contador preposto
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001130-97.2013.5.07.0018), 2013-09-09
... preposto que inquirido sumariamente afirmou “ que não é empregado da empresa; ... da Súmula 377 do TST, entende este magistrado que a presença de contador da empresa para representá-la não se justifica, pois tal fato fomenta a ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA N° 022 2022CRIA PORTARIA CT E OS
... apresentar o respectivo pedido o representante legal, o preposto do estabelecimento ... ou, ainda, o contador credenciado junto à ...
-
Decisão Monocrática N° 07155595420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
A apelante Engemaxi Engenharia foi intimada para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, apresentando declaração do contador para noticiar que se encontra sem movimentação bancária desde 2018. Ocorre que, consoante anterior despacho desta relatoria, há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do art. 99, §
-
Acórdão Nº 0020525-76.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Mantida a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras, porquanto amparada na prova pericial contábil e testemunhal produzida nos autos.
... O preposto do reclamado, ouvido, confirmou que havia o registro dos horários no ... que o pagamento dos serviços extraordinários era realizado pelo contador, com base na elaboração de planilha pelo coordenador, responsável por ... -
Acórdão nº 50004201220168210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. SENTENÇA CONJUNTA N. 5000420-12.2016.8.21.0029 E 5001394-49.2016.8.21.0029. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. I. REJEITADA ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. II. CONSOANTE ENTENDIMENTO PREDOMINANTE, AS PARTES PODEM SE VALER DO RECURSO ADESIVO, NÃO...
... constante no Código Civil, importando referir que o profissional contador, por se sujeitar à regra geral prevista nos arts. 186 e 927 do referido ... com a finalidade de pagamentos de impostos pelo auxiliar-preposto e reconhecida a dívida consolidada pelo contador responsável, que ... -
Das Provas
... grande propriedade, que o objetivo era reduzir o juiz a um mero contador ... As Conclusiones Probactionum de Mascardus, publicadas em 1588, ... á, em rigor, pessoal, no sentido da própria parte), por meio de preposto" ... O depoimento, de modo geral, depende de requerimento da parte contr\xC3" ...
-
Acordão nº 20150661856 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... recorrida não estava representada por seu representante legal ou preposto empregado, requereu a juntada de documentos aptos a comprovarem que a ... prova; que o preposto apresentado pela reclamada tratou-se de um contador autônomo que com ela não mantém vínculo empregatício e, portanto, ...
-
COVID. Legislação correlata
... 843, § 2º — CLT — substituição do empregador — preposto — art. 843, § 1º — CLT — testemunhas e provas — art. 845 — ... 393 — CPC — contador — art. 149 — CPC — descrição dos bens de partilha — art. 656 ...
-
Acordão nº 0000394-98.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... auferiu comissões, como está claramente demonstrado no laudo do contador ... Além disso, em depoimento, o preposto não reconhece, como está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-71.2011.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. SÚMULA N° 377 DO TST. O artigo 843, § 1º, da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações o obrigarão. O dispositivo é interpretado pela Súmula nº 337 do TST, que assim dispõe: -exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser...
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lt REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. SÚMULA N° 377 DO TST ... O artigo 843, § 1º, da CLT ... ser qualquer pessoa relacionada a empresa, como, por exemplo, um contador, um administrador, e até um prestador de serviços. Mesmo porque as ... -
Acórdão nº 0334079-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II, da Lei 8.137/90). PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. DOLO GENÉRICO SUFICIENTE. COMPORTAMENTO REITERADO. CRIME...
... foram três intimações e o preposto da empresa recebeu, que ... eu contactei o contador da empresa para ... -
Acordao N° 1653973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Crimes contra a ordem tributária. Preliminares. Inquérito instaurado anterior ao lançamento do tributo. Compartilhamento de informações. Prejudicial do mérito. Pendência de ação de execução fiscal. Rejeitadas. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo específico. Desnecessário. Condenação mantida. Pena. Culpabilidade. Crimes excedentes. Continuidade...
... competente e com a efetiva ciência do seu preposto (contador) cujos efeitos legais alcançam o ... sujeito passivo, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91800-02.2006.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ATO DE DISCRIMINAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EZC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO...
