contabilistas
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DECRETO LEI Nº 877, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre Eleições para os Conselhos de Contabilidade e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO, finalmente, a importância do exercício da profissão de Contabilistas no contexto do desenvolvimento econômico do País, das finanças públicas e da Segurança Nacional, resolvem baixar o seguinte Decreto-lei: ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
... Em um primeiro momento, o programa focou nas omissões de escrituração fiscal digital (EFD). O projeto foi aplicado a 25 contabilistas, selecionados de maneira aleatória, e aplicado a uma amostra de seus clientes. A partir do momento em que os contabilistas selecionados receberam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000411-02.2013.5.06.0000), 25-02-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não configura violação de direito líquido e certo da parte impetrante a concessão de antecipação de tutela, na qual determina a reintegração imediata de empregado portador de estabilidade...
... pela obreira na reclamação trabalhista atesta a eleição como suplente para cargo da diretoria executiva do Sindicato dos Contabilistas de Pernambuco, mas isso não outorga direito à estabilidade provisória no emprego até 31/12/2014, porque não há provas do exercício da função ... -
Acórdão Nº 0020759-17.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissões constatadas. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame de alguns dos pedidos veiculados pelo suscitante, os embargos de declaração por ele opostos são acolhidos para o saneamento dos vícios constatados, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado e atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de...
... Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SUSCITANTE , SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE, para: a ) corrigir erro material e fazer constar no corpo do aresto embargado as seguintes informações de identificação: ... -
Acórdão Nº 0020762-69.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissões constatadas. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame de alguns dos pedidos veiculados pelo suscitante, os embargos de declaração por ele opostos são acolhidos para o saneamento dos vícios constatados, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado e atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de...
... Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SUSCITANTE , SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE, para: a ) corrigir erro material e fazer constar no corpo do aresto embargado as seguintes informações de identificação: ... -
Acórdão, Processo nº 0003108-33.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
... DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA, julgado em 15/12/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/01/2012) No caso específico dos contabilistas o Decreto-Lei 9.295/1946, recepcionado pela CF/88 com status de lei ordinária em razão da matéria, com a redação conferida pela Lei 12.249/2010, ...
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Acórdão, Processo nº 0003094-49.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
... DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA, julgado em 15/12/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/01/2012) No caso especfico dos contabilistas o Decreto-Lei 9.295/1946, recepcionado pela CF/88 com status de lei ordinria em razo da matria, com a redao conferida pela Lei 12.249/2010, fixou a ...
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Acórdão Nº 0020887-29.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Hipótese em que constatada a existência de erro material na fundamentação do acórdão atacado, autorizando-se a correção do equívoco por meio de embargos de declaração, na forma do parágrafo único do art. 897-A da CLT, sem a atribuição de efeito modificativo à decisão.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020887-29.2016.5.04.0027 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - ... -
Decisão da Presidência nº 886043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... representada (servidores públicos municipais) podem também ser médicos, advogados, químicos, engenheiros, psicólogos, economistas, contabilistas, enfermeiros; podem ser consumidores; podem ser pais; podem ser idosos; podem ser mutuários; podem ser pessoas portadoras de deficiência; podem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 850932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... adv.(a/S) : Rubens de Andrade Neto e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Cooperativa de Economia e CrÉdito MÚtuo dos Contabilistas de Juiz de Fora Ltda - Coopercon ... adv.(a/S) : NÉlson Vieira Neto e Outro(a/S) ... Publica��o ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS. LITIGANTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. LIMITAÇÃO. TABELACNJ. APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DARPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. "A responsabilidade do Estado pelo custeio dos
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Decisões Monocráticas nº 820351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... adv.(a/S) : Rubens de Andrade Neto e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Cooperativa de Economia e CrÉdito MÚtuo dos Contabilistas ...
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Decisões Monocráticas nº 817762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... adv.(a/S) : Rubens de Andrade Neto e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Cooperativa de Economia e CrÉdito MÚtuo dos Contabilistas ...
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Decisões Monocráticas nº 853199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... adv.(a/S) : Rubens de Andrade Neto e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Cooperativa de Economia e CrÉdito MÚtuo dos Contabilistas de Juiz de Fora Ltda - Coopercon ... adv.(a/S) : NÉlson Vieira Neto e Outro(a/S) ... Publica��o ...
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O IRPJ e o inseguro regime do lucro real
Kiyoshi Harada: O IRPJ e o inseguro regime do lucro real
... as empresas que sofrem autuações da espécie não dispõem de um departamento de contabilidade ou jurídico, valendo-se de contabilistas que prestam serviços a diversas empresas na condição de trabalhadores autônomos e que, por essa razão, não conhecem em pormenor as atividades ... -
Brasil é um país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão
Brasil é país de contribuintes cansados que exigem choque de gestão
... qualquer noção de economia e razoabilidade o que exige investimentos que se demonstram um desperdício de recursos com batalhões de contabilistas, assessores especialistas em TI e advogados civis, tributários e trabalhistas, cansou de lidar com a burocracia e a taxação excruciante, definidas ... -
Eleições, democracia e a importância do voto distrital misto para o Brasil
Machado: Eleições, democracia e o voto distrital misto
... , podendo-se inclusive inserir de forma mais dinâmica na vida pública profissionais capacitados, economistas, advogados, contabilistas, de modo a satisfazer os interesses nacionais da melhor forma e fortalecer a democracia com representatividade [3] ... Essas propostas alterariam ... -
Restituição de IR e multa não exclui benefícios do programa de repatriação
Thúlio Carvalho: Devolução de IR não exclui benefícios da repatriação
... Advogados, contabilistas e instituições financeiras foram contratados para operacionalizar a regularização. Empréstimos muitas vezes foram contraídos para a quitação ... -
Mudanças trazem segurança jurídica ao contencioso administrativo de SP
Opinião: Mudanças trazem segurança ao contencioso administrativo
... V - tenha vínculo, como sócio ou empregado, com a sociedade de advogados ou de contabilistas ou de economistas, ou de empresa de assessoria fiscal ou tributária, a que esteja vinculado o mandatário constituído por quem figure como ... -
A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais
Harada: A reforma do IR e as sociedades de profissionais liberais
... Os sócios de sociedades civis de prestação de serviços profissionais (advogados, médicos, contabilistas, engenheiros, dentistas, economistas etc.) propiciam ganhos para as sociedades por meio da prestação pessoal de serviços, assumindo a ... -
As regras eleitorais na OAB e demais conselhos classistas
Geórgia Nunes: Regras eleitorais na OAB e demais conselhos
... de Contabilidade, por este eleito em reunião especialmente convocada; b) um representante, sindicalizado, da entidade sindical dos contabilistas sediada na jurisdição do Conselho Regional de Contabilidade respectiva. Já os membros dos CRCs e respectivos suplentes serão eleitos na seguinte ... -
Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... ções deferidas ao profissional da Contabilidade” e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos contabilistas. Apesar dos benefícios auferidos à classe Contábil, posturas contrárias à realização do Exame de Suficiência pelo CFC e argumentos ... -
O direito empresarial de prevenção de dificuldades
... de Preveno de Dificuldades O Conselho de Preveno de Dificuldades pode ser formado por scios ou terceiros, como administradores, contabilistas, economistas, advogados, empregados da prpria empresa e seu processo de constituio, funcionamento e extino, se dar por deliberao dos scios. O ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... sempre obrigatório na agenda de todos aqueles que militam no campo do Direito Tributário, como professores, juristas, advogados, contabilistas, empresários, juízes, promotores e ... conselheiros das mais variadas esferas e instituições jurídicas do País, como palestrantes e ...