contabilistas
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Acórdão, Processo nº 0001466-03.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2020
... DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA, julgado em 15/12/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/01/2012)No caso específico dos contabilistas o Decreto-Lei nº 9.295/1946, recepcionado pela CF/88 com status de lei ordinária em razão da matéria, com a redação conferida pela Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100481-31.2017.5.01.0063)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE CONTADOR. DANO MORAL. BONIFICAÇÃO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de...
... Coletiva de Trabalho do "Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro" ... Consta da decisão recorrida: ... - DOS DIREITOS POSTULADOS COM BASE NAS NORMAS COLETIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2024300-06.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para sanar omissão na parte dispositiva do acórdão embargado.
... ÍNICAS, DO , SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS N, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO E OUTRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... -
Acórdão nº 2006/0260793-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE - PACIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EREsp's 435.835/SC e 644.736/PE. 1. A Corte Especial do STJ declarou a inconstitucionalidade da parte final do art. 4º da LC 118/05, que...
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :VALDIR SERAFIM E OUTRO(S)AGRAVADO:MAXTIME CONTABILISTAS E CONSULTORES LEGAIS LTDA ADVOGADO :LUIZ NOBORU SAKAUE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000827-14.2016.5.06.0016), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar a sua inequívoca realização, é indispensável que o comprovante de transação bancária traga numeração de código de barras idênt
... mensal da categoria de Profissionais Contadores de Nível Superior, previsto em Convenções Coletivas firmadas entre o Sindicato dos Contabilistas no Estado de Pernambuco (SINDICON-PE) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP-PE), observando-se a variação dos valores ao longo ... -
Acórdão Nº 0020887-29.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-06-2018
EMENTA CEEE. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO PELA CONSIDERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS NA BASE DE CÁLCULO. Norma interna prevendo a integração da gratificação de após-férias nos 13ºs salários não poderia ser alterada mediante norma coletiva em relação aos trabalhadores admitidos anteriormente à mudança, sob pena de ofensa ao art. 468 da CLT.
... Identificação PROCESSO nº 0020887-29.2016.5.04.0027 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - ... -
Acórdão Nº 0021063-08.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Hipótese de ausência de omissão no julgado. Inteligência do art. 897-A da CLT, combinado com art. 1.022 do CPC. Embargos providos.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021063-08.2016.5.04.0027 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ... -
Decisão da Presidência nº 503923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ 20/05/2004 PP-00087 ... Publicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-05.2017.5.06.0013), 10-08-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Na hipótese em análise, pretende a reclamante seu enquadramento na categoria dos contabilistas, como se vê das convenções coletivas mencionadas. Trata-se, assim de categoria diferenciada que tem suas regras e requisitos estabelecidos pela ... -
Sentença nº 1001034-21.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... No caso, pretende a laborista lhe sejam aplicadas as normas coletivas firmadas pelo SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO e pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO ...
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Decisão da Presidência nº 447147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ 21/05/2004 PP-00065 ...
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Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ ...
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Acórdão, Processo nº 0017179-96.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... da inscrição do autor foi indeferido sob a alegação de que o cargo exercido envolve atividades que são prerrogativas de contabilistas legalmente habilitados (fls. 04/05) ... 2. Não obstante, o cancelamento de inscrição perante conselhos profissionais é livre, não sendo ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 3401-89.2017.5.00.0000 )
... Erika Alves Batistella ... Requerido :SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SAO PAULO ... IGM/jmam ... D E S P A C H O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000565-70.2017.5.07.0026), 2019-12-11
... 649, VI, do CPC, são aqueles necessários ao exercício de profissão autônoma, como a dos advogados, médicos, vendedores, contabilistas e outros que exercem a atividade individualmente, o que não se confunde com a atividade empresarial ... Neste sentido é a lição de MANOEL ...
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Decisão da Presidência nº 449469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2004
... Agte.(s): Município de SÃo Paulo ... adv.(a/S): Magda Gonçalves Colletes dos Santos ... agdo.(a/S): Sindicato dos Contabilistas de SÃo Paulo ... adv.(a/S): FÁbio Luis Mussolino de Freitas e Outro(a/S) ... Observação ... DJ 21/05/2004 ...
- Acórdão, Processo nº 0002308-68.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
- Decisão monocrática Nº 50797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ART. 10, I, VII E XII, DA LEI 8.429/92. SERVIDOR DOINSS. INDEVIDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM FACEDOS ELEMENTOS DE...
- Acórdão, Processo nº 5000681-41.2020.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5029977-63.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
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Decisão Monocrática nº 5011006-53.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2013
... de solicitação de extrato de FGTS de Sadi Antônio Figueiredo, admissão 03/10/1949, opção 12/06/1970, empregador Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (fl. 01, OUT3, evento 1 na origem), e com a resposta do apelante (fl. 03), verbis: ... Com relação ao trabalhador Sadi Antônio ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1006031-42.2020.5.02.0000)
... Advogado: Dr. Delano Coimbra ... Recorrido: ... SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO ... Advogado: Dr. Benedito de Jesus Cavalheiro ... Recorrido: ... SINDICATO DOS ...
- Acórdão, Processo nº 5001184-51.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5019325-84.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... 54/2018, já que há claro vício de competência para fiscalizar e punir as atividades dos contabilistas é dos órgãos de classe criados pelo Decreto-Lei nº. 9.295/1946 ... Da decisão agravada consta a seguinte fundamentação (grifos ...