contestação a alimentos
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Acórdão nº 1.0024.12.254005-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - RITO ESPECIAL - LEI 5.478/68 - AUDIÊNCIA UNA - CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 77009 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 1974
AÇÃO DE ALIMENTOS. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. PROVA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA - INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI PRETENSAO A REEXAME DE PROVAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ALIMENTOS, AÇÃO, CONTESTAÇÃO, PRAZO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 77009 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 1974
AÇÃO DE ALIMENTOS. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. PROVA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA - INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI PRETENSAO A REEXAME DE PROVAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ALIMENTOS, AÇÃO, CONTESTAÇÃO, PRAZO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ ... -
Acordao N° 1676025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Acordo. Pensão alimentícia. Oferta em contestação. Discordância. Resistência. Ônus sucumbencial. Reforma da sentença. Redistribuição. 1. Considerando o princípio da sucumbência, que determina ao vencido o pagamento dos honorários do vencedor, e o princípio da causalidade, segundo o qual responderá pelo pagamento das verbas de sucumbênci
... ACORDO ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. OFERTA EM CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA. RESISTÊNCIA. Ô ... NUS SUCUMBENCIAL. REFORMA DA ... aos alimentos ofertados em sede de contestação, o ônus de sucumbência deve ser ... -
Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - ...
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Acordao N° 1400836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Alimentos fixados em percentual da remuneração do alimentante. Desemprego. Alteração do parâmetro para o salário mínimo. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 012, § 4º, do código de processo civil (cpc), dispõe que é possível pedir a suspensão dos efeitos da sentença, nos casos em que...
... ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO ... ALIMENTANTE. DESEMPREGO ... Por outro lado, o réu, na contestação, deve acostar os ... documentos que demonstrem os fatos modificativos, ... -
Acórdão Nº 0033248-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA ... DECISÃO AGRAVADA. RECONHECIMENTO DA VIDADE DA ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ EM RAZÃO DO ... DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS ...
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... INVIABILIDADE SEM O MANEJO DA ... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO MENOR. ALIMENTOS AVOENGOS ... contestação e em sede de instrução ... As sentenças proferidas em ações de ...
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Decisão Monocrática nº 50005059520228210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA MENOR DE IDADE. ARBITRAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO VALOR POSTULADO NA EXORDIAL. CONSIDERANDO QUE, EMBORA PESSOALMENTE CITADO, O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DEIXANDO DE PROVAR, COMO LHE INCUMBIA (ENUNCIADO 37 DO CETJRS), A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA NO VALOR...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE Filha MENOR DE ... QUE, EMBORA PESSOALMENTE CITADO, O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DEIXANDO DE PROVAR, COMO LHE INCUMBIA (ENUNCIADO 37 DO CETJRS), A ... -
Acórdãos nº 2021459-34.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... contra decisão que, nos autos da ação de alimentos, entendeu que o comparecimento espontâneo do réu, ... ser concedido prazo para eventual aditamento à contestação. Pugna ao final pela reforma da r. decisão com o ...
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Acórdãos nº 1024263-39.2015.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Regional Itaquera Juíza: Felicia Jacob Valente Revisional de Alimentos Ação julgada extinta, sob o fundamento de que a revisional de alimentos não é substitutiva de contestação ou recurso de apelação, em razão da revelia do réu na ...
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Acórdãos nº 1005776-76.2016.8.26.0624 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... Rés que informaram na contestação que a fabricante é IBAC Indústria Brasileira de ... ão da fabricante IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. no polo passivo. Apelação da rés ...
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Acordao N° 1326888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. Obrigação. Assistência mútua. Ensino superior. União estável. Filhos. Autor. Alegações. Ré. Impugnação. Contestação. Desconstituição do direito autoral e provas. Inexistência. Obrigação alimentar. Extinção. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção da prestação alimentícia fixada em desfavor
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALIMENTANDA ... OBRIGAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÚTUA. ENSINO ... FILHOS ... AUTOR. ALEGAÇÕES. RÉ. IMPUGNAÇÃO. CONTESTAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO ... DIREITO AUTORAL E PROVAS. INEXISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1604380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Citação pelos correios. Recebimento por terceiro. Nulidade não arguida na ação principal. Preclusão. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A agravante busca discutir questão já decidida nos autos da ação de alimentos, a qual já havia sido arquivada em data...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.CITAÇÃO ... contestação e recurso de apelação, sendo que em momento algum a agravante arguiu a ... -
Decisão Monocrática nº 52580740220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PEDIDO LIMINAR EM CONTESTAÇÃO" DE REDUÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENS\xC3" ...
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Acórdão nº 84910 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1981
AÇÃO DE ALIMENTOS. CONFISSAO DE PATERNIDADE EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS, PATERNIDADE, CONFISSAO, CONTESTAÇÃO ... CV0218,ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 84910 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1981
AÇÃO DE ALIMENTOS. CONFISSAO DE PATERNIDADE EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS, PATERNIDADE, CONFISSAO, CONTESTAÇÃO ... CV0218,ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0042467-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por NIVALDO ... GALDINO LINS em desfavor de MARIA DE LOURDES ... APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA CONTESTAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA ... DECRETADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ...
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Acordao N° 1398778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Benefício deferido na sentença. Falta de interesse processual. Arguição de litispendência. Perda do interesse recursal. Revelia. Demanda que envolve direito indisponível. Efeitos materiais da revelia não aplicados. Abertura de novo prazo para apresentação de contestação....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO ... ABERTURA DE ... NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PRECLUSÃO ... 1. Observado que foi concedida a ... -
Acordao N° 1612349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Competência relativa. Incompetência do juízo suscitada em contestação. Pretensão de remessa dos autos para o foro do domicílio das alimentandas. Artigo 53, inciso ii, do código de processo civil. Parte hipossuficiente. Ação de envolve direito pessoal. Competência. Domicílio dos réus. Artigo 46 do código de processo civil. 1. De acordo com o...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". COMPETÊNCIA ... RELATIVA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA EM CONTESTA\xC3" ... domicílio do réu ... 3. Tendo em vista que as rés, na contestação" ofertada, suscitaram preliminar objetivando o ... reconhecimento da compet\xC3" ... -
Acordao N° 1326297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Nulidade do decisum. Contestação intempestiva. Revelia. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção. 1. Ainda que a parte apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL ... NULIDADE DO DECISUM. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. REJEIÇÃO. MÉRITO ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS . EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO ...