contestação a separação judicial
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
-
Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante ... Pública, em especial acerca da separação de procedimento, a depender da natureza do ... ção esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial ... A crítica ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256319-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0256319-69.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES EMENTA: CORONEL BOMBEIRO MILITAR INATIVO, POSTULA QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR QUE RECEBE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016418-41.2019.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2020
Processo nº 0016418-41.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ROBERTO LUIZ DE MACEDO ROGÉRIO RIBEIRO SOARES CÁTIA VALÉRIA LOPES PIMENTA VOTO Trata-se de ação proposta por ROBERTO LUIZ DE MACEDO, ROGÉRIO RIBEIRO SOARES, CÁTIA VALÉRIA LOPES PIMENTA em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese,...
-
Acórdão nº 2007/0065804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... da sentença, ou mais de dois anos de separação de fato ... 5. Sentença homologada para que ... Ora, tais fatos, sem qualquer contestação do requerido, revelam que o processo não correu ... , e exigia prévia separação judicial, depois convertida em divórcio decorrido que ...
-
Acordao N° 1635775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo e processual civil. Concurso público. Anulação de questão de prova objetiva. Impossibilidade. Violação do princípio de separação de poderes. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora postulou provimento jurisdicional que declare a nulidade da questão de nº 20 (prova...
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE ... SEPARAÇÃO DE PODERES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... judicial e idêntica questão teria sido mantida válida ... organizadora do certame, em sede de contestação, limitou-se a requerer que a ... questão fosse ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... é um meio de impugnação de decisão judicial, mas nem todo meio de impugnação é sucedâneo, ... com características semelhantes e à separação dos não afins. Mais que simples didatismo, uma ... , se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo ... Outras ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM CASO DE MORTE DE CÔNJUGE. CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RECUSA DA ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163596-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0163596-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NANCI DE ABREU ANDRADE Recorrido: Idem RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
-
Direito das coisas
... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... correspondem à situação fática da separação", independentemente de divórcio”; d) “502 \xE2" ... 108 do CC) ou num termo judicial (art. 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3 ...
-
Pedido de registro de candidatura
... ária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremiação por sujeitos a ela ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ... Contestação ...
-
Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... previsto pelo próprio princípio da separação dos Poderes; D: correta. Trata-se do fenômeno ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
-
A dogmática judicial do STJ
... denunciação da lide apresentada pelo réu fora do prazo de contestação, na hipótese em que o denunciado se limita a impugnar a pretensão de ... Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A Emenda à Constituição n ...
-
Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... 100, § 6º, da CF); ... (c) a separação de bens do espólio, no processo de inventário, ... INDISPENSÁVEL MANIFESTAÇÃO ... JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. 1. A tutela de urgência ... CONTESTAÇÃO: ... Se não houver autocomposição, o prazo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049695-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0049695-14.2020.8.19.0002 Recorrente: IOLINDA PINHEIRO DA SILVA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR E COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES E NO CURSO DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS
-
Dias dávila - Vara cível
... ôs a presente Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio em face de MANOEL ALEIXO DA ... o prazo para apresentação de contestação ... É o necessário relato. Decido ... Do ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ória de urgência para após a contestação, para que a União pudesse manifestar-se acerca ... pena de violação ao princípio da separação funcional de poderes ... Alega que o ... judicial" da punição disciplinar aplicada pelo CNJ sob a \xC3" ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... severa que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0210813-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0210813-02.2020.8.19.0001 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARCELO CALHEIROS DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,...
-
Acórdão nº 50215092320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... , tramita ação de conversão de separação judicial em divórcio, em que contendem RUDINEI ... 26.10.2021 a demandada apresentou contestação e reconvenção, onde requer a fixação de ...
-
Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... O requerido em sede de contestação apresentada em evento n. 10, suscita ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ... de aviso ou notificação judicial ou ... extrajudicial ... E, mais, acrescento que ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177676-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177676-97.2018.8.19.0001 RECORRENTE: REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVI-RIO) EMENTA: SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - ENQUADRAMENTO INFERIOR PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CÔMP
-
Acórdão nº 2006/0184449-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a sentença tenha sido precedida de separação judicial, por força do que estabelece a ... curador especial, este apresentou contestação no sentido de que a homologação deve ter efeito ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...