contestação a alimentos
-
Acórdão nº 84910 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1981
AÇÃO DE ALIMENTOS. CONFISSAO DE PATERNIDADE EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS, PATERNIDADE, CONFISSAO, CONTESTAÇÃO ... CV0218,ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0042467-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por NIVALDO ... GALDINO LINS em desfavor de MARIA DE LOURDES ... APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA CONTESTAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA ... DECRETADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ...
-
Acordao N° 1398778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Benefício deferido na sentença. Falta de interesse processual. Arguição de litispendência. Perda do interesse recursal. Revelia. Demanda que envolve direito indisponível. Efeitos materiais da revelia não aplicados. Abertura de novo prazo para apresentação de contestação....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO ... ABERTURA DE ... NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PRECLUSÃO ... 1. Observado que foi concedida a ... -
Acordao N° 1612349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Competência relativa. Incompetência do juízo suscitada em contestação. Pretensão de remessa dos autos para o foro do domicílio das alimentandas. Artigo 53, inciso ii, do código de processo civil. Parte hipossuficiente. Ação de envolve direito pessoal. Competência. Domicílio dos réus. Artigo 46 do código de processo civil. 1. De acordo com o...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". COMPETÊNCIA ... RELATIVA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA EM CONTESTA\xC3" ... domicílio do réu ... 3. Tendo em vista que as rés, na contestação" ofertada, suscitaram preliminar objetivando o ... reconhecimento da compet\xC3" ... -
Acordao N° 1326297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Nulidade do decisum. Contestação intempestiva. Revelia. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção. 1. Ainda que a parte apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL ... NULIDADE DO DECISUM. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. REJEIÇÃO. MÉRITO ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS . EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO ...
-
Acordao N° 1700172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Fixação. Documentos juntados no curso do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contestação intempestiva. Ausência de arguição. Preclusão lógica. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Majoração. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Exercício legal do direito de petição. Recurso...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS NO CURSO DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO ... PRECLUSÃO LÓGICA. TRINÔMIO ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a ...
-
Acórdãos nº 1004879-68.2017.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... APELAÇÃO. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. formismo da parte ré. Contestação intempestiva. Existência de outros três filhos ...
-
Acordao N° 1738346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Direito de família. Gratuidade judiciária. Critério objetivo. Teto da defensoria pública. Contestação extemporânea. Revelia. Ausência de efeitos. Direitos indisponíveis. Documentos. Desentranhamento. Descabimento. Prova documental. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nossa egrégia oitava turma cível tem concedido o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CRITÉRIO OBJETIVO. TETO DA ... DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REVELIA. AUSÊNCIA DE ... EFEITOS. DIREITOS INDISPONÍVEIS ... -
Acórdãos nº 1000119-68.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Restaurante. Contrato de consumo de alimentos. Consumidor demandado que apresenta contestação mediante ...
-
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... de Macap, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por E. M. D. S. R., representada por sua genitora S. da S. R. Em ...
-
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... de Macap, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por E. M. D. S. R., representada por sua genitora S. da S. R. Em ...
-
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... de Macap, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por E. M. D. S. R., representada por sua genitora S. da S. R. Em ...
-
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
... de Macap, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por E. M. D. S. R., representada por sua genitora S. da S. R. Em ...
-
Acordao N° 1282955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Interposição do recurso dentro do prazo legal. Tempestividade. Conhecimento. Inovação recursal. Vedação. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Redução. Percentual ínfimo. Arbitramento de valor razóavel. Observância ao binômio necessidade/possibilidade....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPESTIVIDADE ... inicial e da contestação, caracterizandoinovaçãorecursal ... 4. Nos termos do art. 1.694, § ... -
Acordao Nº 162349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,
... de Santana, Juza Luciana Barros Camargo, que, nos autos da Ao de Alimentos proposta por L. O. d. A. e L. F. d. O. d. A., representadas por Nbia ... -
Acordao Nº 162349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,
... de Santana, Juza Luciana Barros Camargo, que, nos autos da Ao de Alimentos proposta por L. O. d. A. e L. F. d. O. d. A., representadas por Nbia ... -
Acordao Nº 162349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,
... de Santana, Juza Luciana Barros Camargo, que, nos autos da Ao de Alimentos proposta por L. O. d. A. e L. F. d. O. d. A., representadas por Nbia ... -
Acórdão Nº 0801095-86.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE ALIMENTOS. DECISO QUE FIXOU OBRIGAO ALIMENTAR EM 3 (TRS) SALRIOS MNIMOS ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... em amostra de bebida coletada para este fim, quando da contestação do resultado da análise de fiscalização que considerou a bebida ... ingrediente não permitido para elaboração ou fabricação de alimentos ou bebidas ... CAPÍTULO XIX ... DAS RESPONSABILIDADES ... Art. 100. ...
-
Acordao N° 1740300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminares. Antecipação da tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Não conhecimento. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação. Rejeitadas. Fatos novos posteriores à prolação da sentença. Conhecimento em sede recursal. Possibilidade. Mérito. Alimentos....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA ... NATUREZA DÚPLICE. PEDIDO DE REDUÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ANÁLISE ... CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51153082320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C VISITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG FORMULADO APENAS EM SEDE DE 2º GRAU. CONTESTAÇÃO AINDA NÃO APRESENTADA. RECEBIMENTO DO RECURSO. Não analisada, pelo Juízo a quo, eventual requerimento de concessão da AJG, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à
... ÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C VISITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG formulado apenas em sede de 2º rau. Contestação ainda não apresentada. RECEBIMENTO DO RECURSO. ... Não analisada, ... -
Acordao N° 1304541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Genitor. Binômio capacidade-necessidade. Menor impúbere. Necessidade presumida. Comprovação da capacidade contributiva. Ônus do alimentante. Princípio da paternidade responsável. Réu revel. Sentença reformada. 1. Segundo dispõem os artigos 229 da constituição federal, 22 do estatuto da criança e do adolescente e 1. 694 a 1. 710 do...
... ALIMENTOS. GENITOR ... BINÔMIO CAPACIDADE-NECESSIDADE. MENOR IMPÚBERE ... pleiteados pelo filho. Assim, se o réu deixa de apresentar contestação, presumem-se verdadeiros os ... fatos alegados na petição inicial, nos ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA ...