contestação a separação judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003788-16.2020.8.19.0002 (Fazendária), 23-09-2020
Processo nº 0003788-16.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: ISABELA LAUDARES MARQUES RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SEVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE O AUTOR SEMPRE RECEBEU O ADICIONAL E CONTINUA RECEBENDO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO VALORES PRETÉRITOS. BASE DE CÁLCULO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001739-03.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001739-03.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: CLAYTON DA SILVA RAMOS DE JESUS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0347714-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0347714-11.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILSON LOPES FREIRE RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079436-05.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0079436-05.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS DE SOUZA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0347662-15.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0347662-15.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001565-91.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001565-91.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: INGRID DA CONCEIÇÃO BELGUES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000949-19.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000949-19.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LEONARDO ARAÚJO FREITAS RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E A CORREÇÃO TÉCNICA DOS GABARITOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144709-28.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0144709-28.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR SOSTHENES TORRES RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000950-04.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000950-04.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E A CORREÇÃO TÉCNICA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003496-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0003496-31.2020.8.19.0002 Recorrente: HELENA MENDES PESSANHA Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚ-BLICA. SEVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCE-DÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE A AUTORA SEMPRE RECEBEU O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003363-86.2020.8.19.0002 (Fazendária), 23-09-2020
Processo nº 0003363-86.2020.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: SAMY VERLINDE MUHAISEN RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SEVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE O AUTOR SEMPRE RECEBEU O ADICIONAL E CONTINUA RECEBENDO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO VALORES PRETÉRITOS. BASE DE CÁLCULO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033603-92.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-10-2020
Processo nº 0033603-92.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA AMÁLIA CHALHOUB SERODIA DE FIGUEIREDO Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AUTORA INSPETORA DO MUNICÍPIO CONCURSADA. EXERCÍCIO COMO PROFESSORA DO MUNIPÍO CELETISTA LOTADA NA SME. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO APENAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011001-73.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011001-73.2020.8.19.0002 Recorrente: THIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0087507-93.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0087507-93.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROGERIO PEREIRA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNC
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000920-66.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000920-66.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: BRUNO DE ANDRADE BESSA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046201-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0046201-47.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ANDRÉ ROSA LEIRAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES
- Processo nº 0090317-80.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 24 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072964-85.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0072964-85.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: JOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0166833-73.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n° 0166833-73.2018.8.19.0001 Recorrente: GLAUBER CARVALHO RODRIGUES ECARD Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de 2003. reprovação prova de aptidão física - Ausência de prova da Inadequação da pista de atletismo e nexo causal com a...
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Decisão Monocrática nº 2010/0118976-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Civil) posto que não negado em contestação" ... Por outro lado, a autora fez prova da separa\xC3"ção judicial cogitada (fls. 24/28). ( ... ) ... Indiscutível ...
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Usucapião de bens imóveis
... do artigo 1.238, públicos e sem contestação" de ninguém, dispensado o justo título e a boa-f\xC3" ... urbana não impede seu reconhecimento judicial, se a porção utilizada comercialmente é ... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do liberalismo que, pressuposta a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao ... , critérios para o reconhecimento (judicial ou voluntário); e, para os adotados, requisitos ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ...
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Acordao N° 1425651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial. Seguro de vida. Segurado facultativo. Cônjuge. Divórcio. Cobertura não prevista. Expressa previsão contratual. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para condená-la ao pagamento de r$ 38. 888,08 a título de seguro de vida e r$ 3. 500,00
... no momento oportuno pela parte ré (contestação), sendo que a ... negativa do pagamento quando do ... VII. Inconteste que ocorreu a separação judicial do falecido com a Sra. Maria Margarida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012739-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0012739-02.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CARLOS AMERICO GUIMARAES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031831-63.2020.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0031831-63.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: PÉRSIO ROVERO GARCIA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...