... dispensa por justa causa na CTPS do reclamante foi realizada por contador terceirizado, pelo que não pode ser condenada; que o reclamante não ... O contador age como seu preposto, respondendo pelos seus atos. Se é verdade praticou o ato sem a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011007-94.2014.5.06.0231), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE ENSEJADORA DA DISPENSA. No caso presente, verifica-se a insubsistência das faltas atribuídas ao empregado, não apenas quanto ao aspecto da gravidade, mas, sobretudo, quanto à efetiva ocorrência. A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta...
... quase que evidente o propósito de retirada do empregado, contador e dirigente sindical, do seu meio e funcionamento ... Em verdade, a ... da sala e ficou circulando pelo canteiro da obra;"(depoimento do preposto da Hemobrás, destacou-se) ... "que trabalhou em um período pequeno no ... - Acórdão nº 2402-004.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2016
-
Responsabilidade civil do estado
... pelos danos, não cabendo ação regressiva contra o empregado/preposto causador do dano; ... B) responde integralmente pelos danos, inclusive ... 3492) (2010) Banca: CESPE – Órgão: AGU – Prova: Contador (+ provas) ... A respeito do direito administrativo, julgue o item ...
- Acordão nº 20130911725 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a responsabilidade ao empregador por atos do empregado ou preposto, como deflui de seu texto: ... “É presumida a culpa do patrão ou ... ção falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, ...
-
Acórdão nº 50035887220188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE DE DOCUMENTOS PERANTE O FISCO. PARTE AUTORA QUE REALIZOU SERVIÇOS DE FRETE PARA A EMPRESA DEMANDADA, SENDO POSTERIORMENTE CHAMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O SISTEMA TRIBUTÁRIO POR FALSIDADE DOCUMENTAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS NA HIPÓTESE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. ...
... se depreende do conteúdo do depoimento testemunhal prestado pelo contador da empresa, as irregularidades foram apuradas em auditoria externa e uídas a preposto que assim teria procedido no intuito de locupletar-se de forma indevida. A ... -
Do cumprimento da sentença
... preposto (desde o processo de conhecimento), have-rá necessidade de a carta de ... na prática — em que o juiz homologa, de plano, os cálculos do contador, ou seja, sem conceder vista às partes? Esse procedimento, conquanto ...
-
Acórdãos nº 2247483-86.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2018
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de qualquer vício – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. Dispositivo: Rejeitam os embargos. (TJSP; Embargos de Declaração 2247483-86.2015.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de...
... a atuação do Oficial de Justiça ao solicitar do contador em comum (que figura como uma espécie de preposto) a ... -
Acórdão nº 0533046-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL DO AUTOR DESTINADO A ALUGUEL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR SE ENCONTRAR DESALUGADO. PAGAMENTO DE TAXA DE RELIGAÇÃO. RECUSA EM REALIZAR O SERVIÇO. DESCABIMENTO. INVERSÃO DO ÕNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO DO CONSUMIDOR. COMPROVADO. DANO MORAL. CABIMENTO.
... corte, bem como alegou que não foi o preposto da empresa que retirou e levou o contador ... depois que a luz foi ... -
SECRETARIAS - PORTARIA 160 2021NF E18 08 2021AJUSTADA
... apresentar o respectivo pedido o representante legal, o preposto do ... estabelecimento ou, ainda, o contador credenciado junto à SEFAZ/MT ...
-
Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... de diversos fatos pela reclamada em sua contestação e pelo seu preposto em audiência de instrução, o magistrado de primeira instância decidiu ... contratual e todos seus reflexos, a serem apuradas por perito contador na liquidação de sentença ... A sentença está assim fundamentada: ... -
Acórdão Nº 0003362-48.2016.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AUTOR QUE DEMOSTROU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELANTE QUE EM NENHUM MOMENTO TROUXE AOS AUTOS PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS QUE A ELE INCUMBIA. ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS....
... depoente Luiz Gustavo Buzzi, preposto da apelante, reconheceu a Ordem de Compra n.º 016319, mas ... “[…] hoje a minha função é de contador; no período dessa ação eu não trabalhava como contador, eu ... era ...