contenda parana
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , do CPC, se destina a impedir a atuação do juiz que esteja em contenda judicial com aqueles que integrem a relação processual ou oficiem em ... à inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da publicação conste o ...
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Decisão monocrática Nº 1364852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... contenda à luz da legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional, ...
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Acórdão Nº 0004468-25.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DE TERCEIRO SUPOSTAMENTE CAUSADOR DO DANO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRARRAZÕES PARCIALMENTE CONHECIDAS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO CDC E RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INSURGÊN
... As proposições poderão ou não ser ... explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a ... contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre ... convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub ... -
Acórdão Nº 0009808-85.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RUPTURA DE ADUTORA DA SANEPAR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OCASIONADA POR FALHA EM OBRA REALIZADA PELA EMPRESA ORA RECORRIDA (CAUSA PRIMÁRIA). AUTOR, ORA RECORRENTE, QUE NÃO É TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE RESIDIA NO IMÓVEL NA ÉPOCA DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. AUTOR QUE NÃO SE
... matéria de fundo e seu respectivo resultado não pode passar desapercebida na presente ... contenda, eis que não há como descartar o entendimento consolidado perante a Turma ... Recursal do Paraná que considerou que o referido episódio, ainda ... -
Decisão da Presidência nº 1058454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 ... Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional ... Ofensa constitucional ... adv.(a/S) : Alessandro Ravazzani ... recdo.(a/S) : Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do ...
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Conflitos familiares e o sistema multiportas brasileiro: a disponibilidade dos direitos como chave de acesso para as opções ofertadas
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Teoria Geral do Direito ... elas mais nenhuma vinculação na busca pelo fim da sua própria contenda". O equívoco é evidente, de modo que emerge como necessária uma alteraç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 44766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1.365.189/PR e pelo Tribunal de Justiça do Paraná no Processo n. 0007030-87.2008.8.16.0001, pelas quais teria sido ... Essa contenda foi objeto de acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos ...
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A dimensão política da magistratura
... Outra contenda" nesse sentido – tão bizantina quanto, mas que encontra certa repercuss\xC3" ... “Violência judicial contra os movimentos populares no Paraná"”. Revista da Faculdade de Direito UFPR , vol. 43, 10 jan. 2007. Dispon\xC3" ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... das partes no entrave, com o objetivo de se finalizar a contenda, é deveras essencial ... @@3.2 Mediação ... Nos dizeres de ... (SP), Brasília (DF), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR) – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados (www.aglaw ...
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Decisões Monocráticas nº 1218545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... o Supremo Tribunal Federal não os adotou sequer ao dirimir contenda envolvendo o regime jurídico dos conselhos no controle concentrado ... e Ordens de Fiscalizacao do Exercicio Profissional do Estado do Parana ...
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PORTARIA Nº 4, de 23 DE JULHO DE 2020
... JULHO DE 2020O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ, considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPRT nº ... , Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, ...
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PORTARIA Nº 1.163, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/Paraná da seguinte forma:OfíciosÁrea de abrangênciaCuritiba SedeAdrianópolis, ... , Campo Largo, Campo Magro, Campo do Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, ...
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Portaria nº 480, de 9 de abril de 2021
... das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/Paraná da seguinte forma:OfíciosÁrea de abrangênciaCuritiba SedeAdrianópolis, ... , Campo Largo, Campo Magro, Campo do Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ESTADO DO PIAUÍ ... : ... vencedor na contenda ... Inexistindo pronunciamento específico do Plenário, em sede de ... -
Decisão monocrática Nº 1376694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... 109, CF da CF. Destarte, a contenda deve ser dirimida pela justiça estadual ... 2 Faz-se necessária, ...
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Decisão monocrática Nº 1065352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... , o que impõe a determinação do trânsito em julgado da contenda, conforme firme jurisprudência desta Corte. Precedentes. 4. Embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 1386037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC.INOCORRÊNCIA. ARTS. 11 E 12 DA LEI N. 8.429/1992. OFENSA. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DEMULTA. ART. 1.021, § 4º,
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Decisões Monocráticas nº 158657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Não é uma disputa de e pela classe ... Mas uma contenda a satisfazer interesses pessoais e pequenos, próprios de bandidos, no ... recdo.(a/S) : Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ESTADO DA PARAÍBA ... : ... vencedor na contenda ... Inexistindo pronunciamento específico do Plenário, em sede de ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... de uma determinada contenda às relações jurídicas similares àquela deduzida em juízo ... Isto ... a todos os poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná, por isso descabe a alteração do seu alcance em sede de ...
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Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... nesse Estado de São Paulo e Estados limítrofes, v.g ., Paraná, verbis : ... 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP- feito n ... Aqui, não houve contenda entre o perito e o Estado ... Este, espontaneamente, prometeu remunerar ...
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Decisão monocrática Nº 1368922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Decisão monocrática Nº 1334791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... contenda à luz da legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional, ...