Contagem de votos
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Acórdão nº 2007/0241044-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PRAZO EM RAZÃO DA FORMULAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. 1. É bem verdade que este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento quanto &#x
... segundo a qual a contagem" do prazo para a propositura da ação de reintegração ... tem\xC2" ... votos ... -
Acórdão nº 2014/0042557-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... contagem" do prazo para concessão de benefícios, como regra ... geral, \xC2" ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2009/0161944-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - no ponto em que afirma que o novo regime para a contagem do ... votos ...
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Acórdão nº 2015/0070091-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONDUTA OMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DO DIREITO PLEITEADO.
... e, portanto, seria o marco inicial da contagem do ... 23/09/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... votos ... -
Acórdão nº 2009/0208671-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... já superado - no ponto em que afirma que a contagem do lapso prescricional ... votos ...
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Acórdão nº 2015/0121204-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Consoante a jurisprudência desta Corte,
... entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo da ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar ... -
Acórdão nº 2014/0295415-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... qual, "os servidores públicos têm direito à contagem do tempo de serviço ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2013/0331265-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seria o marco inicial da contagem do prazo prescricional, demandaria a análise ... votos ...
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Acórdão nº 2015/0267698-5 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo irrelevante para a contagem do prazo prescricional a ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... contagem dos prazos em dias úteis (art. 219, Lei ... conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2013/0409778-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de votos ... contagem ...
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Acórdão nº 2015/0051245-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE...
... máquinas de contagem" de dinheiro e carros de luxo, o que demonstra ... o risco que\xC2" ... conformidade dos votos ... -
Acórdão nº 2011/0283117-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2012/0164229-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO EM MÁQUINA. TRADIÇÃO DA COISA. PRAZO DE GARANTIA. ART. 178, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREPARO INSUFICIENTE. RECOLHIMENTO EM MOMENTO POSTERIOR. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Havendo recolhimento insuficiente do preparo, é necessária a intimação da...
... pelo adquirente. Para a contagem do prazo de garantia e ante a necessidade de ... conformidade dos votos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DÚVIDA QUANTO À DATA DOS FATOS. CONTAGEM ... DO LAPSO PRESCRICIONAL A FAVOR DO RÉU. MARCOS TEMPORAIS ... votos ...
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Acórdão nº 2014/0197454-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela instância ordinária do marco inicial da contagem" do prazo ... prescricional, cujo entendimento firmado é \xC2" ... votos ...
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Acórdão nº 2016/0088327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem" do prazo na data da negativa do pedido, ... como dispõe o\xC2" ... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0193556-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RÉU FORAGIDO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DE 12 ANOS NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA...
... TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA ... votos ... -
Acórdão nº 2015/0287967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.É intempestivo o regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento...
... contagem ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2012/0055955-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RISTJ. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. A publicaç&
... intimação e contagem ... conformidade dos votos ... -
Acórdão nº 2012/0087907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2014/0288093-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2014/0073015-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. CHEQUE. TÍTULO PÓS-DATADO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. DATA DE EMISSÃO. PRECEDENTES. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da ...
... conformidade dos votos ... -
Acórdão nº 2014/0265333-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos votos ...
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Acórdão nº 2016/0115133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...