contabilistas
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Acórdão, Processo nº 0002308-68.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... 5. Ainda que no caso especfico dos contabilistas o Decreto-Lei n 9.295/1946, recepcionado pela CF/88 com status de lei ordinria em razo da matria, com a redao conferida pela Lei n 12.249/2010, tenha ...
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Decisão da Presidência nº 503923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ 20/05/2004 PP-00087 ... Publicação ...
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Decisao Nº 8003150-25.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... Ressalta que o CNAE da empresa ré não apresenta vínculo com a categoria de contabilistas ... Por fim, entende que diante da procedência parcial ambas as partes foram vencedoras e vencidas, de modo que deveria haver a divisão ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1006031-42.2020.5.02.0000)
... Advogado: Dr. Delano Coimbra ... Recorrido: ... SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO ... Advogado: Dr. Benedito de Jesus Cavalheiro ... Recorrido: ... SINDICATO DOS ...
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Decisão da Presidência nº 447147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ 21/05/2004 PP-00065 ...
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Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ ...
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Acórdão, Processo nº 5000681-41.2020.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... 4. No caso especfico dos contabilistas, o Decreto-Lei n 9.295/1946, recepcionado pela CF/88 com status de lei ordinria em razo da matria, com a redao conferida pela Lei n 12.249/2010, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 908-74.2015.5.12.0001)
... ÁREA DA SAÚDE, PROFESSORES, CONTABILISTAS E EMPRESÁRIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA ... Advogado :Dr. Marcelo Marçal Sardá ...
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Acórdão, Processo nº 5029977-63.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... EXERCCIO PROFISSIONAL. ANUIDADES. FATO GERADOR. REGISTRO. AGRAVO NO PROVIDO ... 1. O fato gerador da anuidade dos contabilistas o registro, nos termos do art. 21 do Decreto-Lei 9.295/46 ... 2. A presuno de liquidez e certeza que goza a dvida inscrita na CDA no absoluta, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA - CONTABILISTA - MÁ-FÉ E DOLO - COMPROVAÇÃO - HONORÁRIO FIXADOS NA FORMA DO ART. 85, §3º, DO CPC- Em consonância com a Lei Estadual nº. 6.763/75 e o Código Tributário, possível se faz imputar a responsabilidade tributária aos profissionais contábeis, desde que comprovada a má-fé e...
... Desta forma, rejeito a preliminar. DO MRITO Cinge-se a questo acerca da responsabilidade tributria solidria dos contabilistas, ora Apelados. Depreende-se dos autos que foi lavrado Auto de Infrao PTA n 01.000215750-01, onde foi apurado um crdito tributrio no valor de R$ ... -
Decisão da Presidência nº 449469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ 21/05/2004 ...
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Decisão Monocrática nº 5011006-53.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2013
... de solicitação de extrato de FGTS de Sadi Antônio Figueiredo, admissão 03/10/1949, opção 12/06/1970, empregador Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (fl. 01, OUT3, evento 1 na origem), e com a resposta do apelante (fl. 03), verbis: ... Com relação ao trabalhador Sadi Antônio ...
- Decisão monocrática Nº 50797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5001184-51.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
... de cancelamento da inscrio do autor foi indeferido sob a alegao de que o cargo exercido envolve atividades que so prerrogativas de contabilistas legalmente habilitados (fls. 04/05). 2. No obstante, o cancelamento de inscrio perante conselhos profissionais livre, no sendo necessria prova de no ...
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Acórdão, Processo nº 5019325-84.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... 54/2018, já que há claro vício de competência para fiscalizar e punir as atividades dos contabilistas é dos órgãos de classe criados pelo Decreto-Lei nº. 9.295/1946 ... Da decisão agravada consta a seguinte fundamentação (grifos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-05.2017.5.06.0013), 10-08-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Na hipótese em análise, pretende a reclamante seu enquadramento na categoria dos contabilistas, como se vê das convenções coletivas mencionadas. Trata-se, assim de categoria diferenciada que tem suas regras e requisitos estabelecidos pela ... -
Receita identifica prejuízo de R$ 8 bilhões por causa de fraudes tributárias
Receita identifica prejuízo de R$ 8 bilhões por causa de fraudes
... Entre os presos estão empresários, advogados, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores das fraudes ... Segundo a Receita Federal, a organização criminosa alvo da operação desta ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... At quando vamos aturar essa prtica do imoral, mas legal?Juca SerradoRioSenhoras e senhores contabilistas, auditores e profissionais afins, o STF determina que a partir de agora a rubrica contbil "salrios" no mais ser considerada "despesa de pessoal" ...
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Na crise pós-reforma trabalhista, negociações coletivas merecem atenção
Na crise pós-reforma, negociações coletivas merecem atenção
... á todos os empregados em todas as funções e profissões, com sindicatos próprios tais como secretárias, motoristas, engenheiros, contabilistas, ainda que não sejam metalúrgicos e que, certamente, não estariam obrigados à contribuição de que fala o presidente da entidade ... E, mais ... -
Reorganização legal das empresas e dos sócios em tempos de LGDP
Gouvêa: Reorganização legal de empresas e sócios em tempos de LGDP
... Importante, portanto, as empresas buscarem bons advogados e bons contabilistas a fim de promoverem a reorganização societária, reverem seus contratos, que agora devem conter consentimentos específicos para atender à LGPD, ... -
Não há espaço para aventuras políticas e jurídicas em matéria de reforma tributária
Cleide Pompermaier: O Brasil e a reforma tributária
... , indaga-se: e quem pagará pelo custo dos dois sistemas que terão de caminhar juntos? E os profissionais da área tributária, como os contabilistas e os advogados tributaristas, terão condições de arcar com esse aumento de despesas justamente numa época de crise econômica, agravada ainda ... -
Juiz não pode ser vítima de manobras do tipo epigrafado (o caso Temer)
Leite Fernandes: Juiz não pode ser vítima de manobras epigrafadas
... Precisará, é claro, consultar economistas, contabilistas e especialistas em câmbio, investigando os contornos da operação, porque o Poder Judiciário, o Ministério Público e a própria Polícia ... -
Abusos do Fisco, corrupção, processos criminais e o livre arbítrio
Abusos do Fisco, corrupção, processos criminais e o livre arbítrio
... Quando qualquer profissional (advogados, contabilistas, servidores públicos) trabalha corretamente, o faz para merecer seus pagamentos e, principalmente, ter a certeza de que seus familiares não se ... -
A tributação da prestação personalíssima de serviços
Okuma: A tributação da prestação personalíssima de serviços
... inúmeros outros serviços, especialmente profissões independentes e regulamentadas (profissionais da saúde, arquitetos, engenheiros, contabilistas" e outros), e não justifica a desconsideração da pessoa jurídica ... Embora a atividade do árbitro não seja exclusiva dos advogados, a Resoluç\xC3" ... -
Modulação de efeitos no STF e interesse social: a má gestão deve ser tutelada?
Modulação de efeitos no STF: a má gestão deve ser tutelada?
... , fazendo com que o impacto fiscal nas contas públicas, o contingenciamento sejam postergados; algo que deve chocar os contabilistas ...