contestação ação monitoria
- Acórdãos nº 0034639-78.2013.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 0067201-83.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
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Relatório e Voto com número 0188029-64.2014.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2022
... instrui a petição inicial da presente ação" monitória, sob o argumento de que a ... devoluç\xC3" ... ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1 ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ...
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Acórdãos nº 0021126-53.2009.8.26.0047 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... MONITÓRIA Inconsistente a preliminar de inépcia ... da origem do débito da ação monitória instruída com cheques ... de ação, mas sim de contestação - Afastadas as alegações ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - BORDERÔS NÃO APRESENTADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS MONITÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao
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Acórdão nº 1.0515.16.005463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIAIS. ENDOSSANTE. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. I - Não evidenciado nos autos da ação monitória o locupletamento ilícito da pessoa que figura como endossante em cheque sem eficácia executiva, é de se reconhecer à sua ilegitimidade...
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Acórdão nº 1.0515.16.005463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIAIS. ENDOSSANTE. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. I - Não evidenciado nos autos da ação monitória o locupletamento ilícito da pessoa que figura como endossante em cheque sem eficácia executiva, é de se reconhecer à sua ilegitimidade...
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Acórdãos nº 0258354-20.2012.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... BRASIL S/A *Agravo de Instrumento Ação monitória Cédula de crédito ... dívida) Apresentação de contestação e reconvenção, fora do prazo legal ...
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Acórdão nº 2.0000.00.399618-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM VEZ DE EMBARGOS MONITÓRIOS - IRRELEVÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - CONFISSÃO DA DÍVIDA PELO DEMANDADO E RECONHECIMENTO DO AUTOR COMO CREDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - VOTO PARCIALMENTE VENCIDO. O...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM ... -
Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... 674 do ... NCPC), monitória (art. 700 do NCPC), de homologação de penhor ... levantar o depósito ou oferecer contestação" ... Parágrafo único. Não realizado o dep\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0016.04.039081-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2006
AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - CONTRATO DE MÚTUO - ÔNUS DA PROVA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA DA CONTESTAÇÃO -DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 2º, DO CPC - O contrato de mútuo, acompanhado de demonstrativo do crédito, constitui prova escrita hábil para instruir o procedimento monitório. - Ao réu, nos embargos ao mandado, incumbe a prova contrária ao direito do autor estampado na...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - CONTRATO DE MÚTUO - ... PROVA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA DA CONTESTAÇÃO -DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL - INTELIGÊNCIA DO ART ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ... , ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... na ação civil pública; 4) na ação monitória, uma vez que o processo do trabalho legislado ...
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Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...
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Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014352-25.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... que rejeitou alegação de conexão entre ação monitória e ação revisional e indeferiu tutela ... Afeiçoam-se à contestação, não aos embargos à execução. Nesse ...
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Acórdão nº 2.0000.00.461628-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2004
AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO AD QUEM. PRINCIPIO DA DEVOLUTIVIDADE. PRECLUSÃO. Tratando-se de matéria essencialmente de direito, não há necessidade de produção de prova em audiência, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide sem que se verifique cerceamento de defesa. Matérias que foram...
AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO AD ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010788-75.2017.8.19.0001 (Cível), 23-03-2020
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO. INADIMPLÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO REPASSE DE VERBAS REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS ... SENTENÇA DE ... defesa, isto é, uma verdadeira contestação, haja vista que é ... nesse momento que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011656820154058400), 02-07-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão consistente em "a) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para DETERMINAR à demandada que (i) CANCELE as inscrições dos nomes dos autores nos cadastros...
... AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela CAIXA em desfavor do ... III.1.2 - DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... Da mesma forma, ignorou o MM. JUÍZO A ... -
Processo nº 0014867-33.2013.8.19.0003 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Locação de Compressores e Outros Equipamentos. Alegação de que a Contratação Fora Firmada por Terceiro Estranho À Sociedade de Forma Fraudulenta. Sentença de Procedência Do Pedido. Entendimento Desta Relatora Quanto À Mantença Do Decisum. Ab Initio, Afastada a Alegação de Ilegitimidade, Posto que O Apelante, Na Mesma Oportunidade, Consigna a Ocorrência de...
... Apelação Cível. Ação monitória. Locação de ... acompanhariam a contestação. Precedentes ... -
Acórdão nº 1.0393.14.003904-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRECLUSÃO DA MATÉRIA FÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- A aplicação dos efeitos da revelia gera a preclusão da matéria fática deduzida nos autos. - As questões que não chegaram a ser ventiladas em primeiro grau, não poderão ser apreciadas em sede de...
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Ação monitória
... 273, § 4º, 296, 523, § 2º e 529)” ... Cremos, porém, que os embargos ao mandado monitório não constituem recurso , nem contestação , mas, ação incidental. Ocorre que, por meio desses embargos, o réu não postula a rejeição dos pedidos formulados pelo autor, como sói ...
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Acordao N° 1437789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado apenas em sede recursal. Hipossuficiência financeira evidenciada. Concessão do benefício com efeitos ex nunc. Falecimento da parte ré no curso da demanda. Hipótese de sucessão processual. Inexistência de bens a inventariar. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido...
... apelação cível. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...