contador preposto
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Em vigor
Código Penal
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... #Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 ... ção falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias ... #Incluído ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor; ... d) quando, modificando-se a competência, forem ... ão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir ... #Incluído pela Lei nº 9.245, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9618/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-689.203/00.2 ... A C Ó R D Ã O ... 1. PREPOSTO - REPRESENTAÇÃO POR CONTADOR. O Eg. Regional emitiu entendimento no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 302-49.2018.5.06.0311)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, registrou que inexistem " provas contundentes do ato de improbidade praticado pelo demandante, pertinente à
... da reclamada, não houve constatação de irregularidade em seu contador) e ... o relato prestado pelo preposto da reclamada (de que o ... -
Acordão nº 00372/2005-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Enero de 2007
PREPOSTO CONTADOR NÃO EMPREGADO - REVELIA - CONFISSÃO FICTA. Tendo a reclamada enviado à audiência preposto (contador) que não era seu empregado, de se aplicar a Súmula 377 do c. TST, reputando revel e confessa a empresa.
... a pena de confissão uma vez que a mesma se fez representar por contador autônomo, que não é seu empregado, pelo que deve ser observado o ... Marcelo Lima Guerra que, mesmo diante do fato de que o preposto da empresa não era empregado, deixou de considerá-la revel e confessa, ... -
Acordão nº (RO)01652.2002.007.06.00.3 de 3º Turma, 11 de Febrero de 2004
Preposto. Contador autônomo. A jurisprudência dominante se inclinou no sentido de que o preposto deve ser empregado. Nesse sentido há, inclusive, a Orientação Jurisprudencial nº 99 da SDI-1 do C. TST. Razões éticas, sobretudo, norteiam o aludido entendimento, uma vez que este tem maior compromisso com a verdade do que a pessoa sem qualquer vinculação com os fatos da demanda.
... Procedência : 7ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE ... EMENTA: Preposto. Contador autônomo. A jurisprudência dominante se inclinou no sentido de ... -
Acórdão Nº 2401-010.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. RECEBIMENTO PELO ... PREPOSTO. CONTADOR EMPREGADO. VaLIDADE ... O contador empregado reveste-se da ...
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Acórdão Nº 9303-011.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTADOR ... Cabível a atribuição da responsabilidade ao contador, na o de preposto, ... quando tenha praticado, conscientemente, atos que configuram crimes ...
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Acórdão Nº 5006869-75.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... CONSUMIDOR. AO INDENIZATRIA POR DANOS MORAIS. PREPOSTO DA R QUE, LUDIBRIADO POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR CONTADOR DA PARTE ...
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Acórdão Nº 2401-010.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. RECEBIMENTO PELO ... PREPOSTO. CONTADOR EMPREGADO. VALIDADE ... O contador empregado reveste-se da ...
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Acórdão Nº 0801041-73.2020.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-02-2022
... sua realidade financeira, o qual fora produzido por um contador indicado pelo preposto que intermediou a transao. Contudo, posteriormente ...
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Acordão nº 00910.751/98-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 1999
REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR. PREPOSTO. REVELIA. É revel a parte que não está devidamente representada na audiência inaugural. Nesse sentido, não se admite a presença do contador da empresa como preposto, uma vez que pessoa alheia, não sendo vinculado à mesma. Provimento negado.
... Junta de origem ao inadmitir o preposto por não ser seu empregado. Assevera, que embora profissional autônomo, rata-se o mesmo de contador da empresa que possui condições suficientes para representá-la em ... -
Acórdão Nº 3402-009.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Comprovado ... PG nos autos que o signatário da intimação, contador da empresa, ... estavaOinvestido da função de mandatário, além de iderado preposto, ... N é o ato ... DINTIMAÇÃO. OPTANTE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ...
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Processo nº 2000.059.00574 de Segunda Câmara Criminal, 4 de Abril de 2000
"Habeas-Corpus". Execucao fiscal. Penhora de 0,5% da renda bruta da executada. Prisao civil. Contador. Preposto da executada. Poderes limitados. Depositario infiel. Prisao civil. Constrangimento ilegal patente. Ordem concedida. Unanime. Se o paciente e' mero empregado da executada e nao seu representante legal, com poderes limitados por instrumento publico de procuracao ao exercio dos mesmos, que
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Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) ... Assim, o contador de várias empresas poderia funcionar como preposto daquelas empresas, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res. n ... caso, compete ao juiz determinar a liquidação de ofício pelo contador" judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hip\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806257-07.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DIAS TAVARES e outro ADVOGADO: Yonara Trajano Pinheiro Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Tal informação foi confirmada pelo preposto da CAIXA presente à audiência de instrução e julgamento, HENRIQUE ... que não deve o Poder Judiciário figurar como espécie de contador particular da quaisquer das partes, quando, alegando genericamente haver ... -
Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf
Responsabilidade tributária do contador na jurisprudência do Carf
... A responsabilidade do contador surge tanto pela autuação fiscal, que o erige como sujeito passivo, como ... comum presente pelo domínio do fato", mesmo na condição de preposto, sendo prescindível o enquadramento da conduta no artigo 135, III, do ... -
Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1º, da CLT) ... Com ... Assim, o contador de várias empresas poderia ... funcionar como preposto daquelas empresas, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – quando tenham de ser remetidos ao contador ou ao partidor do juizo; ... IV nos casos em que, por modificação da ... A venda não se efetuará sem a assistência do empregado fiscal, preposto às operações de salvamento ... Art. 770. A decisão de qualquer ...
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Processo Nº 589/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Junio de 2003
... Geraldo Madrona Saes, Contador Da Prefeitura, Que Prestaria Servi$os Tamb¢m A Camara Municipal Como ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ão de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, contador e de outras que se lhes possam assemelhar ... #Redação dada pela Lei ... que acusar firma de que seja ou tenha sido auxiliar ou preposto, cabendo neste caso a totalidade dessa percentagem aos servidores que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... preposto do banco, em algumas agências, confessou a praxe de cálculos baseados na ... Vale dizer que o "contador" poderia ser preposto de uma centena de empresas, retirando de alguma ...
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Acórdão Nº 59748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... legal das empresas, Sr. Mauro (preposto), atuou como contador ... dos empregados enquanto recebiam por suas PJs. A ...