CPC....
... pela Apelada desta ação, em face da empresa Manhattan Square Empreendimentos Imobiliários ... : Pedro Barachisio Lisboa (OAB: 5692/BA) e outros ... Apelado : Condominio Manhattan Square Wall ... II - aos auxiliares da justiça; ... III - aos demais sujeitos ... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.(grifei) ... -
Acórdão nº 1014365-09.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCESSÃO DA SEGURANÇA – SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL – NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DA INTIMAÇÃO – PREVISÃO LEGAL – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – APRESENTAÇÃO DE LIVRO-CAIXA – OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA LEI DO SIMPLES NACIONAL – AUSÊNCIA DE DISPENSA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL – VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E...
... Circulação de Mercadorias, Registro de Empresa] Relator: DES(A). EDSON DIAS REIS ... Turma ... os livros e documentos fiscais, assim como outros elementos auxiliares relacionados com a ... – o contribuinte não indicar novo contabilista, quando obrigado, após a exclusão do anterior, ... -
Acórdão Nº 5003960-60.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... , em funo da natureza do servio ou de outros fatores pertinentes, nestes no compreendida a ... H um cone no site intitulado "EMPRESA". Voc clica ali e aparece a seguinte ... artstica, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, que no constitua elemento de ... servios em carter pessoal, com o contabilista assumindo a responsabilidade profissional ...
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Acórdão Nº 5002701-07.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... , em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a ... FUNCIONÁRIOS QUE EVIDENCIA ELEMENTOS DE EMPRESA. OFERECIMENTO DE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA ... ística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, que não constitua elemento de ... serviços em caráter pessoal, com o contabilista assumindo a responsabilidade profissional ...
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Acórdão Nº 5073849-71.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... ALEGADA COBRANÇA DE VALORES MENORES EM OUTROS PROCESSOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA QUANTIA ... INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA. 1. ALEGADA EXORBITÂNCIA NO VALOR ... 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições ... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.No que diz respeito ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Decisão Monocrática Nº 5025542-57.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-09-2021
... Argumenta que em outros trs processos o mesmo imvel foi avaliado em ... do depositrio e representante legal da empresa, sr. Luiz Gernimo Wantowsky, conforme se observa ... 149. So auxiliares da Justia, alm de outros cujas atribuies sejam ... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.[grifei]Os arts. 870 e ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... dos termos da manifestação retro da empresa requerente nos autos, para fins de que seja ... REU: ESTADO DA BAHIA e outros ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Vistos etc ... NOMEIO o Contabilista Alexandre Campelo, com domicílio profissional na ... as funções de técnicos e auxiliares da área tributária e administrativa, ...
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Decisão Monocrática N° 07008715120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência 0704601-50.2021.8.07.0018 ajuizada por RUBIA DANIELLA TORRES DA SILVA, pela qual rejeitado pedido de designação de novo perito médico pelo...
... 373, 1; XII ? (VETADO); XIII ? outros casos expressamente referidos em lei. Pargrafo ... membro do Ministrio Pblico; II - aos auxiliares da justia; III - aos demais sujeitos imparciais ... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.? ?Art. 467. O perito ... capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.? ?CAPITULO VI - DOS ... -
Acórdão Nº 1001373-50.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
... , juntamente com demais assessores da empresa,"protocolou em06/04/2004 e 07/04/2004, pedido de ... j ocorrera em processos idnticos de outros clientes. Salientaramque a demandante tinha ... [ ... ] Do Contabilista e outros Auxiliares Art. 1.177. Os assentos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.13.008008-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2020
... tempo e atividades do magistrado e dos auxiliares do processo, pessoal esse geralmente ... do prévio concurso técnico de Contabilista, por consubstanciar atividade cognitiva reservada ... PARA FOMENTAR ATIVIDADE ECONÔMICA DE EMPRESA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE ... §1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: ... I - ofende os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.13.008008-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2020
... tempo e atividades do magistrado e dos auxiliares do processo, pessoal esse geralmente ... do prévio concurso técnico de Contabilista, por consubstanciar atividade cognitiva reservada ... PARA FOMENTAR ATIVIDADE ECONÔMICA DE EMPRESA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE ... §1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: ... I - ofende os ...